Tesouro Nacional mudará estratégia de financiamento

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, anunciou nesta terça-feira uma mudança na estratégia de financiamento da dívida externa no biênio 2007-2008. A partir de agora, o Tesouro não vai mais anunciar uma meta específica de captação em moeda estrangeira no mercado internacional. Segundo explicou o secretário, a situação mais confortável das contas externas brasileiras permite que as emissões em moeda estrangeira tenham natureza qualitativa a partir de agora. Isso quer dizer que, observadas as condições de mercado, as captações terão objetivo de consolidar a curva de juros externa, por meio da "construção e manutenção de pontos benchmark". Esta estratégia poderá incluir emissões em reais no mercado internacional, com o objetivo de construção de uma curva externa de juros em moeda local (reais). A estratégia também prevê a manutenção do programa de resgate antecipado de títulos, observadas as condições de mercado. E também a manutenção da correção de distorções na curva de juros externa. DólaresO Tesouro explicou que os dólares necessários para o pagamento da dívida externa serão adquiridos no mercado local de divisas ou, alternativamente, por meio de aquisição de reservas internacionais junto ao Banco Central (BC). Kawall apresentou uma tabela que indica uma necessidade líquida de dólares para o financiamento da dívida externa até 2008 de US$ 14,193 bilhões. Esse valor leva em conta os vencimentos da dívida mobiliária (principal mais juros), dos empréstimos com organismos internacionais (principal da União, juros da União e principal e juros dos estados e municípios) e credores privados (principal mais juros). O valor também considera uma estimativa de ingresso de novos empréstimos para projetos contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) até 2008, instrumentos para financiar parte dessa dívida. Segundo Kawall, as estimativas de ingresso de recursos por meio de empréstimos de organismos internacionais é a mais precisa que pôde ser feita, porque ainda envolverá negociações e aprovação do Senado Federal.Segundo os dados apresentados, os vencimentos até 2008 somarão US$ 21,409 bilhões. Por outro lado, a previsão de entrada de recursos desses organismos é de US$ 7,215 bilhões. Para o final de 2006, os recursos para financiar a dívida já foram integralmente adquiridos. Ele informou que o Tesouro já fez uma compra antecipada de moedas, correspondentes ao valor de vencimentos entre agosto e dezembro de 2006, no valor de US$ 2,962 bilhões. Ele também informou que as operações da dívida externa que foram feitas desde o ano passado, incluindo o programa de recompra permitiram uma redução de US$ 4,958 bilhões da necessidade de pagamento de principal e juros da dívida externa mobiliária em 2007 e 2008. Com isso, a necessidade caiu de US$ 19,6 bilhões para US$ 14,642 bilhões.CaptaçõesAlém disso, Kawall afirmou que neste momento não há necessidade de o Brasil fazer novas captações no mercado internacional. Segundo ele, o Tesouro estará atento para, no melhor momento, dentro da estratégia de melhorar a curva de juros da dívida externa, realizar novas captações. Mas ele afirmou que, no limite, caso não haja boas oportunidades, não será feita nenhuma captação até 2008 para cobrir as necessidades de financiamento que somam US$ 14,193 bilhões. Ele explicou que, se não houver captação, toda essa necessidade de financiamento será coberta por meio de compra de dólares no mercado brasileiro. Essas compras são pagas por meio de emissão de dívida interna ou utilizando o colchão do Tesouro Nacional. Kawall reiterou ainda que poderá ser feita emissão em reais no mercado externo, mas isso só ocorrerá, segundo ele, se atender à estratégia de alongar a curva de juros e não por necessidade. Mercado localO Tesouro vai financiar as suas necessidades de pagamento da dívida externa via compras no mercado local. "Podemos também financiar via reservas no Banco Central. Mas isso não quer dizer que não emitiremos mais", explicou. Segundo ele, há interesse, ocasionalmente, em emitir no mercado internacional "por questões de melhora" do perfil da dívida. "As emissões terão natureza qualitativa", insistiu ele, acrescentando que o Tesouro não vai mais ter meta de captação, como os US$ 9 bilhões estabelecidos para 2006 e 2007. "Não vamos mais cumprir (meta). Não temos mais esse valor de US$ 9 bilhões. Não trabalharemos mais com um número", disse ele.Na avaliação do secretário, essa nova postura contribuirá para aumentar a atração dos investidores estrangeiros por títulos da dívida interna. Grau de investimentoPara Kawall, a redução da necessidade de financiamento externo reforça o caminho para o Brasil receber o grau de investimento pelas agências de classificação de risco.O secretário reconheceu, no entanto, que há a cautela do Tesouro de que entender que essa situação de hoje pode não perdurar eternamente. Ele destacou ainda que a maior parte dos países emergentes vem se beneficiando do cenário interno e reduzindo a sua dívida externa . "É um movimento que temos compartilhado com outros países emergentes", afirmou. Parceria Público-PrivadaKawall afirmou que os contratos de Parceria Público-Privada (PPP) em que o governo assumir mais de 40% dos riscos do empreendimento terão de ser contabilizados como ativos públicos. Segundo ele, o limite, definido na Portaria 614, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, foi estabelecido como base em experiências internacionais. "O que se buscou foi deixar claro que tipo de risco está sendo assumido pelo setor público. Se é um risco relevante (acima de 40%) o empreendimento tem que ser contabilizado como ativo público", afirmou Kawall. O secretário destacou que o governo pode reduzir o risco assumido no projeto usando ativos de sua propriedade como garantia. Assim, um projeto em que inicialmente o risco para o governo pode estar acima de 40%, o governo poderá usar por exemplo o Fundo Garantidor das PPP para abater esse risco. Se nessa contabilidade o risco ficar abaixo de 40%, o negócio não precisa ser contabilizado como ativo público. Kawall disse que a Portaria também determina que o governo faça o provisionamento financeiro de riscos dessas parcerias, como por exemplo o de demanda - onde o governo cobre eventual frustração de demanda no projeto, por exemplo, em uma estrada cujo fluxo de carros seja menor do que o esperado. InconsistênciaKawall admitiu que havia uma inconsistência na estratégia de financiamento externo. Ao mesmo tempo em que havia uma meta de captação de US$ 9 bilhões para 2006 e 2007, o Tesouro fazia recompras de dívida externa. "Muita vezes tínhamos a seguinte pergunta dos investidores: ´Mas como que é essa sua necessidade de financiamento no mercado externo, se vocês estão recomprando?´ Era um discurso inconsistente", disse ele.O secretário destacou que, nas circunstâncias atuais de melhora do balanço de pagamentos, o governo achou melhor uma nova política de financiamento "afinada" com a prática que já vinha ocorrendo. "Tudo isto alinhado com o que já vínhamos fazendo. Não é mudança de rota", disse.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.