Tira dúvidas IR 2010

Leia as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.

, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

Recebo aluguéis e pago 27,5% de IR todos os meses. Tenho aplicações em banco cujo pagamento de IR é automático sobre os ganhos. Recebo aposentadoria do INSS e o valor não ultrapassa o limite de R$ 15 mil. Já que pago IR desses rendimentos, terei que pagar novamente? Ou seja, pagar IR duas vezes? M. Lucia

Não se trata de pagar IR duas vezes, mas de submeter todos os seus rendimentos tributáveis ao que se denomina "ajuste de declaração". Ao pagar o aluguel mensalmente, você se utiliza da parcela isenta do IR, o que acontece novamente no cálculo mensal da aposentadoria. Então, na declaração de ajuste (Declaração IR 2010), o programa submete esses dois rendimentos a um novo cálculo, em que a parcela isenta só poderá ser utilizada uma única vez. Você somente encontrará saldo de imposto a pagar se as despesas dedutíveis não neutralizarem este recálculo de tributação sobre os rendimentos, o que faz a declaração de ajuste automaticamente. Os rendimentos de aplicação financeira não interferem nesse cálculo porque fazem parte da categoria "rendimentos submetidos a tributação exclusiva", que, como o próprio nome diz, sofrem tributação exclusiva, não tendo que se submeter ao recálculo do imposto devido na declaração de ajuste.

Como declarar despesa de dedução de pensão alimentícia de filho menor se o programa não dispõe de campo para informar o CPF da mãe? Já que não tenho a guarda em acordo judicial, como considerar esse menor sem informar nenhum CPF? Róger Figueiredo

O programa sofreu alteração neste ano quanto a informações relacionadas a pensão alimentícia. Você deve preencher o campo "alimentandos" com os dados do filho menor, que não tem CPF. Ao informar a pensão alimentícia no campo "pagamentos e doações efetuados", assinale que é em favor do alimentando, razão pela qual o nome da mãe e o CPF não devem ser informados. A mãe terá de informá-lo como dependente, já que mantém a guarda do filho e os rendimentos da pensão terão de ser informados na declaração dela, no campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física pelo dependente".

Recebi um valor referente à desapropriação de uma área em Santa Catarina, para a construção de uma praça de pedágio. Esse valor é tributável? Giancarlo Belz Como

O fisco entende que a desapropriação não vinculada à reforma agrária é tributável, caso em que deve ser preenchido o anexo de ganho de capital para se encontrar o imposto de 15% sobre o ganho. Há recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, ao enfrentar o tema, se pronunciou definitivamente pela não tributação de valores recebidos a título de desapropriação. Como esta decisão não vale automaticamente para todos os contribuintes, sugiro obter medida liminar em ação judicial para poder informar o valor recebido, reduzido do custo de aquisição do imóvel envolvido, como rendimento isento e não tributável, na linha "Outros".

AS DÚVIDAS PODEM SER ENVIADAS ATÉ O DIA 16/4 PARA: IMPOSTO.RENDA@GRUPOESTADO.COM.BR

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