Terra sem lei

Vai-se espalhando a percepção de que os bancos e outras instituições que também são chamadas de quase-bancos, estão soltas demais. Assim como deitaram e rolaram nas operações que precipitaram a crise, continuam deitando e rolando com os recursos que vêm recebendo dos bancos centrais e dos Tesouros nacionais.Domingo, em entrevista à rede ABC News, o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou que está desapontado com a qualidade de gerenciamento dos primeiros US$ 350 bilhões de recursos do Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (Tarp, na sigla em inglês). Este é o plano de US$ 700 bilhões do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, para salvar os bancos. Obama pediu prestação de contas sobre o uso dos recursos.E ontem, na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Basileia, dirigentes dos bancos centrais nacionais da região do euro criticaram a supervisão bancária do bloco. O problema é tanto de flacidez na fiscalização como de falta de transparência.Enfim, a questão central é de regulação precária, de fiscalização omissa e de supervisão falha. É um tema que tem sido genericamente tratado como "inexistência de regulação" ou como "terra sem lei".Antes, é preciso delimitar os campos. Uma coisa é falta de regulação e outra, bem diferente, falta de supervisão. Não dá para negar que muita coisa está sob a lei da selva. Os bancos de investimento não são considerados bancos e, no entanto, operam no crédito. O Morgan e o Lehman mostraram que essas instituições vinham excessivamente alavancadas. Seus ativos chegavam a 30 ou 40 vezes seu patrimônio líquido (o máximo tolerado pelos Acordos de Basileia é 10 vezes). Não tinham condições de cobrir os rombos se os tomadores de crédito não honrassem seus compromissos, como ocorreu. E, no entanto, há uma quantidade enorme de subsetores que direta ou indiretamente operam no crédito e, no entanto, não estão regulados: sociedades de crédito imobiliário, fundos de hedge, seguradoras de crédito, agências de avaliação de risco e empresas que trocam grandes volumes de títulos de dívida (commercial papers). Estão também de fora os mercados de derivativos e os paraísos fiscais, que o primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown, quer controlados.A encrenca é mais profunda. Os mercados estão muito globalizados, funcionam à velocidade da luz, 24 horas por dia e, no entanto, as instituições que os deveriam controlar, além de serem excessivamente pulverizadas (há dezenas de organismos de supervisão nos Estados Unidos, por exemplo), têm alcance apenas local. Quem, afinal, deverá fiscalizar um fundo de hedge ou uma seguradora de crédito que opera em 20 mercados diferentes?Problema igualmente intrincado é o de que nem mesmo a supervisão regular está sendo feita. O Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) deixou que os bancos americanos fizessem o que fizeram. A Securities and Exchange Commission (SEC) não conseguiu enxergar a lambança que o estelionatário Bernard Madoff armou sob suas pernas. As agências de classificação de risco distribuíram fartamente certificados AAA para títulos que, na verdade, não passavam de fumaça.ConfiraDureza - Desta vez, o presidente Lula deixou de lado o diagnóstico da "marolinha" e não escondeu que a situação do emprego nos primeiros três meses do ano "é preocupante".Mas não dá para saber qual será a força do desemprego no Brasil e até que ponto o consumo interno está rateando. Ele vem aí - O centro da crise ainda são os Estados Unidos e é de lá que vem a incerteza. Mas muito dessa incerteza pode ser dissipada em prazo relativamente curto se o novo presidente Barack Obama conseguir inspirar confiança. Por isso, seus primeiros cem dias de governo serão decisivos.

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