Werther Santana/Estadão - 15/1/2020
Werther Santana/Estadão - 15/1/2020

Duquesa de Tax: 'Projeto de teto do ICMS, embora bem-intencionado, pode virar fumaça em semanas'

Não há garantias de que a redução do imposto chegará ao bolso dos consumidores, escreve Maria Carolina Gontijo, criadora do perfil 'Duquesa de Tax'

Maria Carolina Gontijo*, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2022 | 18h41

A proposta do PLP 18/22 é mais uma tentativa para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor, e, com isso, frear a inflação. Dessa vez o projeto é mais direto e sem margem para abstração: a alíquota do ICMS aplicada aos itens essenciais seria de, no máximo, 17%. Considerando que hoje, para a gasolina e energia elétrica, temos alíquotas que variam entre 25% a 34%, dá para imaginar o tamanho do problema que repousa no colo dos governadores.

A justificativa para a redução é nobre: não seria possível admitir uma alíquota majorada para itens essenciais. A não observância desse critério é o que hoje permite que uma carabina ou uma joia em ouro tenham uma alíquota menor que a da energia elétrica domiciliar em alguns Estados. Vale lembrar que o próprio STF decidiu ser inconstitucional a cobrança de alíquota majorada em operações envolvendo energia elétrica, mas a modulação dos efeitos permite a cobrança até dezembro de 2023. Pois é.

O projeto, bem-intencionado quanto ao critério da seletividade, tem problemas crônicos no geral. Para além de uma eventual queda na arrecadação dos Estados, não há garantias de que a redução chegue ao bolso dos consumidores. A redução de 25% da alíquota de IPI até hoje não foi traduzida em aumento de consumo ou descontos expressivos em relação aos preços praticados anteriormente. Considerando o efeito da política de paridade de preços da Petrobras e da volatilidade do real frente ao dólar, todo o esforço nessa redução pode virar fumaça em questão de semanas. 

É preciso lembrar que política tributária, por mais nobre que seja, não se faz a toque de caixa. Um alívio momentâneo pode ser muito bem-vindo, mas o brasileiro ainda guarda vivo na memória o preço alto que pagou por alguns deles. Se de boas intenções nosso passado está cheio, já passou da hora de termos responsabilidade com o futuro.

* Maria Carolina Gontijo é advogada tributarista. No Twitter, é a Duquesa de Tax, influenciadora digital que desvenda a complexidade dos impostos

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.