Termina intervenção na Previ com novidades

A intervenção federal na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, termina na próxima quinta-feira, 52 dias depois do afastamento da antiga diretoria. O saldo da operação é que a direção do banco volta a ter controle sobre a gestão do maior fundo do País, que administra investimentos de R$ 39,5 milhões.?O banco volta a ter as rédeas do fundo?, afirmou, nesta segunda-feira, o ministro da Previdência, José Cechin. ?A intervenção não alterou coisas que estavam em andamento, teve apenas o objetivo muito claro de adequar o estatuto à nova legislação?, declarou.Pelo novo estatuto, o representante indicado pelo BB para presidir o Conselho Deliberativo ? que, na gestão dos fundos, funciona da mesma forma que os conselhos de administração nas empresas ? terá direito a voto de minerva. O que significa que todos os impasses verificados na diretoria-executiva serão solucionados com um desempate no Conselho, que terá sempre maioria dos indicados pela direção do banco já que, apesar de ser formado paritariamente por três conselheiros eleitos pelos funcionários e três nomeados pela instituição, estes últimos terão o chamado ?voto de qualidade?.Outra mudança é que não haverá mais eleição para diretores, que serão indicados também pelo conselho. No mercado há fortes rumores de que o ex-presidente da Previ José Traquínio Sardinha Ferro deve ser reconduzido ao cargo. Nesta segunda foram eleitos os três conselheiros representantes dos funcionários: Arlindo Magno, José Roberto do Amaral e Cecília Garcez, todos sindicalistas, que já se comprometeram em campanha a indicar os também sindicalistas Sérgio Rosa, Erik Person e Fernando Amaral para a diretoria.Os dois primeiros faziam parte da diretoria destituída pela Secretaria de Previdência Complementar durante a intervenção. Cechin não informa se foi realmente constatado um déficit atuarial na entidade, como foi ventilado na época da decisão do governo de intervir na gestão. ?Não falarei sobre isso agora nem no decorrer desta semana. Mas, em caso de qualquer problema que venha a existir, tenha o tamanho que tiver, a postura do Ministério será a de seguir o que a lei e as regras mandam: o fundo não pode permanecer em déficit.?Segundo ele, as alterações estatutárias não resolvem problemas pendentes, de impasses como a obrigação de os fundos descontarem Imposto de Renda sobre as aplicações. A questão foi levada à Justiça por dirigentes da Previ e está ainda sub judice. O ministro comenta que a rediscussão das questões polêmicas dependerá de decisão da nova administração, mas adverte que ?a oportunidade de fazer o acerto com a receita que foi utilizada com todos os outros fundos não existe mais?.A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está trabalhando agora na análise das propostas de estatuto de 75 entidades de previdência privada patrocinadas por estatais. Apenas 15 delas foram consideradas adequadas à nova legislação. As outras foram colocadas em exigência. O resultado, segundo Cechin, deve sair dentro de dois meses.

Agencia Estado,

22 de julho de 2002 | 18h46

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