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Teto de juro para consignado é mantido em 2,5% ao mês

O teto dos juros que os bancos podem cobrar nos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará em 2,5% ao mês, pelo menos por enquanto. Em reunião hoje, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu manter o atual teto de juros. O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Jorge Higashino defendeu a elevação do limite máximo com o argumento de que há um "critério" definido pelo CNPS quando foi estabelecido o teto de que os movimentos da taxa básica (Selic) seriam repassadas aos juros do crédito consignado."Quando houve o ciclo de baixa da taxa Selic e isso foi repassado ao teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério que deve ser respeitado", afirmou Higashino. O representante dos bancos afirmou ainda que "elevar a taxa máxima" não significa que ela será aplicada automaticamente porque há uma forte concorrência entre as instituições financeiras em busca de clientes. Os bancos defendem a elevação do teto para incorporação de pelo menos parte das três últimas altas da Selic definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que fizeram a taxa chegar a 13% ao ano.O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo não vê necessidade de aumento do teto. "E temos um argumento concreto para manter essa posição, que é o fato de que a taxa média cobrada atualmente pelas instituições está em 2,45% ao mês, ou seja, abaixo do teto", afirmou Gabas. Ele discordou do representante dos bancos em relação a existir uma regra definida pelo CNPS de repassar todas as oscilações da taxa Selic. "O governo não está quebrando regras porque não há regras nesse sentido", comentou.Cartão de créditoO CNPS, que além do governo e de empresários também tem participação de centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados, decidiu hoje manter as atuais condições de uso do cartão de crédito consignado pelos segurados do INSS. Há entidades que querem a volta da possibilidade de saque por meio desse cartão e ainda flexibilizar o uso, permitindo que os aposentados e pensionistas que quiserem possam agregar a margem de 10% do benefício restrita ao cartão crédito aos 20% permitidos para o crédito consignado tradicional. Esses temas vão ser discutidos num grupo de trabalho.

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

27 de agosto de 2008 | 15h19

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