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Teto de gastos e dívida pública

Dogmas são fundamentais em religiões, mas impedem a racionalidade em qualquer área do conhecimento

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S. Paulo

11 de janeiro de 2021 | 04h00

O teto de gastos (TG), que vigora desde o início de 2017, teve papel decisivo para a melhora das expectativas dos agentes econômicos e foi um dos motivos, não o único, para o controle da inflação e a queda gradual da taxa básica de juro.

A recente deterioração fiscal, provocada pela pandemia e pela falta de reformas estruturais, levantou novamente o debate sobre a sustentabilidade da dívida pública. A perenização do TG, tal como está definido atualmente, voltou a ser vista por vários economistas como condição sine qua non para evitar a insolvência do governo.

Dogmas são fundamentais em religiões, mas impedem a racionalidade em qualquer área do conhecimento humano. Se não for flexibilizado, o TG tende a implodir de forma desorganizada, e aí sim ameaçará a solvência da dívida pública. Vejamos alguns números.

Mesmo levando em conta o impacto da reforma previdenciária e admitindo o congelamento real do salário mínimo e nominal das despesas com funcionalismo, por mais seis anos, o cumprimento do TG exigiria que a despesa discricionária caísse de 2,2% do PIB, em 2019, para menos de 1% do PIB, em 2026, com os investimentos convergindo para praticamente zero, o que, obviamente, é inviável.

Ainda que fosse possível, o cumprimento do TG, até 2026, continuaria provocando forte compressão dos investimentos governamentais, que desde 2015 nem sequer cobrem a depreciação do estoque de capital existente, o que se nota na deterioração dos equipamentos públicos, especialmente infraestrutura.

Em 2021, por infeliz descasamento de indexadores, o TG foi corrigido em só 2,1%, em relação a 2020, enquanto aproximadamente 55% da despesa primária da União está indexada ao INPC, que deve ter acumulado variação de 5,3% em 2020. Há, pois, grande risco de não ser possível cumprir o teto já no corrente exercício. E, certamente, qualquer novo programa social que venha a ser instituído para enfrentar a segunda onda da pandemia terá de ser mediante crédito extraordinário, o que poderá causar expressivas turbulências no mercado financeiro.

Mas, se no corrente exercício conseguir atravessar este mar revolto, o TG em 2022 navegará por águas mais calmas. No próximo ano, o descasamento de indexadores deverá favorecer seu cumprimento, caso as expectativas de inflação, conforme pesquisa Focus, do Banco Central, se confirmem. O valor do TG deverá aumentar aproximadamente 6,0% (IPCA acumulado de julho/2020 a junho/2021), enquanto o INPC, que indexa a maior parte dos gastos primários, fecharia 2021 em aproximadamente 3,3%.

Nesse cenário, será possível aguardar até 2023 para implantar regras mais realistas na sistemática do TG, na forma proposta pelos economistas Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco. Resumidamente, eles defendem moderados aumentos reais anuais tanto na despesa total quanto na corrente, e esta última seria reajustada por metade das taxas admitidas para a primeira. Com isso, seria aberto algum espaço para a retomada dos investimentos públicos, cujo multiplicador para o crescimento do PIB é sabidamente maior do que 1.

A proposta pode ser calibrada para garantir que o crescimento da despesa total nominal seja inferior ao do PIB nominal, de forma a reduzir, com o tempo, a relação despesa primária/PIB. Além disso, a nova sistemática vigoraria até 2036, assegurando a manutenção de uma boa regra fiscal por mais 15 anos.

Tudo o mais constante, pode-se demonstrar que essa flexibilização do teto contribuiria de forma relevante para evitar a concretização de trajetória explosiva da relação dívida/PIB.

Não é uma bala de prata. Reformas como a administrativa e a tributária continuam imprescindíveis. Mas essa nova sistemática introduziria maior racionalidade à regra fiscal brasileira.

Com políticas apropriadas e sem dogmas, o Brasil não quebrará, chefe.

*ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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