Tesourada no Orçamento retira um terço de verbas do Ministério do Trabalho e INSS é o mais atingido

Educação, Desenvolvimento Regional e Cidadania ficam logo atrás entre os ministérios que tiveram os maiores cortes nas verbas destinadas ao funcionamento da máquina e também investimentos

Eduardo Rodrigues, Daniel Weterman, Luci Ribeiro - O Estado de S.Paulo

Recriado no fim de julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022. A pasta levou uma tesourada de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões cortados do texto aprovado pelo Congresso. O valor corresponde ainda a quase um terço das verbas que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano, restando R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ele manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, sem especificar quais categorias vão ser contempladas. Em relação ao texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro fez um corte de R$ 3,18 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão de emendas de comissão e R$ 1,82 bilhão de despesas dos ministérios em geral (chamadas tecnicamente de discricionárias).

“Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, escreveu o relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ,  no Twitter. “Há uma grande demanda represada, principalmente das pessoas mais necessitadas, que o Congresso buscou atender”, afirmou.

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Ele sinalizou que defenderá, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a derrubada dos vetos. “Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, declarou o parlamentar.

Tesourada

Ministérios que mais tiveram cortes em verbas destinadas à manutenção da máquina e investimentos no Orçamento de 2022

Fonte: Diário Oficial da União

Detentor de um dos maiores orçamentos anuais, o Ministério da Educação aparece em segundo lugar (atrás do Trabalho e Previdência) entre os mais atingidos, com vetos que somam quase R$ 740 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões alocados pelos parlamentares – mais da metade do corte total. O orçamento discricionário da pasta conta ainda com R$ 23,265 bilhões.

De acordo com Hugo Leal, os vetos referentes ao Ministério da Educação, por sua vez, atingem programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica e ao transporte escolar. “Da mesma forma, houve uma demanda da pasta para a recomposição de recursos que o Congresso procurou atender”, afirmou. Além do INSS e da Educação, Leal também avaliou que “merecem atenção” os vetos a programas na área de desenvolvimento de pesquisas, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em programas do MEC, da Fiocruz e da Embrapa. Ele também disse que houve cortes "substantivos" no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Infraestrutura.

Os vetos para o Ministério do Desenvolvimento Regional chegam a R$ 458,709 milhões, atingindo ações de melhorias urbanas, saneamento e recuperação de bacias hidrográficas em todas as regiões do País. A implantação do Projeto Sul-Fronteira no Mato Grosso do Sul, por exemplo, perdeu R$ 122 milhões. Outros R$ 102 milhões para compra de equipamentos para o Amazonas também foram vetados. A pasta, no entanto, conta ainda com R$ 9,889 bilhões para despesas discricionárias em 2022.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira Foto: Joédson Alves/EFE

O Ministério da Cidadania – responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil – teve vetos de R$ 284,317 milhões, restando R$ 6,893 bilhões para gastos discricionários. A Secretaria Especial do Esporte foi o principal alvo, com a perda de R$ 111,998 milhões em apoios a projetos esportivos e modernização de infraestrutura. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve verbas vetadas em R$ 105,110 milhões e a Rede de Suporte Social do Dependente Químico perdeu outros R$ 66,220 milhões.

Enquanto tenta emplacar o nome do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas para o governo de São Paulo, Bolsonaro também vetou R$ 177,829 milhões dessa pasta, a quinta mais atingida em termos nominais. O corte foi inteiramente concentrado em recursos para obras em rodovias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A pasta conta ainda, porém, com R$ 8,203 bilhões em recursos discricionários.

Mesmo poupado em termos proporcionais no maior orçamento da Esplanada (de R$ 34,387 bilhões em despesas discricionárias), o Ministério da Saúde também foi impactado pelos vetos, com a perda de R$ 74,203 milhões. O maior corte, de R$ 40 milhões, ocorreu em ações da pasta ligada ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz perdeu uma dotação de R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento. Logo em seguida, o Ministério de Ciência e Tecnologia teve corte de R$ 73,048 milhões. 

O Ministério das Comunicações perdeu R$ 63,547 milhões para ações de inclusão digital e para projetos de cidades conectadas. A Defesa teve vetos de R$ 62,109 milhões e a pasta da Justiça e Segurança Pública teve cortes de R$ 54,820 milhões. Completando a lista dos dez ministérios mais atingidos em termos nominais, o Meio Ambiente aparece com vetos de R$ 35,141 milhões.

A lista de vetos inclui ainda os ministérios do Turismo (R$ 34,264 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 16,479 milhões); Minas e Energia (R$ 11,440 milhões); Relações Exteriores (R$ 3,571 milhões); e Economia (R$ 85,9 mil). Houve vetos ainda de recursos para a Presidência da República (R$ 1, 785 milhão), Banco Central (R$ 103,1 mil) e em operações oficiais de crédito (R$ 42,9 mil). / COLABOROU IANDER PORCELLA

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Bolsonaro sanciona verba de R$ 1,7 bi para reajuste de servidores e veta R$ 3,2 bi em emendas

O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público; vetos atingem principalmente Trabalho e Previdência

Daniel Weterman, Luci Ribeiro e Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), um termo de recusa em comparecer à oitiva; Moraes, contudo, não acatou e marcou o depoimento para esta tarde. Foto: Gabriela Biló/ Estadão

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O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública. 

O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso na semana passada.

Com o aceno à reestruturação das carreiras de segurança, mais de 40 categorias participaram de mobilizam no último dia 18 por melhores salários e há indicativo de greve para fevereiro. Auditores da Receita estão em operação-padrão, o que causa transtornos em portos e rodovias.

Vetos

O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. Do total, R$ 1,361 bilhão corresponde a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios, também incluídas por emendas. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias (como benefício sda Previdência e salários) neste ano. 

O Ministério do Trabalho e Previdência foi o mais atingido com a tesourada, seguido de Educação e Desenvolvimento Regional. 

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões (ou seja, as despesas vão superar as receitas neste valor). A previsão é inferior à da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões. Segundo o governo, vai ser possível terminar o ano com menor déficit por causa do aumento previsto para as receitas. Desde 2014, o governo vem registrando sucessivos rombos.

Neste domingo, 23, a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.

Com o veto do Orçamento prevendo um remanejamento em valor menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pelo Ministério da Economia, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá que resolver os demais problemas de gastos subestimados fazendo ajustes a longo do ano durante a gestão do Orçamento. Neste mês, a Casa Civil passou a dar a palavra final em remanejamentos do Orçamento.

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Bolsonaro blinda orçamento secreto e sanciona fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso; Os vetos chegaram a quase R$ 3,2 bilhões

Daniel Weterman, Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 e blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, além de outras despesas de maior interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil, o reajuste a servidores federais e o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões.

O Orçamento deste ano é o maior da história, com espaço de R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. Além disso, o presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Bolsonaro blindou as verbas do orçamento secreto Foto: Gabriela Biló/Estadão

Os vetos chegaram a quase R$ 3,2 bilhões e cortaram, além das emendas de comissão, despesas incluídas pelos parlamentares no guarda-chuva dos ministérios. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, os vetos deixam um espaço aberto para a recomposição de despesas de pessoal ao longo do ano. "Do ponto de vista macrofiscal, a preocupação é com os reajustes que serão engendrados e o que podem incentivar para a partir de 2023", afirmou.

Com o Orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente.  Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado "fundão" destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.  

Tesourada no Orçamento retira um terço de verbas do Ministério do Trabalho e INSS é o mais atingido

Educação, Desenvolvimento Regional e Cidadania ficam logo atrás entre os ministérios que tiveram os maiores cortes nas verbas destinadas ao funcionamento da máquina e também investimentos

Eduardo Rodrigues, Daniel Weterman, Luci Ribeiro - O Estado de S.Paulo

Recriado no fim de julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022. A pasta levou uma tesourada de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões cortados do texto aprovado pelo Congresso. O valor corresponde ainda a quase um terço das verbas que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano, restando R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ele manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, sem especificar quais categorias vão ser contempladas. Em relação ao texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro fez um corte de R$ 3,18 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão de emendas de comissão e R$ 1,82 bilhão de despesas dos ministérios em geral (chamadas tecnicamente de discricionárias).

“Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, escreveu o relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ,  no Twitter. “Há uma grande demanda represada, principalmente das pessoas mais necessitadas, que o Congresso buscou atender”, afirmou.

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Ele sinalizou que defenderá, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a derrubada dos vetos. “Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, declarou o parlamentar.

Tesourada

Ministérios que mais tiveram cortes em verbas destinadas à manutenção da máquina e investimentos no Orçamento de 2022

Fonte: Diário Oficial da União

Detentor de um dos maiores orçamentos anuais, o Ministério da Educação aparece em segundo lugar (atrás do Trabalho e Previdência) entre os mais atingidos, com vetos que somam quase R$ 740 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões alocados pelos parlamentares – mais da metade do corte total. O orçamento discricionário da pasta conta ainda com R$ 23,265 bilhões.

De acordo com Hugo Leal, os vetos referentes ao Ministério da Educação, por sua vez, atingem programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica e ao transporte escolar. “Da mesma forma, houve uma demanda da pasta para a recomposição de recursos que o Congresso procurou atender”, afirmou. Além do INSS e da Educação, Leal também avaliou que “merecem atenção” os vetos a programas na área de desenvolvimento de pesquisas, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em programas do MEC, da Fiocruz e da Embrapa. Ele também disse que houve cortes "substantivos" no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Infraestrutura.

Os vetos para o Ministério do Desenvolvimento Regional chegam a R$ 458,709 milhões, atingindo ações de melhorias urbanas, saneamento e recuperação de bacias hidrográficas em todas as regiões do País. A implantação do Projeto Sul-Fronteira no Mato Grosso do Sul, por exemplo, perdeu R$ 122 milhões. Outros R$ 102 milhões para compra de equipamentos para o Amazonas também foram vetados. A pasta, no entanto, conta ainda com R$ 9,889 bilhões para despesas discricionárias em 2022.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira Foto: Joédson Alves/EFE

O Ministério da Cidadania – responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil – teve vetos de R$ 284,317 milhões, restando R$ 6,893 bilhões para gastos discricionários. A Secretaria Especial do Esporte foi o principal alvo, com a perda de R$ 111,998 milhões em apoios a projetos esportivos e modernização de infraestrutura. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve verbas vetadas em R$ 105,110 milhões e a Rede de Suporte Social do Dependente Químico perdeu outros R$ 66,220 milhões.

Enquanto tenta emplacar o nome do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas para o governo de São Paulo, Bolsonaro também vetou R$ 177,829 milhões dessa pasta, a quinta mais atingida em termos nominais. O corte foi inteiramente concentrado em recursos para obras em rodovias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A pasta conta ainda, porém, com R$ 8,203 bilhões em recursos discricionários.

Mesmo poupado em termos proporcionais no maior orçamento da Esplanada (de R$ 34,387 bilhões em despesas discricionárias), o Ministério da Saúde também foi impactado pelos vetos, com a perda de R$ 74,203 milhões. O maior corte, de R$ 40 milhões, ocorreu em ações da pasta ligada ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz perdeu uma dotação de R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento. Logo em seguida, o Ministério de Ciência e Tecnologia teve corte de R$ 73,048 milhões. 

O Ministério das Comunicações perdeu R$ 63,547 milhões para ações de inclusão digital e para projetos de cidades conectadas. A Defesa teve vetos de R$ 62,109 milhões e a pasta da Justiça e Segurança Pública teve cortes de R$ 54,820 milhões. Completando a lista dos dez ministérios mais atingidos em termos nominais, o Meio Ambiente aparece com vetos de R$ 35,141 milhões.

A lista de vetos inclui ainda os ministérios do Turismo (R$ 34,264 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 16,479 milhões); Minas e Energia (R$ 11,440 milhões); Relações Exteriores (R$ 3,571 milhões); e Economia (R$ 85,9 mil). Houve vetos ainda de recursos para a Presidência da República (R$ 1, 785 milhão), Banco Central (R$ 103,1 mil) e em operações oficiais de crédito (R$ 42,9 mil). / COLABOROU IANDER PORCELLA

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Bolsonaro sanciona verba de R$ 1,7 bi para reajuste de servidores e veta R$ 3,2 bi em emendas

O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público; vetos atingem principalmente Trabalho e Previdência

Daniel Weterman, Luci Ribeiro e Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), um termo de recusa em comparecer à oitiva; Moraes, contudo, não acatou e marcou o depoimento para esta tarde. Foto: Gabriela Biló/ Estadão

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O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública. 

O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso na semana passada.

Com o aceno à reestruturação das carreiras de segurança, mais de 40 categorias participaram de mobilizam no último dia 18 por melhores salários e há indicativo de greve para fevereiro. Auditores da Receita estão em operação-padrão, o que causa transtornos em portos e rodovias.

Vetos

O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. Do total, R$ 1,361 bilhão corresponde a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios, também incluídas por emendas. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias (como benefício sda Previdência e salários) neste ano. 

O Ministério do Trabalho e Previdência foi o mais atingido com a tesourada, seguido de Educação e Desenvolvimento Regional. 

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões (ou seja, as despesas vão superar as receitas neste valor). A previsão é inferior à da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões. Segundo o governo, vai ser possível terminar o ano com menor déficit por causa do aumento previsto para as receitas. Desde 2014, o governo vem registrando sucessivos rombos.

Neste domingo, 23, a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.

Com o veto do Orçamento prevendo um remanejamento em valor menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pelo Ministério da Economia, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá que resolver os demais problemas de gastos subestimados fazendo ajustes a longo do ano durante a gestão do Orçamento. Neste mês, a Casa Civil passou a dar a palavra final em remanejamentos do Orçamento.

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Bolsonaro blinda orçamento secreto e sanciona fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso; Os vetos chegaram a quase R$ 3,2 bilhões

Daniel Weterman, Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 e blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, além de outras despesas de maior interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil, o reajuste a servidores federais e o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões.

O Orçamento deste ano é o maior da história, com espaço de R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. Além disso, o presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Os vetos chegaram a quase R$ 3,2 bilhões e cortaram, além das emendas de comissão, despesas incluídas pelos parlamentares no guarda-chuva dos ministérios. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, os vetos deixam um espaço aberto para a recomposição de despesas de pessoal ao longo do ano. "Do ponto de vista macrofiscal, a preocupação é com os reajustes que serão engendrados e o que podem incentivar para a partir de 2023", afirmou.

Com o Orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente.  Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado "fundão" destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.  

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