Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

"Teto para gastos é medida 'poderosa' para reduzir dívida"

Economista diz que medida poderá propiciar redução da taxa de juros e retomada do crescimento econômico

Entrevista com

Carlos Kawall, economista-chefe do banco Safra

Ricardo Leopoldo, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2016 | 17h45

A medida anunciada pelo governo de estabelecer um teto para o gasto público é "poderosa", uma vez que poderá viabilizar nos próximos anos sua queda como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, avalia o economista-chefe do banco Safra e ex-Secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall. Para ele, a criação do teto poderá propiciar queda estrutural dos juros e recuperação de um ciclo virtuoso da economia, com expansão do PIB, alta dos investimentos e redução do desemprego.

"O importante é mostrar uma trajetória que em algum momento a relação da dívida pública bruta ante o PIB convirja para uma estabilidade e depois queda", disse Kawall em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Para o economista-chefe do Safra, foi positiva a decisão de o BNDES transferir de volta para o Tesouro R$ 100 bilhões em dois anos. A medida representará uma queda próxima a 1,5% do PIB da dívida pública bruta no período. "Ao longo do tempo, o BNDES pode até contribuir adicionalmente. Esses R$ 100 bilhões estão perto de 20% dos R$ 500 bilhões que o governo lá colocou depois de 2008", destacou. "O papel principal do BNDES agora não deverá ser prover funding subsidiado. Não dá mais", disse.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Qual é a sua avaliação sobre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo?

Além da proposta da reforma da Previdência Social, que deve vir em um mês, entre as medidas anunciadas hoje a mais importante foi a ideia de trazer o teto do gasto. A proposta que está sendo colocada tem uma eficácia maior, pois instituiria o teto na Constituição e isso envolveria escolhas, inclusive em relação a gastos obrigatórios, como Educação, Saúde e INSS. Sabemos que será um assunto que demandará uma ampla capacidade de negociação política, envolvendo o governo e a sociedade. O princípio que está por traz da estratégia é de que não devemos tentar agora, e não é viável, iniciarmos um debate desse tipo com propostas de aumento de carga tributária. Acho que tem havido manifestações muito claras da classe empresarial de que não há mais espaço para resolver a questão fiscal com contínuas altas de impostos.

O que a medida de teto de gasto permitirá às finanças públicas no longo prazo?

Essa medida é poderosa. Se conseguir ir na direção do gasto caindo em 2 ou 3 anos entre 1,5% e 2% do PIB, se o gasto público for cadente enquanto proporção do PIB, lembrando que ele cresce à média de 0,3% do PIB ao ano nos últimos 15 anos, vai conquistar algo muito importante: uma queda estrutural da taxa de juros e do prêmio de risco-País. A solução de um ajuste fiscal é formada pela redução dos prêmios de risco, queda de juros consistente e recuperação do crescimento. O importante é mostrar uma trajetória que em algum momento a relação da dívida pública bruta ante o PIB convirja para uma estabilidade e depois queda. Daí, virá a queda estrutural de juros e um circulo virtuoso de aumento do PIB, alta do investimento e redução do desemprego.

O que foi anunciado hoje pelo governo vai nessa direção?

Claro. Porque é a ideia de conter o problema do gasto onde ele é mais complicado, nos 92% dos gastos do governo, que são obrigatórios. Quando impõe o teto conceitualmente, sinaliza que ataca pelas despesas e não pelas receitas.

Quando a dívida bruta começará a cair?

Não fiz as contas ainda. Até porque dentro desta equação teremos que colocar medidas para o abatimento do estoque da dívida. Eu defendo há muito tempo a redução do balanço do BNDES, com o pagamento antecipado de sua dívida ao Tesouro. Isso tem efeito sobre o estoque e não sobre o primário.

A transferência de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro em dois anos vai abater quanto da dívida pública bruta?

Um valor total em torno de 1,5 ponto porcentual do PIB. Acho que ao longo do tempo o BNDES pode até contribuir adicionalmente. Esses R$ 100 bilhões estão perto de 20% dos R$ 500 bilhões que o governo lá colocou depois de 2008. Fui diretor do BNDES há dez anos, não tinha os R$ 500 bilhões que o Tesouro transferiu depois, e o banco já era grande o suficiente para a dimensão do País. O papel principal do BNDES agora não deverá ser prover funding subsidiado. Não dá mais. Será um papel de estruturação de originação das operações na área de concessões públicas em infraestrutura. O banco tem uma capacidade técnica invejável.

A transferência de recursos do BNDES para o Tesouro respeita a LRF?

Sim. Isso é uma dívida que foi feita pelo BNDES junto ao Tesouro e que está sendo paga. O momento em que isto está ocorrendo é acordado entre as partes. A interpretação de que o artigo 37 da LRF veda este tipo de operação está equivocada já que o artigo trata da realização de novas operações de crédito ou de transações que pudessem ser caracterizadas como aumento do endividamento da União. Ao final de 2015, o BNDES pagou antecipadamente R$ 30 bilhões ao Tesouro, o que ocorreu para exatamente mitigar o efeito do pagamento das pedaladas fiscais na dívida pública. Aquela operação e a proposta pelo governo hoje respeitam a lei.

O que mais poderia colaborar no ajuste das contas públicas?

Além do BNDES, também tem a ideia de venda de ativos e outorgas de concessões públicas. E não está colocada na conta a alta da carga tributária. Como disse o ministro Henrique Meirelles, isto não está descartado. Mas acho que isso deveria ter um papel menor e eventualmente temporário, se as negociações no Congresso forem nessa direção.

Para fazer o ajuste no curto prazo será inevitável aumentar impostos?

Talvez seja inevitável. Mas vai depender de quão fundo você vai na ideia do limite de gastos e quanto poderá mobilizar em ativos, BNDES e etc. Mas não será por aí que vai resolver o problema fiscal. O setor privado, com a carga tributária atual, seu grau de endividamento e economia que não cresce, já está dando uma contribuição importante. Ao avaliar possíveis adições da carga, tem que ver se o setor privado aguenta. Não faz sentido colocar uma carga tributária substancial sobre as empresas.

O mercado deve reagir com mais intensidade em relação a essas medidas quando forem aprovadas ou não pelo Congresso?

O mercado foi bastante afetado pela turbulência de ontem. A reação de hoje é moderadamente positiva. Mas o mercado vai querer ver ao longo do tempo qual vai ser a capacidade política do governo em avançar esta agenda. Toda a cautela manifestada pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Meirelles e Eliseu Padilha indica que vai ser um processo evidentemente complexo. Acabou a fase de fazer reformas através de medidas provisórias.

A exoneração do ministro Romero Jucá vai dificultar a negociação política para aprovação de medidas de ajuste fiscal no Congresso?

Temos o contexto político que a gente vive, o próprio presidente chamou a questão sobre a sua interinidade. Nesse sentido, temos que ter paciência porque não será uma solução instantânea. Será algo que terá que ser costurado politicamente ao longo dos próximos meses e diria até o final deste ano pelo menos. 

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