Termina sem acordo a reunião do Confaz sobre ICMS

O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai fazer uma nova tentativa, na semana que vem, de atingir um acordo sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, cujo objetivo é acabar com chamada guerra fiscal. Sobre a reunião extraordinária desta quinta Oliveira pontuou dois avanços: um diz respeito à Zona Franca de Manaus e, o outro, ao convênio de convalidação dos incentivos fiscais. O secretário-executivo afirmou que o Estado de São Paulo concordou em reconhecer os incentivos da Zona Franca de Manaus enquanto a constitucionalidade desses benefícios é discutida na Justiça. "Os incentivos de trás não seriam questionados", pontuou Oliveira. Pela proposta em debate, a alíquota seria de 10% e de 7% para produtos de informática - hoje, o valor é de 12%. Também foi ressaltado pelo secretário executivo interino o convênio de convalidação dos incentivos fiscais concedidos. Embora tenha destacado que houve acordo dos Estados neste ponto, ele não foi assinado por dois impasses que ficaram em aberto: o tratamento a produtos agropecuários - que sofre resistência de Santa Catarina - e a composição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Os Estados querem que ele seja formado em partes iguais por recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e por financiamento, enquanto a União quer que essa proporção seja de 25% e de 75%, respectivamente.