Tesouro poderá comprar até US$ 11 bi

Tesouro poderá comprar até US$ 11 bi

Nova regra permite antecipar em até 750 dias a compra de dólar para pagar a dívida externa

Fabio Graner /BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

26 de março de 2010 | 00h00

O Tesouro Nacional pode adquirir no mercado de câmbio até US$ 11 bilhões para cobrir os vencimentos de dívida externa dos próximos 750 dias, conforme a nova regra aprovada na quarta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A informação foi dada à Agência Estado por uma fonte do órgão. Esse montante pode ser um pouco menor, segundo a fonte, porque os vencimentos incluem operações de dívida externa em reais ou dívidas contratuais específicas de menor valor que serão pagas mais perto do vencimento.

De acordo com a fonte, até fevereiro o Tesouro havia adquirido cerca de US$ 4 bilhões no mercado para honrar a dívida externa a vencer em até um ano (prazo permitido pela regra anterior). Isso representava cerca de 50% dos vencimentos da dívida externa previstos até fevereiro de 2011.

Com a mudança de regra definida pelo conselho, será adicionado o montante de US$ 7 bilhões de vencimentos, que podem levar à compra antecipada de dólares destinados ao pagamento da dívida externa.

A extensão do prazo para que o Tesouro Nacional compre dólares para pagar dívida externa era uma das medidas que o Ministério da Fazenda vinha defendendo desde o ano passado como forma de, pelo menos, conter o processo de valorização do real ante o dólar.

Com a medida, o Tesouro Nacional pode comprar mais moeda, o que, teoricamente, representa um fator adicional de pressão no sentido de desvalorizar um pouco o real, que é o sonho não confessado do ministro Guido Mantega.

Ontem, um dia depois do anúncio das medidas cambiais, o próprio mercado financeiro dedicou atenção especial a essa medida específica, o que, aliada à piora no ambiente externo, ajudou a elevar a cotação do dólar.

Fundo Soberano. É importante lembrar que o Tesouro conta ainda com a possibilidade de usar mais US$ 9 bilhões para comprar dólares por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que recentemente foi regulamentado pelo governo.

As linhas gerais de operação do FSB, no entanto, dependem de decisão do colegiado de ministros que compõem o CMN - Guido Mantega, Paulo Bernardo, do Planejamento, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Entretanto, mesmo com o FSB e com a nova medida adotada pelo CMN, o poderio do Tesouro Nacional não é tão grande quanto parece para atuar no mercado de câmbio.

Para perceber isso, basta olhar o volume de intervenções do Banco Central no mercado de câmbio. Em 2009, mesmo fazendo algumas vendas no início do ano, o BC comprou US$ 24 bilhões, valor que já supera os cerca de US$ 20 bilhões disponíveis para o Tesouro. Em 2007, ano de maior volume, o BC comprou muito mais: US$ 78,6 bilhões.

De qualquer forma, o Ministério da Fazenda considera importante que o governo tenha alternativa, além do BC, para atuar no mercado, de modo a aumentar a imprevisibilidade da ação governamental no câmbio.

Essa incerteza, no entendimento dos técnicos do Ministério da Fazenda, ajuda a conter impulsos especulativos de valorização do real.

PARA ENTENDER

Fazenda ganha poder para atuar no câmbio

O Tesouro Nacional tem dívidas no exterior que vão vencendo ao longo do tempo. Para pagar essas obrigações, são necessários dólares que são comprados no mercado. Até anteontem, o Tesouro poderia comprar moeda estrangeira para pagar dívida que fosse vencer em até um ano, mais precisamente 360 dias.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu na quarta-feira que o Tesouro poderia adquirir dólares para pagar dívidas que vencem em até 750 dias, ou seja, mais que dobrou o prazo atual. Com isso, mais dívidas podem ter sua quitação previamente garantida pela compra de dólares do Tesouro.

Dessa forma, a medida dá maior poderio para o Ministério da Fazenda, que comanda o Tesouro, interferir no mercado de câmbio. Pela lei da oferta e da procura, a participação mais intensa de um agente comprador importante pode puxar para cima o preço do dólar. Resta saber se o modo de atuar do Tesouro vai de fato provocar esse efeito.

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