Gabriela Biló/Estadão
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Teto de gastos e credibilidade

Nossa própria história demonstra que mesmo regras fiscais duras não impedem o aumento dos gastos

Paula Magalhães e Marcelo Gazzano*, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2020 | 04h00

Nas últimas semanas, cresceu a desconfiança com relação ao compromisso com a austeridade fiscal no governo Bolsonaro, cujo símbolo é o respeito ao teto de gastos. Instituído em 2016, sua finalidade era impor ao governo uma regra dura de crescimento da soma dos dispêndios governamentais, mas a regra do teto não se sustenta sem reformas.

A expectativa era que a instituição do teto de gastos provocaria um debate construtivo dos programas governamentais, eliminando os ineficientes e promovendo os eficazes. A literatura econômica documenta que o apoio da população às reformas é tanto maior quanto maior for a disponibilidade de informações sobre os programas, e, embora o debate público tenha se intensificado, foram poucos os avanços. Fizemos uma boa reforma da Previdência, mas ainda assim os gastos ainda crescerão por muitos anos 2% acima da inflação, estreitando o espaço para as demais despesas do governo central. 

Além disso, com a crise desencadeada pelo novo coronavírus, aflorou o debate tanto em torno da reorganização e ampliação dos programas de transferência de renda quanto do aumento do investimento público, a fim de promover o crescimento econômico. 

A sociedade já tem dado claras indicações de que não aceita uma redução nos programas de transferência de renda, e é grande a dificuldade política na unificação dos diversos programas em um único – o Renda Brasil. Na ausência de uma nova reforma previdenciária ainda mais dura, a única maneira de abrir espaço fiscal seria através de uma reforma administrativa que inclua todos os servidores: os atuais e os novos entrantes. Mas o presidente já deixou claro que, caso envie tal reforma ao Congresso, quer preservar a situação dos atuais servidores. 

Há, assim, uma barreira orçamentária, mas a nossa própria história demonstra que mesmo regras fiscais duras podem não ser impeditivas de aumento dos gastos. No passado não muito distante, chegamos a acreditar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediria o aumento no endividamento dos Estados, e as metas de resultado primário manteriam a trajetória declinante da relação dívida/PIB. Erramos feio. 

A perda de credibilidade com as metas fiscais se iniciou com decisões que retiraram investimentos das regras fiscais e desenvolveram formas de contabilidade criativa dos Estados nas despesas com pessoal, atingindo o auge com o repasse de recursos para bancos públicos por fora do orçamento até chegar nas “pedaladas fiscais”. 

Em vez de enfrentar o debate da reforma administrativa, corrigindo práticas que levam a rendimentos dos funcionários públicos sem paralelo aos dos trabalhadores do setor privado com funções e aptidões semelhantes, o governo parece preferir retornar às práticas da gestão passada.

Em relatório de 19 de agosto, a Instituição Fiscal Independente lista uma série de medidas adotadas pelo atual governo para tentar contornar as limitações do teto de gastos, algumas delas bem sucedidas, como a capitalização da Emgepron, que foi usada para ampliar o gasto com investimento militar. 

É verdade que tais desvios em relação ao teto são pequenos, representando menos que 0,5% do total do dispêndio primário do governo central, e talvez por isso receberam poucas críticas. No entanto, lembramos que essas ações ocorreram num momento em que os dispêndios governamentais estavam abaixo do valor estipulado pelo teto. 

O que está em risco não é somente a sustentabilidade da nossa dívida, mas também a credibilidade do governo federal com o compromisso fiscal. O abandono ainda que disfarçado do teto de gastos ou a sua troca por outra regra antes do avanço na agenda de reformas nos dispêndios governamentais apenas empurraria o problema fiscal para frente. 

*ECONOMISTAS DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

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