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Tíquete-refeição não dá direito a troco

Quem paga as refeições com tíquete costuma receber um contravale quando não consome todo o valor. Essa é uma prática comum em diversos estabelecimentos comerciais, mas o cliente não é obrigado a aceitá-la, orientam os órgãos de defesa do consumidor. Por outro lado, o consumidor não tem saída uma vez que lei proíbe o estabelecimento de dar o troco em dinheiro. A única alternativa que resta para o consumidor é consumir mais do que deveria, alcançando o valor total discriminado no tíquete. Na maioria das vezes, o cliente acaba levando balas e chicletes.A desvantagem em aceitar o contravale, de acordo com Maria Inês Dolci, responsável pelo departamento jurídico da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -, é o vínculo nem sempre desejado que se cria entre cliente e estabelecimento comercial. "Independente de ter gostado do lugar, o consumidor acaba sendo obrigado a voltar para poder usar o troco em forma de vale que recebeu. Porque, se não voltar, acabará perdendo dinheiro, o que acontece em boa parte dos casos. Um dinheiro já descontado de seu salário", afirma. Por isso, a Pro Teste considera a prática do contravale abusiva. Vale lembrar que o tíquete-refeição tem natureza salarial, uma espécie de moeda restrita para o pagamento de refeições. Quando o empregado aceita recebê-lo, concorda que seja descontada uma parcela do seu salário para custear o benefício. Inconveniente maior, de acordo com Maria Inês Fornazaro, diretora-executiva Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, acontece com o trabalhador que não tem local fixo. "Param para fazer uma refeição e nunca recebem a integralidade do tíquete, uma vez que não retornam ao estabelecimento."Cartão magnético substituiria tíqueteUma solução, segundo as representantes de entidades de defesa do consumidor, seria substituir o tíquete-refeição pelo cartão magnético. Essa solução já existe há cerca de dois anos, mas beneficia um número pequeno de trabalhadores - cerca de 800 mil, de acordo com a Associação das Empresas de Alimentação para o Trabalhador (Assert). Rômulo Federici, vice-presidente da Assert, explica que o cartão "funciona como um cartão de débito, os valores referentes à alimentação são creditados todo o mês em conta específica e, ao consumir, o cliente entrega o cartão, digita a senha e o valor exato da refeição é retirado da conta"A previsão de Federici é que em dois anos todos os vales de alimentação sejam substituídos. E, em quatro, os de refeição. "Todo mês, são 50 mil novos cartões. Mas é um trabalho que depende do interesse do empregador e da aceitação do empregado."Consumidor deve reclamarMaria Inês Dolci aconselha o consumidor a reclamar nos órgãos de defesa do consumidor sobre a questão do contravale. "Quanto maior o número de reclamações, mais chances de banir essa prática por intervenção do Ministério Público. E, assim, tentar acelerar a troca dos tíquetes por cartões magnéticos."

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