Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Texto da PEC do Teto será finalizado até terça-feira, promete Meirelles

Segundo o ministro, reunião com líderes partidários na segunda-feira foi bastante positiva e que a proposta foi bem recebida

Álvaro Campo e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2016 | 12h20

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou hoje que o texto da proposta de emenda constitucional que estabelece um limite aos gastos públicos - a PEC 241 - será fechado até segunda-feira ou terça-feira, data em que o governo pretende encaminhar o relatório para leitura na comissão especial que analisa a matéria.

Após participar de cerimônia de prêmio Estadão Empresas Mais, concedido pelo Estadão, o ministro adiantou que não há muita margem para concessões na PEC, mas revelou que critérios de revisão do mecanismo estão sendo discutidos. Meirelles reforçou ainda a confiança de que a medida, "bem recebida pelos principais líderes partidários", seja aprovada até o fim do ano.

"Esperamos fechar o texto na segunda ou na terça-feira com o relator (...) Procuramos fazer com que o texto seja o melhor possível. Não existe fórmula perfeita. Não existe nada que não caiba uma discussão e aperfeiçoamento. O importante é que a PEC está sendo muito bem recebida, tanto pela sociedade quanto pelos principais líderes partidários."

Segundo Meirelles, a PEC é muito simples e objetiva, sem ter muito no que ceder. No entanto, ele assinalou que está em discussão quais serão os critérios para reavaliação da metodologia de correção dos limites ao crescimento das despesas públicas.

"Estamos discutindo em que condições podemos declarar que o ajuste está sendo bem sucedido", afirmou Meirelles. Questionado sobre o prazo para que essa reavaliação seria feita, se dentro de dez anos como propõe a equipe econômica, o ministro considerou que essa é uma discussão "interessante e produtiva". 

Meirelles afirmou ainda que o cumprimento da meta de déficit primário para este ano, de R$ 170,5 bilhões, exigirá um trabalho duro por parte do governo. Ele estava comentando sobre a situação das contas públicas quando Michel Temer assumiu o governo, já que existiam diversos pagamentos atrasados e despesas que não estavam no Orçamento.

"Uma medida fundamental que nós tomamos foi falar para a sociedade o tamanho real do déficit em 2016. É uma meta que, para ser cumprida, exige um controle difícil e muito duro", comentou. Ele lembrou que nos últimos anos os gastos federais saíram de 10% para quase 20% do PIB. "Se continuássemos nesse ritmo, a tendência era subir para mais de 21%, com a dívida pública atingindo mais de 100% do PIB", explicou.

Impostos. Meirelles avaliou que a queda de 10% da arrecadação em agosto era prevista. O comandante da equipe econômica do governo Temer reafirmou que não há previsão de aumento de impostos tanto neste como no próximo ano. "Neste ano, não se configura a necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral de acompanhamento das contas públicas mostra que não se configura essa necessidade", comentou Meirelles, antes de dizer que o orçamento de 2017 igualmente não contempla reajustes tributários. 

Segundo Meirelles, a arrecadação deve se estabilizar e voltar a crescer na medida em que a economia retomar o caminho do crescimento. "É uma tendência história de que quando o PIB (Produto Interno Bruto) aumenta, a arrecadação cresce mais. Quando o PIB cai, a arrecadação cai mais. O que vemos agora é resultado da recessão fortíssima em que o País entrou no fim de 2014" afirmou Meirelles. 

Previdência. Meirelles disse ainda que o governo pretende encaminhar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso "nas próximas semanas" e espera que a matéria seja aprovada ao longo de 2017, de preferência no primeiro semestre. "É absolutamente normal que a reforma da Previdência tome alguns meses de discussão. A sociedade demanda isso e é o correto. A reforma da Previdência não é algo a ser aprovado a toque de caixa, por ações do Executivo", comentou o ministro.

Segundo o ministro, mais importante do que o tempo para a aposentadoria, é garantir que todos recebam o beneficio e o Estado não entre em situação de insolvência. Sobre possibilidades de mudança no texto, Meirelles assinalou que a reforma da Previdência ainda não está definida.

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