Gustavo Raniere / Ministério da Fazenda
Gustavo Raniere / Ministério da Fazenda

Teto de gastos sinaliza disciplina fiscal de longo prazo, diz Fazenda

De acordo com o ministério, próximo governo não terá problemas em cumprir limite se conseguir aprovar medidas de ajustes fiscal

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2018 | 15h54

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda rebateu críticas feitas ao teto de gastos e defendeu a medida incorporada à Constituição no fim de 2016. Em documento publicado nesta sexta-feira, 7, a pasta argumenta que o limite para as despesas do governo federal sinaliza o compromisso com o ajuste fiscal, mas admite que o teto pode ser estourado caso reformas adicionais, como a da Previdência, não sejam aprovadas.

De acordo com a publicação, o próximo governo não terá problemas em cumprir o teto se conseguir levar a cabo medidas adicionais de ajustes fiscal. Dentre essas medidas, a Fazenda defende a reforma da Previdência, uma reforma de pessoal, a mudança na atual regra de reajuste do salário mínimo, e a limitação do abono salarial a um salário mínimo.

Sem essas medidas, o próximo governo teria que fazer um arrocho de R$ 112 bilhões em 2022 para não pressionar a máquina pública a ponto de romper os limites do teto de gastos. Naquele ano, o governo teria apenas R$ 25 bilhões disponíveis para fazer frente a uma necessidade de R$ 136 bilhões em despesas discricionárias.

Com as quatro medidas, porém, a próxima gestão já garantiria uma economia de R$ 115 bilhões em 2022 (R$ 50 bilhões com Previdência, R$ 15 bilhões com pessoal, R$ 32 bilhões com o salário mínimo e R$ 18 bilhões com o abono). Ou seja, em um cenário reformista, haveria até mesmo uma folga de R$ 3 bilhões para as despesas do governo daqui a quatro anos. 

O documento responde uma série de críticas a limite de despesas, começando pela afirmação de que o teto de gastos seria insustentável porque, ao estrangular a máquina pública, levaria à paralisia do governo. A Fazenda respondeu citando o rol de medidas de ajuste que seriam acionadas automaticamente caso o limite de gastos precisasse ser desrespeitado, como a vedação a reajustes de servidores e a criação de cargos, além da concessão de novos benefícios tributários.

"Ultrapassar o limite de gastos não é o fim ou o fracasso da política. É uma possibilidade existente e prevista na Emenda Constitucional, que ativa mecanismos automáticos de ajuste. As vedações acima listadas ajudarão a conduzir a despesa de volta para dentro do limite", afirmou a pasta.

A Fazenda também respondeu às críticas de que o teto seria inconsistente, já que a maior parte das despesas federais são obrigatórias e crescem a um ritmo superior ao da inflação. Nesse caso, o ministério admitiu que, de fato, se não houver uma Reforma da Previdência, não será possível conter a expansão da despesa.

"Ocorre que, se a reforma da Previdência não for feita, o descumprimento do teto de gastos será o menor dos problemas. Isto porque a única forma de financiar um gasto público que cresce aceleradamente, em um futuro não distante, será o aumento da inflação", avaliou a Fazenda. "Logo, o teto não é uma política suficiente para produzir o ajuste fiscal. Ele é necessário para delimitar a trajetória de gastos que é compatível com um ajuste fiscal gradual e de longo prazo, e requer reformas que permitam o controle da despesa obrigatória", completou o documento. 

Previdência

O ministério responde ainda às críticas de que a reforma da Previdência deveria ter sido aprovada antes do teto de gastos. Para a Fazenda, o esforço colocado na discussão do teto não atrapalhou a elaboração proposta de mudanças no INSS. "O governo não escolheu fazer primeiro o teto de gastos e depois a reforma da Previdência. Desde o primeiro dia da administração, trabalhou-se intensamente nas duas. Porém, a reforma da Previdência demorou mais a ficar pronta", tentou explicar a pasta.

A Fazenda rebate ainda as críticas de que o teto seria um ajuste fiscal demasiadamente duro, com impacto nas políticas públicas para a população mais pobre, alegando que a medida tem efeito gradual, pelos próximos dez anos. O ministério argumenta que o teto não coloca restrições aos gastos com Saúde e Educação, que tiveram seus pisos preservados. "O teto de gastos é uma política gradual, que optou por ajustes menores por um prazo mais longo. Certamente seria muito mais duro, menos eficiente e mais recessivo fazer um ajuste abrupto, em dois ou quatro anos", argumentou o ministério.

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