Teto dos juros no consignado cai para 2,34% ao mês

Segundo o ministério da Previdência Social, queda era necessária diante do recuo da Selic

EDNA SIMÃO, Agencia Estado

30 de setembro de 2009 | 12h35

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira, 30, a redução do teto das taxas de juros que os bancos poderão cobrar de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em operações de crédito consignado. No caso das operações de crédito, o teto caiu de 2,5% para 2,34% ao mês. Já o limite de taxa das transações feitas no cartão de crédito teve um recuo de 3,5% para 3,36%.

Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, com a recente queda da taxa básica de juros (Selic) no País, que atualmente é de 8,75% ao ano, era necessária uma nova adequação no teto dos juros cobrados de aposentados e pensionistas do INSS. Desde março de 2008, quando a Selic era de 11,25% ao ano, o CNPS não alterava o limite dos juros cobrados.

Para o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a redução do teto não deve causar problemas aos bancos, porque a maioria já vem praticando taxas inferiores ao limite. "Não é uma taxa irreal. Não é um valor fora da realidade que está sendo praticada pelo mercado financeiro", afirmou. A expectativa é de que a aprovação do novo limite seja divulgada amanhã no Diário Oficial da União. Com isso, os aposentados poderão pegar empréstimos por um custo mais baixo na próxima semana.

Em agosto deste ano, segundo dados do Ministério da Previdência Social, as operações de empréstimos consignados com aposentados e pensionistas do INSS somaram R$ 1,84 bilhão, o que representou um aumento de 136% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas 726,9 mil operações no mês passado. No acumulado de janeiro a agosto de 2009, as operações totalizaram R$ 15,2 bilhões, uma ampliação de 157% ante mesmo período de 2008. A quantidade de operações foi de 6,7 milhões no período, um resultado 47,3% superior ao verificado no acumulado de janeiro a agosto de 2008.

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