23 de dezembro de 2014 | 02h04
A operação foi anunciada em setembro, quando a francesa Vivendi afirmou que o conselho da companhia autorizou a venda da filial brasileira GVT para a Telefônica. O negócio, que envolve dinheiro e ações, está avaliado em cerca de 7,2 bilhões.
Em documento entregue ao Cade, a TIM argumenta que a operação apresenta o risco de que um duopólio composto pela Telefônica e a Telmex (Grupo Claro) seja criado, consolidando dois grupos extremamente fortes no setor, e não três, como afirmaram Telefônica e GVT.
As duas companhias que pretendem se unir citaram também o grupo Oi como um terceiro forte concorrente, capaz de estar presente em todo o território nacional pela oferta de serviços integrados.
A TIM afirma, no entanto, que Telefônica e Telmex competirão de forma desigual com a Oi, "que passa por significativa e profunda crise financeira - sequer participou do último leilão de radiofrequência para prestação de serviços de 4G".
A companhia também afirma que as empresas competirão de forma desigual com o grupo Telecom Itália, sua controladora italiana, que tem "forte presença no mercado móvel (no Brasil), mas sem um braço verticalizado consolidado em mercados de atacado e que depende, em grande medida, do acesso às redes de seus concorrentes".
A TIM pede que o órgão antitruste não se atenha ao método tradicional de análise de sobreposições horizontais ou integração vertical dos negócios, nem apenas aos mercados relevantes de varejo em que Telefônica e GVT atuam, mas aos "possíveis efeitos que a consolidação de dois grandes grupos verticalizados trará para a competitividade e o bem estar no setor", podendo levar ao abuso de posição dominante.
Governança. Além disso, a TIM, que avalia uma oferta pela Oi, pediu esclarecimentos sobre os mecanismos de governança a serem estabelecidos a respeito da proposta de permuta de ações detidas pela Telefônica na Telecom Itália, que implicará participação simultânea da Vivendi na Telecom Itália e na Telefônica Brasil.
Sob o acordo, a Vivendi vai receber não apenas uma participação de 7,4% na Telefônica Brasil e 4,66 bilhões em dinheiro, mas também optou por tirar das mãos da Telefônica sua participação remanescente na Telecom Itália - 8,3% do capital votante do grupo italiano, ou 5,7% do seu capital social total.
Também em documento entregue ao Cade, Telefônica e GVT sustentam que as concentrações de mercado resultantes da operação são muito baixas, isoladas e pontuais./ REUTERS
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