TIM e Claro são investigadas no Paraná

MP apura se as duas operadoras instalaram estações radiobase em Curitiba sem as devidas licenças ambientais

JULIO CESAR LIMA / CURITIBA , O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2012 | 03h10

A falta de licenças específicas para a instalação de uma Estação Radiobase (ERB) em área central de Curitiba levou a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente na capital paranaense a ajuizar uma ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, e tramita na 7.ª Vara Cível da capital desde o final do mês de agosto.

Essa é a terceira vez que a TIM encontra problemas com o Ministério Público. Há dois meses, ela foi indagada sobre uma possível derrubada de sinais para fraudar clientes e, na última segunda-feira, foi interpelada pelo MP para mostrar os motivos pelos quais os usuários do serviço ficaram cerca de três horas sem sinais da operadora.

A reclamação foi encaminhada ao MP-PR por moradores dos condomínios Éden, Tibet e Colina Real, do bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim. Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento, que não havia sido concedida.

"A secretaria (SMMA) informou, por meio do Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento", diz um trecho da ação.

O promotor requereu à Justiça que as operadoras sejam condenadas "a retirar toda a estrutura da estação radiobase, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo".

Procuradas pela reportagem, a Claro informou, por meio de sua assessoria que não iria se manifestar, pois desconhecia a ação em questão. Já a TIM informou, também por meio de sua assessoria, que não havia sido notificada sobre a questão da ERB.

Com relação às suspensões temporárias dos serviços, o departamento jurídico da empresa disse que está à disposição do Ministério Público para eventuais esclarecimentos.

Recorrente. Em agosto, TIM, Vivo, Claro e Oi começaram a ser investigadas pelo Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná. O inquérito contra as operadoras de telefonia foi instaurado para checar se elas cumprem no Estado o plano geral de metas e qualidades exigido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A investigação contra a TIM partiu de denúncias de consumidores, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná. Após verificar problemas no serviço da operadora, o Ministério Público decidiu investigar também as demais empresas do setor. A TIM também é alvo de outro processo no Paraná. A Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) questiona as falhas no serviço da empresa na Justiça Federal.

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