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Teto de gastos não garante crescimento econômico ou de infraestrutura

O dinheiro público é “nobre demais” para ter outro destino que não o combate à pobreza e à desigualdade

Affonso Celso Pastore*, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2022 | 04h00

Temos ouvido que, ao reduzir o espaço para que o governo invista diretamente em infraestrutura, o teto de gastos seria um freio ao crescimento. O argumento desmorona quando se reconhece que tais investimentos podem ser realizados, com vantagem, pelo setor privado, na forma de concessões. O investimento é realizado por um “agente” em nome do “principal”, que é o governo, com um custo menor, oferecendo obras de qualidade e conservação melhores. 

Refiro-me a investimentos green field, nos quais infraestrutura é construída ao longo de vários anos, com a maior parte dos recursos na forma de dívida, que é paga ao longo dos 30 anos da concessão. Por isso, além de leilões competitivos, abertos a todos, inclusive estrangeiros, é necessário, além da segurança jurídica, que o mercado de capitais forneça empréstimos a longo prazo e a taxas de juros baixas. 

Porém, nossa dívida pública excede 80% do PIB e precisa ser reduzida através de superávits primários. Estes poderiam ser obtidos elevando a carga tributária, cujo total (União, Estados e municípios) já se aproxima de 35% do PIB, o que nos deixa com uma única opção, que é o controle dos gastos. Se o teto de gastos for afrouxado em favor da infraestrutura realizada pelo governo, as taxas de juros subirão, prejudicando o crescimento econômico, e o tiro sairá pela culatra. 

Mais grave, no entanto, é que o Brasil tem uma distribuição de renda muito concentrada, com grande parte da população vivendo em situação de pobreza extrema. Nestas circunstâncias a obrigação do governo é alocar recursos aos programas assistenciais quer do tipo contributivo, como o INSS, quer na forma de transferências de renda. O atendimento aos direitos sociais praticamente esgota o espaço para outros gastos. 

Uma forma de solucionar o dilema é elevar a carga tributária corrigindo alguns dos muitos privilégios existentes. Por exemplo, o governo poderia impedir o diferimento “perpétuo” dos ganhos auferidos pelos fundos fechados e pelas off shores, taxando seus proprietários com a alíquota do imposto de renda igual à de todos os demais rendimentos. Seria uma ação justa e socialmente desejável, porém incapaz de solucionar o problema. A outra forma é atribuir ao setor privado, através de concessões, a tarefa de melhorar a infraestrutura. 

Na lamentável situação na qual o Brasil se encontra atualmente, o dinheiro público é “nobre demais” para ter outro destino que não o combate à pobreza e à desigualdade.

*EX-PRESIDENTE DO BC E SÓCIO DA A.C. PASTORE E ASSOCIADOS. CONTRIBUI COM O PLANO ECONÔMICO DE SERGIO MORO

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