15 de abril de 2020 | 12h27
Na guerra política que se transformou a disputa sobre o socorro do governo federal a Estados e municípios, o Tesouro Nacional endureceu o tom e alertou para o risco de financiamento de títulos no mercado para bancar a dívida pública.
Em mensagem pouco habitual, o Tesouro, em nota técnica divulgada nesta quarta-feira, 15, abre o jogo e reconhece que está encontrando dificuldade para vender seus títulos no mercado. A equipe comandada pelo secretário Mansueto Almeida adverte que nenhum governo tem capacidade de se endividar infinitamente e controlar a inflação simultaneamente.
É a primeira que vez, após o agravamento da pandemia do novo coronavírus, que o Tesouro fala mais claramente sobre o problema que já vinha sendo discutido internamente na área técnica do órgão e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus principais assessores.
A nota não fala, mas entre os técnicos do órgão há preocupação também com os riscos de o Banco Central poder passar a comprar títulos do Tesouro no mercado com a aprovação da PEC do orçamento de guerra que está em votação no Senado. Técnicos experientes veem risco de o BC “competir” com o Tesouro na venda dos títulos públicos. Um problema a mais num cenário já muito adverso.
“Em casos extremos, a demanda por títulos públicos pode tender a zero”, diz a nota do time de Mansueto. O alerta foi feito em meio ao embate entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso em torno do projeto de socorro emergencial aos governos regionais.
A nota diz que é consenso entre os economistas que há um limite para o endividamento público não inflacionário de um País, ainda que o seu valor exato desse limite seja de difícil projeção. “Ainda que, em tese, um governo possa ofertar quantos títulos quiser, ele só poderá emitir se tiver alguém que os compre”, diz a nota.
O Tesouro lembra que a dívida pública brasileira é muito alta e que tem enfrentado dificuldades de colocar títulos com vencimentos mais longos no mercado - mesmo antes de o Brasil ter sido atingido pela pandemia, ainda em janeiro passado. Nesse cenário, o Tesouro foi obrigado a cancelar diversos leilões.
A estratégia do ministro Paulo Guedes é tentar reverter com números e dados o projeto no Senado. Para isso, o Ministério da Economia foi para o contra-ataque com números e uma proposta alternativa ao projeto da Câmara apresentado na terça-feira, 14.
Guedes tenta mostrar os riscos operacionais, jurídicos e fiscais da proposta. Mas agora se volta também para os riscos para o caixa do Tesouro. O que o governo procura mostrar é que, se União entrar em crise grave em decorrência do seu elevado endividamento, todos serão afetados: Estados e municípios.
Um dos pontos sensíveis para convencer os senadores é que o projeto da Câmara repasse menos recursos para Norte e Nordeste, já que a divisão privilegia Estados e municípios mais ricos.
À medida que o governo sobe o tom, animosidade entre a equipe econômica e parlamentares sobe a níveis explosivos de trocas de mensagens duras, provocações nas redes sociais e até mesmo xingamentos.
Articulador do projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusa o governo de ser desonesto com os números. A briga subiu para níveis inimagináveis para um momento tão crítico de alastramento da covid-19 pelo País quando o mais se precisava é apoio e coordenação.
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