Termina hoje prazo para entrega do IR

Segundo a Receita, até o fim da tarde de ontem 3,3 milhões de contribuintes não haviam[br]acertado as contas

Roberta Scrivano, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2010 | 00h00

Termina hoje às 24 horas o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda pela internet. Segundo dados da Receita Federal, até o final da tarde de ontem, dos 24 milhões de contribuintes, 3,3 milhões ainda não tinham prestado as contas ao Leão.

 

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Há também a possibilidade de entregar a declaração pelo formulário de papel, que pode ser adquirido por R$ 5 nos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa, ou em disquete e CD. Os contribuintes que optarem pela entrega dessas formas, precisam fazê-la hoje até o fim do expediente bancário ou dos Correios. Este será o último ano em que a prestação de contas será aceita em papel.

Está obrigado a entregar a declaração quem recebeu rendimento tributável (salários, aposentadoria, pensão, aluguéis) superior a R$ 17.215,08 no ano passado. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi maior que R$ 40 mil, também se enquadra na regra. Além disso, está obrigada a declarar a pessoa física que obteve receita bruta superior a R$ 86.075,40 com atividade rural. Ou ainda os que acumularam até 31/12/2009 m bens e direitos maiores de R$ 300 mil.

Multa. Os contribuintes que perderem o prazo de entrega pagarão multa mínima de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido. É importante lembrar que imposto devido é diferente de imposto a pagar. O primeiro é o imposto bruto, calculado na declaração. Ou seja, a renda tributável menos os incentivos fiscais, aplicada posteriormente na tabela progressiva.

O segundo é o valor anterior menos o imposto que já foi pago ao longo do ano, na forma de retenção do salário ou carnê-leão, por exemplo. "Quem se enquadrar na multa máxima deve preparar o bolso. Os valores normalmente são significativos", diz o tributarista Flávio Porta, do escritório Libertuci Advogados Associados.

Segundo os tributaristas, quem deixou para a última hora deve entregar a declaração mesmo se houver a falta de algum documento ou informação necessária. "É melhor entregar no prazo faltando alguma informação e depois preencher uma declaração retificadora corrigindo o que estava errado", recomenda Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Dessa maneira, o contribuinte consegue fugir da multa máxima.

Restituição. O primeiro lote de restituição estará disponível para consulta a partir de 15 de junho. Os outros seis lotes serão disponibilizados mês a mês, sempre no dia 15, até dezembro. Aposentados têm prioridade nesse processo. Depois disso, vale a ordem de chegada das declarações no sistema da Receita Federal.

Nesse ano, a Receita colocou à disposição dos contribuintes a possibilidade de receber no celular, por mensagem de texto, um aviso sobre o depósito da restituição na conta informada na declaração. Os interessados no serviço precisam se cadastrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

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