Fabio Motta|Estadão
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União avalia recorrer de decisão que suspendeu bloqueio de recursos do Rio

Liminar concedida pelo STF barrou o arresto de R$ 193 milhões referentes a uma dívida do Estado com o governo federal

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2017 | 19h32

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional está discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) quais providências serão tomadas em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o bloqueio de recursos do Estado do Rio de Janeiro devido à inadimplência com a União.

Considerando a "gravíssima situação financeira" do Estado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, concedeu liminar que impediu o arresto de R$ 193 milhões do governo fluminense referentes a uma dívida com o governo federal. O congelamento valeria a partir desta desta terça-feira, 3.

A União avalia a possibilidade de recorrer da decisão e pedir ao STF a reconsideração do despacho. A decisão da corte abre um precedente delicado, pois tem implicações não apenas para o Rio, mas também para outros Estados e municípios que estão atrasando pagamentos de dívidas.

Cada vez que um Estado ou município deixa de pagar uma parcela de dívida com a União com garantias do Tesouro Nacional, o governo federal honra o financiamento e executa contragarantias. Ou seja, bloqueia valores de contas do próprio governo regional como forma de compensação. Esse bloqueio é previsto no contrato da garantia, e os próprios governos indicam quais contas estarão sujeitas aos arrestos.

O pedido de suspensão do bloqueio partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O governo fluminense argumentou que o bloqueio atrasaria ainda mais o cronograma de pagamento de salários de servidores referentes ao mês de novembro. 

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