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TIM entra com mandado de segurança contra punição da Anatel

Decisão da Justiça pode sair ainda nesta sexta-feira; operadora terá a venda de novas linhas suspensa em 18 Estados e no DF a partir de segunda-feira

Anne Warth, da Agência Estado,

20 de julho de 2012 | 15h53

A TIM entrou nesta sexta-feira, 20, com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas e ativações de novos chips em 18 Estados do País e no Distrito Federal a partir de segunda-feira, dia 23.

A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. A decisão da Justiça pode sair ainda nesta sexta.

Em nota divulgada na quinta-feira, a empresa considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. A operadora foi a que sofreu a maior punição: a Claro foi suspensa em 3 Estados, e a Oi, em 5. 

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, afirmou que a reunião com a diretoria da TIM, na tarde de quinta-feira, foi "tensa". "Eles acham que não deveriam ser punidos", afirmou o superintendente. Ele disse, porém, que a empresa tem direito a recorrer à Justiça.

Segundo Ramos, a diretoria da empresa já pediu uma nova reunião com a área de fiscalização da Anatel na segunda-feira.

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