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O estoque da dívida pública federal encerrou 2017 em R$ 3,559 trilhões Marcos Santos/USP Imagens

Tesouro reforça necessidade de retomar propostas de controle de gastos públicos

Apenas com 'medidas concretas' será possível manter um ambiente de juros baixos e inflação controlada, diz a secretaria

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 15h46

BRASÍLIA - Com o aumento das incertezas em relação aos rumos da agenda fiscal e de reformas, o Tesouro Nacional aproveitou a divulgação do resultado das contas públicas de setembro para alertar sobre a necessidade de retomar as propostas que podem ajudar no controle de gastos. O órgão deu um recado duro e disse que apenas com "medidas concretas" será possível manter um ambiente de juros baixos e inflação controlada.

O Tesouro ainda chamou a atenção para o risco de uma reversão na tendência de juros baixos, uma vez que grande parte da dívida hoje tem a remuneração atrelada à Selic (54,5% da dívida bruta, segundo dados de agosto de 2020). Também há preocupação pelo fato de 38,3% da dívida bruta estar hoje concentrada em vencimentos nos próximos 12 meses (esse patamar era de 29,9% em dezembro de 2019).

"O perfil da dívida mostra elevada parcela com juros flutuantes ou dívida de curto prazo. Este perfil favorece a redução de custos em contexto de baixas taxas de juros, mas requer cautela em cenários de reversão da tendência dos juros", diz o órgão.

A mudança recente no perfil da dívida ocorreu diante da elevada necessidade de financiamento para fazer frente aos gastos de combate à pandemia da covid-19.

Neste cenário de maior aversão ao risco, segundo o Tesouro, a curva de juros torna-se mais inclinada (ou seja, os investidores cobram prêmios maiores para aceitar financiar o governo em prazos mais longos), refletindo pouco apetite do mercado por títulos de médio e longo prazos. "O choque na oferta também impactou os prêmios dos títulos, em particular LTN e LFT, que tendem a se estabilizar em novo patamar", diz o órgão.

Retomar as características das emissões antes da crise, com prazos mais alongados e mantendo custos baixos, será um desafio, reconheceu o Tesouro Nacional.

"No âmbito da gestão da dívida pública, o desafio é voltar a alongar o prazo médio das emissões, mas mantendo seu custo médio em níveis baixos. Para este fim, é fundamental a retomada do processo de consolidação fiscal através do avanço da agenda de reformas proposta", diz o órgão.

"Apenas com medidas concretas de controle do crescimento das despesas obrigatórias e redução contínua dos déficits públicos é possível continuar em um ambiente de juros baixos e inflação controlada", acrescenta no documento que acompanha a divulgação.

Para o Tesouro, a solidez dos fundamentos macroeconômicos é "fundamental" para o aumento da confiança na economia.

Ao fim deste ano, o órgão projeta uma necessidade de financiamento do setor público (NFSP) de 17,2% do PIB, o que explica o aumento significativo da dívida e ilustra a necessidade de retomada da trajetória de consolidação fiscal.

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Contas do governo registram rombo de R$ 76,1 bi em setembro, o pior resultado da série

No acumulado do ano, resultado primário é negativo em R$ 677,4 bilhões, também o pior desempenho para o mesmo período da série histórica; em 12 meses, governo central apresenta déficit de R$ 707 bilhões, o equivalente a 9,8% do PIB

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 15h21

BRASÍLIA - As contas do governo central registraram um déficit primário de R$ 76,154 bilhões em setembro, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem o início de 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 96,096 bilhões de agosto. Em setembro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 20,471 bilhões.

O rombo do mês passado foi menor que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 77,400 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 23 instituições financeiras. O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 97,7 bilhões a R$ 65,1 bilhões.

O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas para combater a pandemia da covid-19. As medidas de restrição derrubaram a atividade econômica e levaram a diversas medidas de adiamento da cobrança de impostos.

Em setembro, as receitas tiveram queda real de 2% em relação a igual mês do ano passado. As despesas subiram 43,5% na mesma comparação, já descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.

No acumulado dos primeiros nove meses, o resultado primário é negativo em R$ 677,436 bilhões, também o pior desempenho para o período da série histórica. Em relação a igual período de 2019, há queda de 13,7% nas receitas e avanço de 45% nas despesas em termos reais.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 707 bilhões - equivalente a 9,8% do PIB. A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do governo central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020. Em 2019, o rombo do governo central ficou em R$ 95,065 bilhões.

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