Qual era mesmo a ideia do teto de gastos? Ao fim da devastação fiscal perpetrada pela presidente Dilma, não havia como viabilizar o gigantesco ajuste de contas públicas que seria requerido para restabelecer controle sobre o endividamento do governo. E para conter a grave crise de confiança que se instalara, já não bastavam novas e vagas promessas de ajuste fiscal no futuro.
O teto de gastos foi a solução a que se chegou para se ganhar tempo para viabilizar uma mudança paulatina do regime fiscal que pudesse estabilizar o endividamento público. Foi um “pacto de Ulisses”, em que o País se amarrou ao mastro de uma limitação constitucional à expansão do gasto público, para dar credibilidade a suas renovadas promessas de um esforço persistente de ajuste fiscal.
O que se esperava, com algum otimismo, é que, ao impor uma restrição orçamentária efetivamente rígida, o teto tornasse proibitivos os custos da preservação do regime fiscal e, com isso, estimulasse a aprovação das reformas que se faziam necessárias.
Não faltou quem arguisse que tal expectativa era ingênua. E que o mais provável era que o teto acabasse induzindo não o avanço do programa de reforma fiscal requerido, mas o surgimento de uma coalizão imbatível a favor do afrouxamento ou da simples revogação da limitação constitucional à expansão do gasto público. Justo o que estamos assistindo no momento.
Trata-se de séria ruptura do longo processo de reconstrução da política econômica que teve início no governo Temer. Em face das urgências eleitorais do governo, o Ministério da Economia acabou não resistindo à mobilização do Planalto e do Centrão para entortar as regras fiscais em vigor e abrir espaço para a expansão de gastos.
A busca persistente e sensata de racionalidade e coerência na condução da política econômica cedeu lugar a um clima de vale-tudo, sem plano de jogo, em que impera a improvisação, o oportunismo e o descompromisso com a responsabilidade fiscal.
Para que tamanho retrocesso possa ser revertido, o País terá de eleger um presidente inequivocamente comprometido com um programa sério de ajuste fiscal, que seja capaz de se contrapor ao clima de escancarada irresponsabilidade que hoje domina o Congresso. O controle da Câmara pelo Centrão parece ter vindo para ficar.
Alguém acredita mesmo que os dois candidatos que hoje lideram as pesquisas de intenção de voto na disputa presidencial estejam à altura desse desafio?
* ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO
