André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Teto para gastos públicos deve enfrentar resistência no Congresso, avaliam especialistas

Além da tramitação no Congresso, projeto pode ter implementação difícil porque escolha de onde cortar gastos vai depender de negociação política

Gabriela Lara, correspondente, Ricardo Leopoldo, Suzana Inhesta, O Estado de S.Paulo

15 Junho 2016 | 16h47

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo  atendeu à expectativa do mercado ao estipular que o teto dos gastos públicos terá um prazo mínimo de nove anos, período considerado suficiente para conseguir reverter a trajetória ascendente da dívida pública brasileira com relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A sua implementação, contudo, deve ser complicada, avaliam analistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Outro ponto bem recebido foi o fato de o texto da PEC incluir os gastos com Saúde e Educação, que atualmente são limitados a um porcentual da arrecadação. Se a proposta for aprovada, a partir de 2017 as despesas dessas duas áreas serão limitadas ao que foi desembolsado no ano anterior, com a correção da inflação.

O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, acredita que o projeto é correto no sentido de tentar trazer mais racionalidade para a dinâmica fiscal. No entanto, ele entende que a medida poderá ter um resultado limitado, já que ainda depende de uma série de outras mudanças e de muita negociação política.

"Aprovar a PEC é a parte fácil. A minha preocupação no momento é que ela depende de várias outras aprovações. Quando começar de fato a se discutir onde será necessário cortar mais e menos, um por um, daí ficará difícil, porque dependerá de um componente político", avaliou. Segundo ele, este processo tende a atrasar os efeitos da PEC. "Tem muito chão pra andar e muitos "se" no caminho."

Para o analista econômico da RC Consultores Everton Carneiro, a PEC enfrentará pressão do Congresso no que tange à alteração do texto, ao prazo para a aprovação e à situação "caótica" pela qual passam a Câmara e o Senado neste momento. Beneficiado por uma "certa paciência" do mercado, o governo interino, contudo, não pode demorar para garantir a aprovação de medidas consideradas importantes para a recuperação da economia brasileira.

"O prazo é a questão política mais delicada, esse será o ponto de atrito com o Congresso. É complicado travar orçamento por muito tempo, politicamente haverá resistência", disse Carneiro, arriscando que o prazo (para a limitação dos gastos) pode ser modificado de 20 anos para um período a ser escolhido entre dez e quatro anos.

Ele criticou a indexação dos gastos à inflação, já que, "além de trazer a inflação dentro do orçamento, pode haver problema de sincronia entre os gastos, inflação e desempenho da economia." "O cenário também é um dos mais turbulentos possível. Primeiro, porque a PEC, pelo assunto, é difícil de ser aprovada, pela legislação em si. Segundo, porque a situação nas duas casas - Câmara e Senado - é extremamente caótica", explicou, lembrando que há a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e caso passe, terá que ser escolhido novo comandante da casa, e que há uma série de processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Já a economista Solange Srour, da ARX Investimentos, acredita que, apesar da chance de enfrentar alguma resistência no Congresso, a proposta vai acabar passando. "Mas a urgência, a pressão do mercado e da sociedade, fazem possível que seja aprovada", continuou. "As condições são mais favoráveis porque está havendo uma degradação enorme em todos os setores da economia."

A economista também acredita que a PEC deve seguir o ritmo normal de tramitação das propostas desse tipo e ser votada antes do fim deste ano. "O impeachment é importante, mas não impede a Câmara de começar a discutir a PEC", disse.

O especialista em contas públicas Raul Velloso destacou que foi muito importante a decisão do governo de que despesas com Saúde e Educação também passem a ser corrigidas pela variação do IPCA. "Tem grande relevância a medida, pois evitará comprimir os investimentos públicos, que são necessários para o avanço da economia", destacou.

Superávit. Perfeito, da Gradual, ainda defende que o teto de gastos públicos corrigido pela inflação do ano anterior, por si só, não garante que o Brasil volte a ter uma trajetória de superávit. "Você está cortando muita despesa num governo que não necessariamente vai conseguir gerar mais receita", disse.

Segundo ele, o governo precisa responder a questões que não estão diretamente relacionadas à PEC. "É preciso saber como vai se incrementar a receita. O caminho será estimular a economia? De que forma? Ou o jeito será tributar mais a economia? Tudo isso está em aberto", afirmou. 

Previdência. Na avaliação de Velloso, o Poder Executivo federal atuou com realismo ao não incluir temas relativos à Previdência Social, como idade mínima para aposentadorias, entre os pontos principais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratará do teto para gastos públicos. "Se o governo propusesse mexer na Previdência agora seria suicídio político, pois está em transição. Assuntos que envolvem a Previdência Social precisam ser discutidos com a sociedade numa reforma específica, o que requer um certo tempo de debates. Não é algo imediato", afirmou.

Segundo Velloso, a PEC para limite de despesas do governo federal não está muito menor em relação às expectativas que agentes econômicos alimentaram a partir da posse do presidente em exercício, Michel Temer. "A PEC não está desidratada não. Tem pontos muito importantes. Era que o que era possível e eficiente para ser feito agora."

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