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Termina audiência de Cacciola; parecer ainda não saiu

O parecer favorável ou não à extradição de Salvatore Cacciola para o Brasil pode ser anunciado a qualquer momento pela Justiça de Mônaco. A expectativa em torno da resposta cresceu a partir do final desta tarde, quando os magistrados do Tribunal de Apelações confirmaram o fim da fase de instrução do processo - na qual a defesa sustentava sua argumentação contrária à repatriação do ex-banqueiro, solicitada em setembro pelo Ministério da Justiça. Tão logo seja publicado, o parecer será encaminhado ao príncipe Albert II, a quem caberá a decisão. Otimista, o governo brasileiro já projeta transferir o ex-banqueiro em 20 dias. Já temendo a derrota, a defesa admite apelar pela primeira vez na história contra a decisão do soberano.A última audiência do caso Cacciola teve início às 14 horas - 10 horas de Brasília - no Palácio de Justiça do principado. Transportado em camburão, o ex-proprietário do Banco Marka tornou a ser protegido das câmeras por agentes de polícia monagasca. No interior da sala de audiências, fechada à imprensa, o primeiro procurador-geral substituto, Gérard Dubes, expôs por 15 minutos os argumentos do Ministério Público em favor da extradição. DefesaA seguir, os advogados de Cacciola, Frank Michel e Alessandra Mocchi, argumentaram por duas horas e 15 minutos. A estratégia da defesa se concentrou em contestar a legitimidade do julgamento realizado no Brasil em 2000, e que resultou na condenação do ex-banqueiro a 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e peculato - que teriam causado um rombo de R$ 1,57 bilhão durante a crise cambial do real em 1999. Munidos de cerca de 50 documentos, Michel tentou provar que não teria havido ilegalidade nas atitudes de Cacciola à frente de sua instituição. "Provamos que meu cliente não se beneficiou de nenhum centavo da falência do banco Marka", argumentou o advogado. Outra linha da defesa foi tentar classificar os crimes de seu cliente como fiscais - não previstos na legislação do principado -, e não financeiros. "A corte tem obrigação de verificar se os supostos crimes cometidos no país de origem também são considerados crimes em Mônaco." Frank Michel reconheceu que a ação da defesa no Tribunal de Apelações está encerrada, mas afirmou que, a pedido de Cacciola, deve recorrer contra a eventual decisão favorável à extradição por parte do príncipe Albert II. "Ainda poderemos pedir um recurso inédito contra a decisão administrativa."

ANDREI NETTO, Agencia Estado

19 de fevereiro de 2008 | 18h14

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