Thomás Bastos lança sistema de integração de Procons

O ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, e o Secretário de Direito Econômico (SDE), Daniel Goldberg, lançaram hoje a primeira fase de implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que vai integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo País. Inicialmente, estarão integrados os Procons dos Estados do Acre, Pará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e o município de Belo Horizonte. O Procon de São Paulo, que também estará integrado, foi o órgão que desenvolveu o programa original utilizado pelo Sindec. O ministro destacou que o sistema permitirá a troca mais ágil de informações entre os Procons, beneficiando em última instância os consumidores. "Isso é defesa da cidadania", disse. Goldberg ressaltou que o objetivo é ter o sistema todo funcionando com pelo menos dez Estados e vários municípios até o segundo semestre de 2005. Com toda a rede funcionando, destacou, será possível também a elaboração de um cadastro nacional com informações com o perfil dos consumidores, das demandas e das empresas reclamadas. "Teremos a possibilidade de multiplicar a capacidade de atendimento dos Procons e identificar os problemas regionais", afirmou o secretário. A formação do Sindec está prevista na lei que criou o Código de Defesa do Consumidor, em vigor há treze anos.

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