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Tesouro diz que não postergou despesas

Em resposta ao 'Estado', órgão garante que nenhum recurso deixou de ser repassado aos fundos constitucionais

Ricardo Della Colleta,

24 de março de 2014 | 09h06

BRASÍLIA - Sob escrutínio diário das agências de rating e dos investidores, o Tesouro Nacional afirmou ao Estado que executou todas as despesas previstas em 2013, isto é, nenhum recurso deixou de ser repassado aos fundos constitucionais com vistas à geração do resultado primário. O Tesouro também garantiu que "não houve alteração de procedimento que implicasse postergação de despesas do exercício de 2013 para 2014".

No ano passado, a meta fiscal final de União, Estados e municípios foi de R$ 75 bilhões, ligeiramente acima da meta autoimputada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o ano, de R$ 73 bilhões.

Esse superávit de recursos primários foi atingido, principalmente, graças à entrada recorde de dinheiro extraordinário, como R$ 21 bilhões oriundos das privatizações ( apenas o bloco de pré-sal de Libra rendeu R$ 15 bilhões ao Tesouro), e outros R$ 20 bilhões dos programas de parcelamento de débitos tributários, o Refis.

Além disso, o Tesouro também utilizou recursos dos fundos públicos. Na resposta ao Estado, a instituição comandada por Arno Augustin afirmou que esses fundos "integram a estrutura dos órgãos da administração direta (ministérios), cabendo a estes a definição e priorização dos gastos em face das dotações orçamentárias e dos limites autorizados anualmente para empenho em pagamento".

Ainda de acordo com o Tesouro: "Não há diferença na programação dos fundos que lhes permitisse descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse ou qualquer outro ponto. Ou seja, não há nenhuma anormalidade ou artifício contábil na definição de limites para gastos dos fundos".

Em 2012, o governo fechou suas contas fiscais com uma triangulação envolvendo o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa e ações da Petrobrás. A operação foi criticada pelo mercado, e deu início ao processo de suspeição das contas brasileiras, por investidores internacionais e agências de rating.

No início de 2013, o Tesouro resolveu sustentar o setor elétrico com a antecipação de recebíveis de Itaipu. A operação foi criticada e depois suspensa, forçando o governo a montar uma engenharia entre fundos setoriais, revelada pelo Estado. Todas essas operações terminaram no segundo semestre do ano passado, quando a nota de crédito do Brasil passou a ter perspectiva negativa.

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