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Tesouro anuncia mudança na gestão da dívida pública

Objetivo é reduzir a emissão de papéis prefixados para não aumentar o custo do endividamento

Fabio Graner e ADRIANA FERNANDES, O Estadao de S.Paulo

28 de agosto de 2008 | 00h00

Diante do conturbado cenário internacional, o Tesouro Nacional anunciou ontem a mudança de três metas da gestão da dívida pública neste ano, previstas no Plano Anual de Financiamento (PAF). A intenção é evitar que o governo pague muito caro ao mercado para vender seus papéis prefixados - cuja taxa de juros é definida no momento do leilão.Como o governo tem feito um elevado superávit primário - economia para o pagamento de juros, que reduz o ritmo de crescimento do endividamento público -, os prazos da dívida estão mais longos e a situação macroeconômica do País é positiva, o Tesouro avalia que tem maior flexibilidade para trabalhar, e por isso não precisa aceitar taxas muito altas para vender seus papéis."Se, por um lado, podemos observar o aprofundamento da instabilidade no cenário internacional ao longo do ano e seus efeitos sobre o mercado financeiro doméstico, por outro, a robustez dos principais indicadores econômicos, em particular os elevados superávits fiscais, permite maior flexibilidade na gestão da dívida", informou o Tesouro, em nota à imprensa. No passado, com situação fiscal e econômica mais precária, o governo ficava amarrado e era sempre obrigado a ampliar significativamente suas emissões de títulos vinculados à Selic nos momentos de crise para poder se financiar. Ou seja, os solavancos do mercado sempre levavam a uma forte deterioração no perfil da dívida e a maiores custos de emissão. A decisão de rever algumas metas anunciada ontem, segundo fontes ouvidas pelo Estado, foi tomada em julho. Com o agravamento das incertezas no cenário internacional, prevaleceu a avaliação de que era necessário colocar um "pé no freio" nas emissões de títulos, em especial os prefixados.Entre as mudanças promovidas pelo governo está a redução do limite para o estoque da dívida no fim deste ano, que ficou entre R$ 1,36 trilhão e R$ 1,42 trilhão. O plano original previa que a dívida ficaria na casa de R$ 1,5 trilhão. Em julho, ela somava R$ 1,29 trilhão. Outra alteração foi na previsão de participação dos papéis prefixados, considerados de melhor qualidade por sua previsibilidade, cuja banda agora vai de 29% a 32% da dívida, ante 35% a 40% no plano original. A terceira mexida do Tesouro foi na participação dos papéis vinculados à taxa Selic, que passou para 31% a 34%, ante o máximo de 30% anteriormente.É a primeira vez que o Tesouro anuncia formalmente uma mudança no PAF, que é tratado como um compromisso do governo com o mercado em torno das diretrizes de gestão da dívida. Em outros momentos, objetivos não chegaram a ser cumpridos, mas sem que o governo anunciasse novas metas.O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou que a formalização das novas metas, em vez de minar a credibilidade do PAF, vai reforçar o mecanismo de comunicação com o mercado. "Entendo que isso fortalece e mostra que o Plano é para ser cumprido. Estamos ajustando o PAF para que o mercado tenha noção exata de qual será nosso comportamento." Segundo ele, apesar de a banda dos papéis atrelados à Selic ter porcentuais maiores, isso não significa que o governo vai ampliar as ofertas desses títulos.O secretário-adjunto do Tesouro, Paulo Valle, acrescentou que esse movimento se deve ao fato de o governo trabalhar com uma previsão de estoque menor da dívida pública, o que, naturalmente, eleva a participação do estoque de títulos vinculados à Selic.

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