Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Teto de gastos nasceu para morrer rapidamente

Orçamento federal virou uma grande folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, além de salários; investimentos em infraestrutura perderam qualquer espaço

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2021 | 04h00

A Constituição de 1988 se destacou pelas prioridades conferidas ao gasto público em assistência social, previdência e servidor público, os três misturando-se entre si. Por exclusão, perderam qualquer espaço os investimentos em infraestrutura, joias da coroa para os militares de então.

Tendo vivido intensamente as discussões daquela época, tive o cuidado de guardar estatísticas que poderiam ser úteis, mais à frente, na aferição e avaliação dos impactos da nova ordem jurídica sobre o orçamento federal.

Não deu outra: certo ou errado, mas inserido na Constituição, o orçamento federal virou uma grande folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, além de salários. 

Quando se comparam os anos de 1987 e 2018, tendo o biênio 2017-2018 sofrido os efeitos do famigerado “teto de gastos”, que limitou o crescimento dos gastos totais à inflação do ano anterior, a “grande folha” tinha passado de 26% para 41% do total. Lá estavam os gastos com benefícios assistenciais e subsidiados, no INSS e fora dele, com a previdência pública e o pessoal ativo. 

Saúde e educação mantiveram os mesmos pesos (8% e 3%, respectivamente), os demais gastos correntes tiveram queda de 34% para 11%, e os investimentos, primos mais pobres, caíram de 16% para 3%. 

Em síntese, os gastos obrigatórios (ou seja, os que, sob a nova Carta, têm alguma peça de legislação obrigando à sua realização) passaram de 70% em 1987 para 93% em 2018. Por exclusão, os gastos discricionários caíram de 30% para 7%, dentro dos quais 3% se referiam a investimentos, isto é, quase zero. 

Para encerrar, adicione-se a informação de que, do final dos anos 1980 a 2018, os investimentos de todos os entes públicos em infraestrutura caíram mais de sete vezes, quando medidos em porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo-se de 5,1% para 0,7%. 

Enquanto isso, o segmento privado oscilava, no mesmo período, ao redor da média de 1,1% do PIB, em que pese toda a ênfase conferida a esse segmento nos últimos anos. Daí o PIB só crescer a 0,2% ao ano em média nos últimos 20 anos.

Pelo ponto a que já chegamos, é óbvio que, sem aprovar a legislação de ajuste que o complementasse (algo dificílimo, por contrariar frontalmente o novo modelo pós-1988), o teto de gastos foi uma medida ingênua do dogmatismo fiscal local que já nasceu morta. Em contraste, acaba de sair a notícia de que o governo de Joe Biden conseguiu aprovar no Congresso americano um plano de investimento em infraestrutura de US$ 1,3 trilhão, sem sequer indicar a fonte de financiamento. E nós? Mais teto para furar? 

* CONSULTOR ECONÔMICO 

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