Tiago Queiroz/Estadão
Equipe do Tesouro vai mapear despesas nas áreas ambiental e social que possam convencer o investidor a financiar o Brasil. Tiago Queiroz/Estadão

Tesouro diz que não é preciso engessar ainda mais o Orçamento para cumprir práticas sustentáveis

Mais de 90% das despesas do governo não podem ser remanejadas livremente; técnicos tentam descobrir quais políticas já em andamento podem ganhar o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança 

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2021 | 10h06

BRASÍLIA - Uma das preocupações do Tesouro Nacional ao decidir pavimentar o caminho para uma emissão de títulos ligados à pauta ESG (sigla em inglês para fatores ambientais, sociais e de governança) é a já excessiva vinculação de recursos do Orçamento. Mais de 90% das despesas do governo federal são obrigatórias, ou seja, não podem ser remanejadas livremente pelo governo. Atrelar recursos obtidos por meio de uma emissão de títulos poderia agravar ainda mais a situação.

Para contornar o problema, técnicos se debruçam sobre o imenso rol de despesas obrigatórias para identificar quais se enquadram nas temáticas ESG. A ideia é descobrir quais políticas já em andamento podem ganhar o selo especial, sem necessidade de criar novos “compartimentos” de despesa pública que dificultem ainda mais a gestão fiscal.

Uma das referências citadas pelos técnicos é o da Alemanha, que usou despesas pré-existentes para justificar emissões com o carimbo ESG.

“Esse arcabouço identifica as ações dentro do Orçamento relacionadas a cada um desses temas, ações que farão com que o País possa atingir as metas, ou ao menos caminhar na direção correta. Uma vez identificado isso, pode-se justificar a emissão de um ESG bond (bônus). Pode ser um social bond, um green bond (ligado a meio ambiente), conectando os recursos da captação com essas ações orçamentárias”, explica o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco de Morais.

“A identificação, dentro das despesas do governo, do que a gente poderia utilizar com relação a uma emissão, vinculando os recursos, é um passo muito importante. Isso demanda certo estudo, uma coordenação com outras áreas dentro do governo”, explica o gerente de Relacionamento Institucional do Tesouro, Paulo Marques.

No Brasil, um exemplo de despesa que pode ser usada para atrair os investidores é o Bolsa Família, programa social já consolidado e que busca retirar brasileiros da situação de extrema pobreza. Mas a equipe do Tesouro deixa claro que esse não é o único foco. A ideia é mapear todas as despesas que possam convencer o investidor a financiar o Brasil, não só na área social, mas também em gastos do Ministério do Meio Ambiente. A avaliação é que, mesmo com limitações fiscais, o País aplica uma quantidade considerável de recursos nessas frentes, o suficiente para erguer o arcabouço ESG.

Para contornar o problema da vinculação, o Tesouro quer trabalhar sob o argumento de que “dinheiro não é necessariamente carimbado”. Mesmo que a ação já tenha sido executada, bancada com recursos obtidos nos leilões convencionais da dívida pública, uma nova emissão com o selo ESG poderia ser feita para “compensar” o que já foi gasto. Basta identificar todos esses passos ao investidor.

A transparência é importante porque todo o processo é acompanhado por um auditor externo, que vai chancelar a emissão e apontar se o País realmente está aplicando os recursos nas áreas social, ambiental e de governança, ou se está apenas inventando despesas para emitir com o selo ESG pagando mais barato.

“A transparência e a disponibilização de dados são cruciais. No momento em que a gente escolher a despesa que vai ser relacionada a essa emissão, isso vai ser monitorado de perto pelos investidores e por essa terceira opinião. Isso também faz parte do nosso estudo, entender como a gente vai deixar isso (disponível) da melhor forma possível, prezando pela transparência”, afirma Marques. Segundo ele, será possível acompanhar quanto dos recursos obtidos já foi efetivamente aplicado no objetivo previsto.

O mapeamento das despesas elegíveis ao financiamento com carimbo ESG é o primeiro passo, que será feito não apenas pelo Tesouro, mas também por órgãos como a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e com envolvimento de outros ministérios. A partir desse levantamento, será elaborado um documento com todo o arcabouço para as emissões de títulos ESG pelo Brasil. Essa etapa será seguida de uma apresentação a investidores, para colocar o Brasil na vitrine sobre a temática. Só então o País irá ao mercado internacional com a emissão dos papéis.

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Tesouro dá pontapé inicial para Brasil emitir títulos com selo de boas práticas ambientais e sociais

Ingresso nesse mercado é considerado estratégico para atrair investimentos; 22 países já fizeram emissões do tipo

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2021 | 10h00

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional deu o pontapé inicial para colocar o Brasil no mapa das emissões de títulos públicos com atestado de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança (conhecidas pela sigla ESG).

Os três temas têm sido cada vez mais foco de atenção no mercado internacional. Por isso, o governo brasileiro começou a mapear despesas do Orçamento que se enquadram nesses tópicos para atrair os investidores estrangeiros, que nos últimos anos reduziram drasticamente suas posições em mercados emergentes, incluindo o Brasil.

O ingresso nesse mercado é considerado estratégico porque o mundo vive um momento de grande oferta de recursos, ao mesmo tempo em que investidores têm cobrado cada vez mais um compromisso firme com a pauta ESG - já existem fundos que aplicam seus recursos exclusivamente nesse tipo de ação. Até agora, 22 países fizeram emissões de títulos públicos ligados ao "selo", número que tende a crescer rapidamente nos próximos meses. Se o Brasil demorar a aderir a essa agenda, pode perder o bonde.

Outra vantagem é que esses papéis costumam ter custo menor para o emissor, já que o investidor se dispõe a receber menos juros em troca de financiar ações sociais, ambientais ou para melhorar a governança de um país.

A decisão do Tesouro de iniciar a construção de um arcabouço para emitir títulos ligados à temática ESG foi anunciada na última quinta-feira, 28. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco de Morais, afirma que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Há chance de uma primeira emissão de bônus soberano relacionada à pauta ESG ocorrer ainda em 2021, mas não há garantia sobre isso. “A construção do arcabouço não é um processo de curto prazo”, alerta Franco.

O anúncio vem num momento em que o mau desempenho brasileiro em ações contra queimadas e o desmatamento na Amazônia entrou na mira de investidores internacionais e governos de outros países. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no início de 2021 mostram que os alertas de desmatamento na Amazônia nos dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro foram, em média, 82% superiores à média do registrado nos três anos anteriores.

Para Franco, o compromisso do governo brasileiro com a temática ESG vai servir a três frentes: mostrar o que o País tem de positivo, ser transparente em relação ao que há de negativo e ajudar a cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Agenda 2030.

“O Brasil tem muitas coisas boas para mostrar. A matriz energética brasileira é majoritariamente energia limpa. É um exemplo. Agora, realmente, a reputação pode melhorar muito. Os investidores sentem falta de informações”, afirma o subsecretário. “Nosso papel é juntar todos esses argumentos para levar aos investidores, aumentando a transparência também. Quando a notícia não é boa, explicar por que ela não é boa e o que o País está fazendo para melhorar determinado indicador.”

Segundo Franco, a equipe da dívida pública já atua hoje como um “facilitador” de conversas entre investidores ou agências de classificação de risco e outras áreas do governo, mas a adesão à pauta ESG tende a ampliar esse papel. O coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, diz que os investidores passarão a olhar o Tesouro como um “ponto focal” para essas temáticas. “Muitas vezes não teremos as respostas, mas nosso papel é buscar aquela área dentro do governo e trazer a informação, ou eventualmente colocar o investidor em contato com essa parte especializada”, afirma.

O órgão dedicou um capítulo de seu Plano Anual de Financiamento (PAF), documento que mostra a estratégia do Tesouro para a dívida pública, à apresentação de suas intenções em aderir à agenda sustentável. No texto, os técnicos recorreram a dados do Banco Mundial para indicar como o Brasil está posicionado nessa temática.

No aspecto ambiental, segundo o Tesouro, o Brasil se sai melhor do que a maioria dos países, com alto consumo de energias renováveis, menor emissão de CO² e alto índice de proteção de recursos naturais. A recente aprovação do novo marco legal do saneamento, com metas de universalização, também é um ponto favorável. Na frente social, os indicadores também são positivos, segundo o governo, levando em conta gastos com educação, número de matrículas na escola primária, taxa de mortalidade infantil, entre outros. O indicador que mais deixa a desejar é o de governança, devido à baixa presença de mulheres no Parlamento, qualidade legal inferior do mercado de crédito e reduzida estabilidade social, com altos índices de violência.

À medida que o arcabouço ESG brasileiro se consolide, esses dados ficarão ainda mais transparentes para investidores e para a sociedade como um todo. “Vai ser até uma boa maneira de a gente acompanhar, e a gente vai passar a divulgar também, como está o Brasil em relação a cada uma dessas metas. Agora, isso claramente é um projeto de longo prazo, seja a construção do arcabouço, seja contribuir de alguma maneira para que o País se aproxime cada vez mais das metas”, afirma Franco.

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