Tesouro lança portal com indicadores de Estados e municípios

O Tesouro Nacional lançou hoje um portal na Internet com indicadores fiscais e de endividamento de Estados e municípios. O portal reúne dados de todos e os Estados brasileiros e 4,8 mil municípios, com informações do período de dezembro de 2000 a agosto de 2002. O acesso ao portal pode ser feito pelo site do Tesouro Nacional na Internet (www.stn.fazenda.gov.br). Segundo o Tesouro, o portal atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige transparência da gestão pública e divulgação de limites de endividamento. As informações têm origem nos balanços anuais, nos relatórios fiscais e nas publicações, bimestrais, quadrimestrais e semestrais obrigatórias das contas dos Estados e municípios. O site tem também informações contábeis relativas ao montante da arrecadação de impostos, ao valor recebido de transferências voluntárias e constitucionais, aos investimentos e à receita obtida com alienação de bens ou com a realização de operação de crédito. Para o Tesouro, as informações do portal permitirão ao usuário ter uma visão da situação fiscal dos governos estaduais e municipais. O Tesouro afirma que os demonstrativos divulgados têm caráter exclusivamente informativo, o que não dispensa a publicação de relatórios fiscais exigidos pela LRF.