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E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Tira-dúvidas

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portalPosso lançar como despesa dedutível, tratamento de acupuntura, com recibo firmado com CRT e CPF ? Resposta: A acupuntura é reconhecida como especialidade médica conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1634/2002. A dedução é possível, desde que o tratamento tenha sido realizado por médico.Lemos que a doação em dinheiro é tributável pelo Estado. Como temos um caso de doação de Pessoa Física para Pessoa Física no exercício de 2007, precisamos regularizar nossa situação fiscal perante o Estado de São Paulo. Desta forma, solicitamos informar-nos o nome deste imposto e qual o documento de arrecadação deve ser utilizado. Milton HenriqueResposta: O imposto aplicável é o ITCMD (Imposto sobre Causa Mortis e Doação). O documento de arrecadação é o GARE. Para auxílio na regularização, acesse o site www.fazenda.sp.gov.brÉ possível deduzir gastos com: 1) compra de uma cama hospitalar para uso de dependente acamado; 2) transporte de acamado com ambulância para o hospital e vice-versa; 3) compra de remédios com receita médica? Claudio Cesar dos SantosResposta: A compra de cama hospitalar não é dedutível por falta de previsão legal. O Fisco costuma aceitar a dedução de despesa com ambulância e medicamentos, desde que a cobrança dos gastos apareça na nota fiscal do hospital, situação em que são beneficiados pela dedução apenas os medicamentos utilizados no período de internação.Vocês dizem que fica isento de IR a venda de ações com lucro de até R$ 20 mil, neste item penso que há dois equívocos. Primeiro, quanto a operações em bolsa, o regulamento diz que é R$ 35 mil (e não R$ 20 mil) e se trata de bens e direitos de pequeno valor, ou seja, o que determina a isenção não é o lucro até 35 mil e sim o valor alienado no mês que se limita a 35 mil. Quanto ao valor de R$ 20 mil também se refere ao valor máximo negociado e não se trata de operações em bolsa, mas no mercado de balcão. Gostaria que vocês esclarecessem, pode ser que esteja equivocado. Edison ValezinResposta: Na bolsa de valores além do pregão da Bovespa, há o pregão do mercado de balcão, que é considerado para fins fiscais, venda de ações "fora da bolsa". Quando o contribuinte vende ações "dentro da bolsa" (pregão Bovespa) e o valor de venda não supera no mês R$ 20 mil, não há IR sobre o ganho. Mas, se a venda das ações se dá no mercado de balcão (por exemplo, pregão Soma, ou seja "fora da bolsa") o valor de venda por mês de até R$ 35 mil, não gera IR sobre o ganho. * As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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