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TIM pede mais prazo para devolver um dos códigos de DDD

Prazo termina em junho, mas empresa espera manter seu número e o da Intelig por pelo menos mais um ano

Karla Mendes e Renato Cruz, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2011 | 00h00

A TIM entrou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com um pedido para manter, por mais um ano, os códigos de longa distância 23 e 41. A TIM, que já tinha o código 41, adquiriu a Intelig, que tem o 23, em dezembro de 2009, e uma das condições impostas pela agência para dar a anuência prévia à operação foi a devolução de um dos códigos em 18 meses, prazo que expira em junho.

A restrição é decorrente da legislação do setor, que impede que uma empresa tenha mais de um código de longa distância na área de prestação de serviço. O objetivo da regra é preservar a competição no setor.

Mas a regra já havia sido quebrada em junho do ano passado, quando a Anatel permitiu que a Oi ficasse com dois códigos: o 31, da Telemar, e o 14, da Brasil Telecom (BrT). Fontes da Anatel disseram, que no caso da Oi, a autorização para que a empresa continuasse com os dois códigos foi dada mediante a restrição do uso deles em suas áreas de concessão. Ou seja, o 14 não funciona na área da Telemar e o 31 não funciona na área da BrT.

Mas, segundo uma fonte do setor, mesmo com essa restrição, a empresa acabou tendo certos privilégios ao acumular os dois códigos. Um deles é a opção de fazer promoções diferenciadas com cada um deles em suas respectivas áreas.

A TIM confirmou, por meio de nota, que formalizou pedido de solicitação de mais um ano à Anatel para "desfazer a sobreposição de outorgas". "Tal processo é inédito no Brasil, pois envolve duas prestadoras que atuam em regime privado, e serão necessários desenvolvimentos sistêmicos complexos."

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