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E-Investidor: como a queda do PIB afeta o mercado financeiro

Tira dúvidas IR - 2009

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portalComo fica a declaração final de espólio do contribuinte falecido em março/2008, cujo inventário foi concluído em maio/2008 ? A Receita não disponibilizou o programa nesse ano. A declaração relativa a 2007/08 foi entregue e processada normalmente. Resposta: O Programa está disponibilizado no site da Receita Federal. Esse ano ele foi agregado ao programa gerador da declaração de imposto de renda e o prazo para entrega da declaração na situação apresentada é 30/04/2009. Gostaria de saber como devo escrever no item "Bens e Direitos" no campo "Discriminação" quando declaro um imóvel. Devo colocar somente endereço, CEP, nome do antigo proprietário que me vendeu o imóvel? Resposta: Informe o endereço completo do imóvel da forma que ele consta no carnê de IPTU, nome e CPF do antigo proprietário. Se o ano da aquisição é 2008, vale a pena informar também os dados da compra (preço, valor da entrada, parcelas financiadas). Devido à crise financeira, por precaução, saquei de meu banco certa soma em dinheiro nos dias próximos do final do ano. Na declaração, precisarei justificar a crise ou guardar noticiário da imprensa sobre o assunto? Resposta: Não. Mantenha em seus arquivos os informes fornecidos pelas instituições financeiras por 5 anos. Estou à espera de informação a respeito de minha declaração entregue em abril de 2008. Entreguei a declaração bem antes do final do prazo de entrega e sou idoso. Isso não deveria, como prometido, ser vantagem para receber com preferência a restituição do imposto pago a mais? Resposta: Acesse o site da Receita Federal (Serviços - Extratos Processamento das Declarações - DIRPF), informe CPF e número do recibo da declaração, de modo a verificar o motivo de a declaração estar em malha fina. Se estiver de acordo com a divergência apontada, retifique a declaração por meio eletrônico. Se não, compareça a uma unidade da Receita Federal para comprovação das informações prestadas, caso em que terá preferência no atendimento, por conta de sua idade. Quem é multado pela receita federal tem o prazo de cinco anos para efetuar o pagamento, sem a cobrança de juros? A pessoa multada pode declarar novamente mesmo sem ter quitado a dívida? Resposta: Você não esclarece a natureza da multa. Admitindo-se o caso de multa por entrega da declaração fora de prazo, é de 1% ao mês sobre o imposto devido, (que não se confunde com saldo de imposto a pagar) observado o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%. Os cinco anos tem a ver com o lapso de tempo que o fisco tem para a ação de cobrança da multa (CTM, art. 174). A entrega de declaração de IR independe do pagamento, ou não, de multas anteriores. * As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo. A coluna será publicada até 30/04.

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