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E-Investidor: como a queda do PIB afeta o mercado financeiro

Tira-dúvidas

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portalMantive um investimento em Fundo Multimercado entre novembro de 2007 e novembro de 2008 (quando foi feito o resgate total, somente um depósito e um resgate). Recebi meu informe do banco. O saldo de 31/12/2007 somado ao valor de rendimento líquido não é igual ao valor resgatado. Imaginei que eles erraram. Mas fui informado que o banco "não erra". Como é possível? Onde lanço a diferença entre o informado por eles e o valor efetivamente resgatado? Roberto Laufer Resposta: Verifique os extratos que apresentam o valor efetivo: a) da aplicação em novembro de 2007; b) da remuneração em dezembro de 2007; e c) do resgate, em novembro de 2008. Primeiramente, veja se não é o saldo em 31/12/2007 que está equivocado, caso em que é recomendável a retificação da declaração de IR entregue em 2008. Estando correto, informe no campo "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva" a diferença entre o resgate e o saldo informado em 31/12/2007, ambos líquidos de impostos. Mantenha os extratos em seus arquivos, no caso de ter de justificar ao Fisco a divergência. As contribuições à previdência privada VGBL na declaração completa devem ser efetuadas em que quadro? Adriano BossoResposta: Os depósitos ao VGBL devem ser informados na declaração de bens. O valor total dos depósitos até 31/12/2007 deve constar na coluna "Situação em 31/12/2007". Já na coluna "Situação em 31/12/2008", informe o número encontrado na coluna 31/12/2007, somado às contribuições realizadas em 31/12/2008.Tive um veículo por nove anos, sendo sempre lançado na coluna do ano anterior e ano base o mesmo valor: R$ 37.500. Em julho de 2008, vendi o carro por R$25.000. Na descrição dos bens, declarei no ano anterior o valor R$ 37.500; e no corpo da descrição, indiquei o comprador, CPF, data e valor de R$ 25.000,00. Onde declarar os R$ 25.000 recebidos pela venda? Israel KolberResposta: O valor de venda deve apenas aparecer no campo "Discriminação" da declaração de bens. Não há espaço para a informação do prejuízo. A coluna "Situação em 31/12/2008" não deve ser preenchida.Desejo saber se há alguma lei ou instruções da Receita que abordem a questão da declaração de IR quando o cidadão completa 70 anos. Desejo saber se a partir dessa idade todo brasileiro está isento de declarar IR, se é facultativo, fica a critério da pessoa ou deverá declarar IR até a hora de sua morte. Luiz Rodolpho Vieira de Barros Resposta: Não há previsão legal para autorizar a dispensa de entrega de declaração ou possibilitar que os rendimentos do idoso sejam considerados isentos (a partir dos 65 anos, apenas a aposentadoria mensal até R$ 1.372,81 é considerada isenta).Sou casado com comunhão total de bens desde 1960. Atualmente faço duas declarações, separando as rendas recebidas por CPF nas respectivas declarações. Os bens, declaro todos na minha declaração. Vinculo as declarações, preenchendo as informações do cônjuge em ambas as declarações. Gostaria de separar os bens entre as duas declarações, com o seguinte critério: bens e aplicações que gerem renda e imóveis recebidos por herança, na declaração do cônjuge que recebeu o informe de rendimento ou recolheu o Darf com o seu CPF. Dúvidas: posso fazer essa separação dos bens, continuando a manter o vínculo entre elas através das ''informações do cônjuge''? Como justifico para a Receita o decréscimo patrimonial na minha declaração e o acréscimo patrimonial na declaração de minha esposa? Maurílio FigueiredoResposta: O campo "informações do cônjuge" existe para justificar o acréscimo patrimonial na declaração de IR do cônjuge que concentra na sua declaração de bens o patrimônio do casal, de modo que os rendimentos do outro cônjuge também expliquem a variação patrimonial positiva do casal. Se os bens vinham sendo declarados na sua declaração de IR, apenas nela deveria ser preenchido o campo "informações do cônjuge", com as informações dos rendimentos da esposa. Você pretende agora redistribuir os bens, de modo que constem na declaração do cônjuge que aparece como beneficiário do informe de rendimentos. Vai aí acontecer uma situação diferente: alguns imóveis constarão integralmente na declaração do marido e outros, na da esposa. Se acontecer de a renda declarada por um cônjuge servir para justificar a aquisição de outro bem, declarado pelo outro cônjuge, é recomendável preencher o campo "Informações do Cônjuge". Caso contrário, entendo que este campo não deve ser preenchido em nenhuma das duas declarações. Ao declarar cada bem, faça observação do nome e CPF em que o bem vinha sendo declarado. * As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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