Tesouro quer mudar classificação de risco

Ideia em estudo é tentar mostrar com mais realismo a situação das contas dos Estados

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2016 | 05h00

O Tesouro Nacional vai propor um novo sistema de classificação de risco para as dívidas do Estados. A revisão seria uma resposta ao Tribunal de Contas (TCU). Para o órgão, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas para que Estados com maior risco de calote pudessem ser contemplados na renegociação das dívidas com a União.

A nova norma, ainda em estudo pelos técnicos do Tesouro, vai incorporar mais dados para analisar a saúde fiscal dos governos regionais e definir parâmetros “razoáveis” para as taxas de juros cobradas nas operações de crédito, segundo um integrante da equipe econômica.

O novo sistema de classificação não fica pronto este ano, mas, até lá, o Tesouro já decidiu que não vai mais garantir financiamentos para quem tem nota C ou D. Isso exclui 13 Estados, incluindo alguns cujos governadores têm visitado Brasília para pedir liberações, como Piauí e Goiás. Desde 2013, nenhum Estado tem nota A.

Uma consultoria externa foi chamada para analisar a situação e ajudar na reformulação dos parâmetros de notas de risco de cada Estado. “Vamos não só colocar novos parâmetros, mas também olhar para a frente. Hoje, nós olhamos muito para trás”, afirma um integrante da equipe econômica. A política de concessão de garantias também será reformulada.

Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, a manutenção do chamado “waiver”, a dispensa do cumprimento de exigências pelo ministro da Fazenda, seria importante para diferenciar situações. “O abuso da utilização da regra vai acabar levando a um retrocesso”, diz. Goiás é um dos Estados que receberam aval da União para contratar empréstimos mesmo com nota ruim.

A regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca implementado, também está nos planos do governo. O conselho poderia, principalmente, solucionar a falta de padrão na metodologia de estatísticas fiscais entre os Estados.

Em xeque. Os dados fiscais são avaliados na hora de se conferir as notas aos governos regionais, mas estão em xeque desde que o Tesouro divulgou um boletim que abriu a caixa preta das finanças estaduais. Pela análise, sete unidades da federação que diziam respeitar os limites de despesas com pessoal previstos na LRF estão fora das regras. Os cálculos do déficit da Previdência também estavam menores do que realmente são.

Em muitos Estados, os dados foram maquiados pelos governos e validados pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ao aceitarem interpretações da LRF. Isso abriu brechas para que muitos gastos não entrassem na conta, o que subestimou o tamanho do problema.

O Broadcast apurou que muitas vezes os técnicos do Tesouro Nacional fizeram ressalvas nos pareceres que serviram de base para a concessão das garantias, ignorados pelo comando da Fazenda. Mas a avaliação interna hoje no órgão é de que, em diversos casos em que se tornou visível a maquiagem, houve negligência dos técnicos que trabalham na área. “Os Estados mentiam nos dados e o Tesouro fazia vista grossa”, disse um técnico do órgão.

PARA ENTENDER. A maquiagem nas contas dos Estados que permitiu a manipulação da concessão das garantias do Tesouro para operações de crédito é uma dos braços da Nova Matriz Econômica, a política fracassada de estímulos fiscais que marcou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Essa vertente foi alimentada via empréstimos dos bancos oficiais, que concederam crédito mais barato mesmo para os Estados em situação de elevado comprometimento de receitas.

Não é coincidência que, assim como ocorreu com as chamadas pedaladas fiscais (os atrasos nos pagamentos de dívidas do Tesouro junto aos bancos oficiais e FGTS que foram condenadas pelo TCU e serviram de base para o pedido de impeachment da ex-presidente), as regras que permitiram o aumento das garantias foram moldadas para acomodar a expansão de empréstimos. Uma portaria foi baixada para abrir a exceção.

Num cenário já de restrição de caixa diante do baixo crescimento econômico, os Estados que batiam na porta do governo federal recebiam como resposta: procurem os bancos.

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