Termina nesta segunda, 31, o prazo para correntistas que tinham aplicação na caderneta de poupança em 1991 entrarem com ação na Justiça para reaver prejuízos decorrentes do Plano Collor 2. No dia 31 de janeiro daquele ano, o governo federal alterou as regras de cálculo da correção monetária para as cadernetas de poupança, provocando perda de rendimentos para o investidor.
O Plano Collor 2 foi criado em um momento em que o governo federal tentava frear a inflação. O governo do então presidente Fernando Collor de Mello substituiu o indexador da poupança, do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN-F) para a Taxa Referencial Diária (TRD), que pagava menos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o correntista que deseja entrar com uma ação precisa anexar cópia do RG, CPF e extratos da caderneta dos meses de janeiro e fevereiro de 1991. Caso não tenha os extratos, o poupador deve solicitá-los ao banco e, se os comprovantes não ficarem prontos a tempo, o protocolo do pedido serve para entrar com a ação.
Ainda segundo o Idec, o processo pode ser aberto no Juizado Especial Cível se o valor da perda for de até 40 salários mínimos. Diferente de outros planos, como o Plano Collor 1 e o Bresser, o Idec não possui ações judiciais coletivas para reaver prejuízos do Plano Collor 2, porque "o instituto avaliou que os valores relativos a esse plano não eram significativos em relação aos montantes pleiteados para outros (planos)".
O Idec alerta o poupador para ficar atento quanto à data de aniversário da caderneta durante o cálculo da perda, já que em cada dia do mês houve uma remuneração diferente. "Se o poupador tiver vários dias de depósito terá que fazer o cálculo considerando todos os dias em que realizou esses depósitos", explicou o instituto, por meio de sua assessoria de imprensa.
