Marcos de Paula/Estadão
Palácio Guanabara, no Rio; novo programa permitiria ao Estado suspender e reprogramar dívidas com a União no valor de mais de R$ 52,5 bilhões, mas foi rejeitado pelo Tesouro  Marcos de Paula/Estadão

Tesouro rejeita adesão do Rio de Janeiro ao novo programa de recuperação fiscal

Governo fluminense não demonstrou capacidade de equacionar suas contas até 2030, de acordo com análise do Tesouro; RJ já havia aderido a programa de socorro a Estados endividados em 2017

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2022 | 13h49

BRASÍLIA - Único Estado a ter conseguido a adesão ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados em 2017, o Rio de Janeiro teve seu plano reprovado pelo Tesouro Nacional para integrar no novo programa de socorro do governo federal aos Estados endividados. 

O Tesouro alerta que a adesão do Rio ao novo programa permitiria ao Estado suspender e reprogramar dívidas com a União no valor de mais de R$ 52,5 bilhões. O órgão lembra que, no âmbito do RRF antigo, o governo fluminense já teve uma suspensão de pagamentos de cerca de R$ 92 bilhões. “É, portanto, fundamental que esse volumoso gasto seja efetivo em equilibrar as finanças do Estado e, para isso, o Plano precisa ser sustentável e crível”, enfatiza o órgão.

De acordo com o Tesouro, o governo fluminense não demonstrou capacidade de equacionar suas contas até 2030. Entre a série de inconsistências apontadas pelo o Tesouro, a engenharia financeira apresentada não possuiria margem de segurança para absorver “variações mínimas” nas projeções macroeconômicas e dependeria demais da maior fiscalização das empresas petrolíferas – sem justificativa aparente.

“Cabe notar que não há melhora gradual no resultado primário ao longo do Regime, sendo que o esforço feito para equilibrar o Estado é, majoritariamente, realizado em 2030, último ano de vigência do Regime, o que aumenta as incertezas de que será, de fato, efetivado, bem como, conforme já destacado, impede que a consolidação fiscal ocorra progressiva e paulatinamente ao longo da vigência do RRF, pois não permite correções de curso com vistas a tornar efetiva a recuperação do Estado”, destacou o parecer do Tesouro que reprova o plano apresentado pelo Rio de Janeiro.

O documento mostra ainda que para alcançar um resultado primário no azul (ou seja, receitas maiores que as despesas sem contar os gastos com juros), o Estado do Rio de Janeiro prevê um corte de 83% nos investimentos, para apenas 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Tesouro aponta que essas despesas cairiam para um volume inferior ao realizado em 2018 e 2019 (1,8% e 1,6% da RCL, respectivamente), que o próprio governo fluminense já considerou “criticamente baixo”.

“Ou seja, a diminuição drástica de suas despesas com investimentos ocorre de forma a garantir, de maneira frágil e pontual, um superávit primário ajustado superior ao serviço de sua dívida. Assim, considera-se que o desempenho fiscal se dá de forma inconsistente e precária”, critica o Tesouro.

O documento cita que o plano do governo estadual prevê um aumento de 45,2% nas despesas correntes e uma alta de 36,9% nas receitas ao longo de nove anos. O órgão reclama ainda que o Rio de Janeiro não seguiu a recomendação para fosse “reconsiderada” a política de aumentos salariais nominais ao longo da vigência do plano de recuperação sem que houvesse receitas para arcar com esse acréscimo de gastos.

“Isso, porém, não foi reconsiderado e, portanto, as despesas correntes crescem mais que as receitas correntes ao longo de um Plano de Recuperação Fiscal”, afirma o parecer. “Ademais, o Estado, que se encontra em recuperação financeira e buscando suporte federativo, prevê aumentar suas despesas com pessoal ativo em 17,1% em 2022 e mais 8,9% em 2023, como resultado da concessão de reajustes retroativos para todas as carreiras do funcionalismo, além de prever reajustes pari passu com a inflação a partir de 2024 – ou seja, aumentos salariais nominais realizados anualmente”, detalha o documento.

No dia 25 de maio de 2021, o governo fluminense solicitou a adesão ao Novo RRF, que foi aprovada pelo Tesouro em 2 de junho. O Rio apresentou seu plano de recuperação apenas em 29 de dezembro do ano passado e, com a reprovação pelo Tesouro, o documento nem deve ser encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Também no dia 29 de dezembro, o Rio Grande do Sul apresentou seu pedido de adesão ao novo RRF, que ainda está sendo analisado pelo Tesouro. O órgão, por outro lado, negou o pedido do Amapá feito em 20 de agosto do ano passado, porque o Estado não atendeu a um dos requisitos do regime. Para acessarem o RRF, os governos estaduais devem ter despesas correntes superiores a 95% da Receita Corrente Líquida (RCL) ou despesas com pessoal que ultrapassem 60% da RCL.

Até agora, o único Estado que concluiu o processo de adesão ao novo RRF foi Goiás, que solicitou a entrada em 1º de setembro e teve o pedido deferido pelo Tesouro no dia 20 do mesmo mês. O plano de recuperação foi entregue pelo governo goiano em 30 de novembro e o presidente Jair Bolsonaro homologou o documento na véspera do Natal, em 24 de dezembro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

'Tirar o Rio do Regime de Recuperação é uma maldade', protesta governador

Cláudio Castro diz que vai discutir acordo com Paulo Guedes na quarta-feira; secretário da Fazenda afirma que, se sair do RRF, Estado terá de pagar R$ 24 bilhões em um ano

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2022 | 18h35

RIO - O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), chamou de “maldade” a eventual retirada do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela União e anunciou que vai ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta, 19, para tentar um acordo. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Rocha, se o Estado ficar fora do RRF terá de repassar R$ 24 bilhões ao governo federal em um ano. Para isso, deixaria de pagar servidores e outras contas. Rocha disse ainda que, se o plano for aprovado, o Estado pagará R$ 78 bilhões até 2030, quando o RRF acaba.

“Tirar o Estado do Rio do RRF é uma maldade e não condiz com o que está sendo feito pelo governo do Estado”, afirmou o governador, no Palácio Guanabara, horas após o Tesouro Nacional divulgar parecer reprovando a proposta de RRF apresentada em dezembro pelo governo fluminense.  “O Rio é o segundo Estado que mais contribui com a nação. Se o dinheiro que o Estado transfere em impostos ficasse aqui, pagaríamos todas as dívidas em um ano”, seguiu Castro.

Castro diz que não deu reajuste, mas recomposição salarial

O governador negou que tenha concedido reajuste e salários aos servidores. “Foi apenas recomposição salarial, que é autorizada pela lei e foi menor do que o permitido”. Sobre a programação de investimentos, que segundo o plano seriam concentrados nos primeiros anos e reduzidos apenas perto do fim do RRF, Castro disse que cabe a cada Estado decidir esse cronograma.

O governador levantou a suspeita de que tenha havido uma predisposição em negar a adesão do Estado do Rio ao plano.

“Um técnico (do governo federal) tinha dito em agosto que não deixaria o Rio entrar no RRF”, afirmou. “Peço ao Ministério da Economia que respeite a lei. Se respeitar, o pedido será autorizado.”

Rocha afirmou que todos os pontos do plano foram debatidos com os técnicos do Tesouro e disse que o projeto se pauta pela responsabilidade fiscal.

“Nós não cogitamos a hipótese de não aderir ao RRF. Temos essa reunião com o ministro (Paulo Guedes) na próxima quarta-feira e vamos esclarecer tudo”, afirmou Rocha, que como último recurso cogita discutir o caso na Justiça.

O secretário refutou a crítica do Tesouro Nacional sobre o valor previsto como pagamento de royalties pela exploração do petróleo no litoral fluminense.

“Essa questão não depende da ANP (Agência Nacional do Petróleo), depende do Estado do Rio, que firmou acordo para fiscalizar as empresas”, afirmou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.