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Tesouro minimiza efeito do fim de MP sobre Fundo Soberano

A não-aprovação pelo Senado da medida provisória que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para capitalizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) não deve causar muitos prejuízos ao governo este ano. "Este ano é diferente de 2008. A expectativa de novos aportes no Fundo este ano é reduzida", afirmou o secretário adjunto do Tesouro, Cleber Oliveira.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

28 de maio de 2009 | 20h16

Segundo ele, os efeitos com o fim da validade da medida provisória ficaram relativizados. "Os atos perfeitos já foram tomados. Os recursos já estão lá. A única questão é que os mecanismos para integralização das cotas do fundo passam a ser mais restritos", explicou. Na avaliação do governo, o aporte financeiro feito no final de 2008, de R$ 14,2 bilhões, continuará valendo. Caso a MP perca a sua validade na segunda-feira, como deve ocorrer, o Tesouro apenas ficará impedido de emitir novos títulos para futuras capitalizações do fundo. Oliveira disse que os atos já praticados durante a vigência da MP só podem ser anulados por meio de decreto legislativo.

Esta é a segunda vez, desde o final de 2008, que o governo enfrenta dificuldades no Congresso para obter autorização para depositar recursos no FSB. Em dezembro, os parlamentares aprovaram a criação do Fundo, mas o ano legislativo terminou sem que tenha sido aprovado o repasse do excesso de superávit primário (economia do governo) de 2008 para o Fundo Soberano. Para evitar que os recursos fossem usados para pagamento dos juros, o governo editou uma medida provisória permitindo a emissão de títulos públicos para compor o Fundo.

Em uma sessão na noite de ontem, que terminou às 23h30, os senadores não conseguiram votar a MP em função da ausência de 10 integrantes da base aliada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já reconheceu que não haverá mais tempo para votação da medida antes de segunda-feira, quando ela expira.

Oliveira disse que o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de um decreto presidencial regulamentando o FSB. O texto deve conter as regras para as aplicações dos recursos e a constituição do Conselho Deliberativo do FSB, composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. "Este ano, no que diz respeito ao fundo, vamos discutir a regulamentação e os caminhos de aplicação dos recursos", afirmou. Segundo ele, não está entre as suas avaliações a possibilidade de editar uma nova medida provisória instituindo novas fontes de aporte. A lei que criou o FSB já prevê outros mecanismos, como os recursos do Orçamento da União.

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