Dida Sampaio/Estadão
Paulo Guedes negou que o secretário especial de Previdência e trabalho, Bruno Bianco, tenha sido o culpado pelo erro. Dida Sampaio/Estadão

'Tira, porque eu estou apanhando muito', disse Bolsonaro a Guedes

Em entrevista ao 'Estadão', Guedes conta como foi a conversa com o presidente Jair Bolsonaro para revogar medida polêmica que permitia suspensão de contratos trabalhistas sem compensação

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 19h36

BRASÍLIA - Após o recuo do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “estava mal redigido” o trecho de Medida Provisória (MP) do governo que permitia suspender contratos de trabalho por quatro meses, durante a pandemia de coronavírus, sem que houvesse a garantia de uma compensação para os trabalhadores. 

Segundo ele, a medida não estava "redonda" e faltou colocar a complementação ao salário. Em nova MP, o governo vai definir que esse auxílio poderá ser de 25% da remuneração original ou de até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria.

Em entrevista ao Estado, ele conta como foi a conversa com o presidente Jair Bolsonaro para revogar o trecho polêmico. “Ele disse: 'Tira, porque eu estou apanhando muito. Vocês arredondam e depois mandam'. Politicamente, ele fez certo.”

O ministro negou que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tenha sido o culpado pelo erro. “Vocês têm sempre esse negócio de passar por cima. Não existe isso. O time é unido, é legal. É uma mente doentia. Vocês veem todo mundo brigando com todo mundo. É horrível isso. Não tem nada disso. Bianco é um cara doce”, afirmou.

Qual foi a confusão com MP que flexibiliza as regras trabalhistas que fez o presidente Jair Bolsonaro recuar?

A coisa mais simples do mundo. Estão redigindo 1.600 medidas, para não ter demissão em massa vamos colocar uma cláusula de livre negociação. Estamos tentando proteger todo mundo que a gente consegue. Soltamos centenas de medidas nas duas últimas semanas. A velocidade é muito grande. Eu sento com o Montezano (presidente do BNDES) para desenhar o negócio dos bancos, eu dou a orientação geral. No caso do Bianco (Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho), ele trabalha junto com o Costa (Carlos da Costa, secretário de produtividade). Os dois juntos desenharam uma flexibilidade do mercado para evitar uma demissão em massa. Com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) antiga, todo mundo é demitido porque as empresas estão fechando. As que são atingidas pela crise estão fechando muito rápido.

Então, o que será feito?

Em vez de ficar preso na legislação antiga, suspende o contrato de trabalho. A ideia é suspender o contrato de trabalho e imediatamente negocia. Como a gente sabe que o trabalhador é mais frágil num momento como esse, o governo teria que entrar com uma suplementação salarial. Só que não botaram isso. Botaram livre negociação. E, aí, dá a impressão que o cara que vai ser demitido, não ganha nada e fica recebendo um curso. Claro que não é isso. 

O que o governo vai fazer agora, ministro?

Toda vez que dá confusão, você anula. Editou, deu essa confusão, anula, tira o artigo 18. Mas tinha um pedaço que foi mal redigido. A gente queria proteger os trabalhadores de demissão. Aí, os caras não entendem que estamos tentando dar uma flexibilidade para os trabalhadores não serem demitidos. Faltou colocar a suplementação salarial.  A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil e a empresa não aguenta pagar. Aí, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25% (do salário). Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho.

Mas isso foi o que o governo anunciou na semana passada. Por que não estava na MP?

Escreveram de uma forma que não se conseguiu explicar direito.

Os seus técnicos não passaram por cima do senhor e anunciaram uma medida diferente?

Não, não! Vocês têm sempre esse negócio de passaram por cima, não existe isso. O time é unido, é legal. É uma mente doentia. Vocês veem todo mundo brigando com todo mundo. É horrível isso. Não tem nada disso. Bianco é um cara doce. Não quis passar em cima de ninguém.

O governo está estudando medidas para setores?

Ele (Bianco) está estudando. Nos setores normais, pode ser que caia 50% (do salário) e aí a gente teria que dar um estímulo de 25% (do salário). Tem setores que a queda é abissal, como bares, restaurantes, hotelaria, estão caindo demais. Talvez a empresa só consiga pagar um terço (do salário). Se ele conseguir pagar um terço, aí a gente convocaria outros 33% (do salário). Nos setores que foram atingidos demais a gente acaba ajudando mais. Como a empresa não aguenta pagar 50%, ele vai pagar um terço. Aí, a gente paga um terço. Não perde tanto. O que estamos estudando é uma suplementação salarial. Esses números estavam sendo feitos. 

Quanto custaria essa medida aos cofres públicos?

Tem que fazer o cálculo de quanto custa isso. Na ansiedade, antes de fechar o cálculo, ele não especificou se seria 25% ou 33%. Porque 25% para todo mundo daria para pagar, mas se tiver um setor mais prejudicado, que vai precisar de 33% de suplementação, aí poderia forçar muito o orçamento. 

Enquanto estava simulando, ele mandou.

E o presidente Bolsonaro?

Houve um mal entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou  e disse: “Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução”. Ele ligou para mim e perguntou. 'PG, o que está havendo?' Eu falei que a era uma coisa boa, mas não normatizou”. Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: 'Tira, porque eu estou apanhando muito. Vocês arredondam e depois mandam'. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. Agora, estão saindo milhares, centenas de medida todos os dias. A gente está querendo é evitar o pior. 

O senhor é a favor do isolamento domiciliar para evitar a disseminação do coronavírus?

Eu tenho que seguir o Mandetta (ministro da Saúde). Ele é o médico.

 

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Bastidores: Bolsonaro diz que confiou em equipe de Guedes ao assinar MP sem ler

O relato foi feito por interlocutores do Palácio do Planalto que tentaram, ao longo da tarde, apagar mais um incêndio provocado pelo governo em meio a pandemia do novo coronavírus

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 20h53

BRASÍLIA - Depois de sofrer duras críticas do Congresso e das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro ficou “muito irritado” ao saber, na manhã desta segunda-feira, 23, que uma redação “equivocada” do artigo 18 da Medida Provisória 927 definiu a suspensão do contrato de trabalho, por até quatro meses, sem pagamento de salário. O relato foi feito por interlocutores do Palácio do Planalto que tentaram, ao longo da tarde, apagar mais um incêndio provocado pelo governo no momento de pandemia do novo coronavírus.

A auxiliares, Bolsonaro teria demonstrado inconformismo com a “saraivada” de críticas recebidas especialmente do Congresso, por um erro que não seria dele. O presidente contou ter “confiado” no texto que sua equipe de governo lhe repassara para assinar. À exceção de entidades empresariais, os ataques vieram dos mais partidos, centrais sindicais e das redes sociais.

Até o início da noite não tinha circulado ainda o nome do “responsável pelo equívoco”, já que cada parte envolvida na elaboração da MP tirava o seu corpo fora do problema e repassava a terceiros. Em meio ao jogo de empurra, a suspeita inicial no Palácio recaiu em “algum” setor do Ministério da Economia, possivelmente uma da secretaria da pasta.

Jair Bolsonaro disse não se conformar com a publicação da MP sem prever compensação aos trabalhadores. O “equívoco” lhe causou enormes prejuízos não só políticos, mas entre a classe trabalhadora, que se viu totalmente desprotegida e abandonada. Quando se deu conta do estrago político, Bolsonaro foi ao Twitter, no final da manhã, avisar que revogaria a medida. Naquele momento, a hashtag #BolsonaroGenocida já tinha disparado.

O presidente disse, ainda segundo os auxiliares, que não era possível deixar os trabalhadores sem qualquer proteção em uma situação crítica. Afinal, contaram, ele tem enfrentado inclusive governadores e reclamado de ações adotadas por eles que podem colocar em risco empregos e meios de sobrevivência da população.

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Férias, feriados e teletrabalho: veja o que muda com a MP trabalhista na crise do coronavírus

Confira o ponto a ponto do texto da MP 927 que já está em vigor, mas que ainda precisa ser aprovada em 120 dias pelo Congresso.

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 17h59

BRASÍLIA - Para conter os efeitos na economia das consequências da pandemia da covid-19, o governo editou a Medida Provisória (MP) 927, que altera algumas regras trabalhistas.

O ponto mais polêmico - a possibilidade de suspender o contrato de trabalho por quatro meses sem uma "compensação" para o empregado - foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mas quais são os outros pontos que continuam valendo? Teletrabalho, férias, feriados, banco de horas... Veja o que muda nas relações com o texto que já está em vigor, mas precisa ser aprovado em 120 dias pelo Congresso.

Regras para teletrabalho

No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP:

  • Não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial;
  • O empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência;
  • Um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado;
  • Quando o empregado não dispuser do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado;
  • Se o empregado não dispuser de equipamento e a empresa não puder fornecê-lo, o tempo normal da jornada de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador;
  • Libera o teletrabalho também para estagiários e aprendizes.

Banco de horas

  • A MP também permite que haja interrupção da jornada de trabalho durante o período de calamidade pública e que horas não trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores.
  • A interrupção da jornada de trabalho com regime especial de compensação ficam estabelecidos por meio de acordo coletivo ou individual formal;
  • A compensação futura para recuperar o tempo de trabalho interrompido poderá ocorrer com a prorrogação diária da jornada em até duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas;
  • A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo;
  • A compensação deverá ocorrer no prazo de até dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Férias

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

  • Férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias.
  • Férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido;
  • Quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias;
  • Profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas;
  • A remuneração referente às férias antecipadas poderá ser paga ao trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das férias;
  • Para quem tiver férias antecipadas, o empregador pode optar por pagar o um terço de férias até o final do ano, junto com o 13º.
  • Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas.

Feriados

  • Empresas poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes;
  • O aproveitamento de feriados religiosos depende da concordância do empregado, em manifestação individual e por escrito.
  • Feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas, mas a MP não especifica como isso deverá ocorrer. 

Exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

  • Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais;
  • Os exames deverão ser feitos até 60 dias após o fim do estado de calamidade

FGTS 

  • O FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho – sem juros, atualização ou multa;
  • Esse pagamento poderá ser feito em até seis parcelas.

Profissionais da saúde

  • O texto permite que, no estado de calamidade pública, os estabelecimentos de saúde adotem escalas de horas suplementares entre a 13ª hora de trabalho e a 24ª horas de trabalho;
  • O trabalho além das 12 horas deverão ser compensadas no prazo de 18 meses depois de encerrado o estado de calamidade pública, que vai até o dia 31 de dezembro. Essas horas deverão ser compensadas com folgas ou remuneradas como hora extra; 
  • Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Ou seja, que os trabalhadores pegarem o novo coronavírus no exercício da profissão. 

Leia a íntegra da MP 927.

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'Diário Oficial' publica revogação de dispositivo que permitia suspender salários

Após críticas, Bolsonaro voltou atrás e vetou trecho polêmico da MP; em entrevista ao 'Estado', Paulo Guedes disse que medida não passou de um 'mal entendido'

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 23h24

BRASÍLIA - O "Diário Oficial da União" publicou na noite desta segunda-feira, 23, em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse uma compensação definida aos trabalhadores.

Uma primeira MP publicada na noite de domingo, 22, dizia que, na negociação para a suspensão do contrato, o empregador poderia conceder ao empregado ajuda compensatória mensal “com valor definido livremente entre empregado e empregador”. Partidos políticos ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem dialogado com a equipe econômica sobre as medidas, classificou o texto de “capenga”.

O barulho foi tanto que o presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter dizer que o dispositivo seria revogado depois que a hashtag #BolsonaroGenocida chegou aos trending topics. O presidente é profundamente sensível aos movimentos das redes. Outros pontos da MP continuam em vigor, como a antecipação de férias e feriados e o adiamento no recolhimento do FGTS, além da regulamentação do home office. 

Na segunda-feira, à tarde, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que Bolsonaro decidiu revogar o trecho em razão da "má interpretação" sobre o tema.

Ao Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que houve um "mal entendido" e que Bolsonaro ligou para ele com a orientação: "Tira, porque estou apanhando muito". Segundo Guedes, a medida não estava redonda e faltou colocar a complementação ao salário, que poderá ser de 25% da remuneração original ou até um terço para empregados dos setores mais atingidos,  como bares, restaurantes e hotelaria.

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Bolsonaro diz que revogou suspensão de contratos sem compensação ao trabalhador

Medida Provisória foi criticada por políticos, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou o texto como "capenga"

Idiana Tomazelli e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 14h00
Atualizado 23 de março de 2020 | 14h58

BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaroafirmou nesta segunda-feira, 23, que revogou o trecho da medida provisória que previa, como combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem nenhum tipo de compensação definida ao trabalhador. 

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no Diário Oficial da União (D.O.U.). "Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro no Twitter, depois de a medida ter sido criticada por congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a classificou como "capenga".

Na domingo, o governo publicou a MP que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Também permite às empresas antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre, entre outros pontos.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. 

O texto publicado - e que depois foi revogado pelo presidente - diz que, no período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".

 Após recuo, Bolsonaro se reúne com secretários de Guedes para discutir medidas

Bolsonaro está reunido no Palácio do Planalto com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A reunião discute os termos da próxima Medida Provisória (MP) que será editada com ações para tentar conter os efeitos da crise do novo coronavírus sobre o emprego. 

O encontro também conta com a presença de ministros que atuam no Palácio do Planalto: Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

O texto da MP não deixava clara a necessidade de o empregador bancar ao menos uma parte do salário do trabalhador, o que deflagrou uma enxurrada de críticas contra o presidente nas redes sociais. A hashtag #BolsonaroGenocida é uma das mais populares no Twitter neste momento.

Diante da pressão, Bolsonaro recuou na MP que ele próprio assinou.

A medida foi editada sem divulgação ou explicação pela equipe econômica. Bianco apenas postou um vídeo em seu Twitter afirmando que haveria, sim, contrapartida do empregador para auxiliar os funcionários com contrato suspenso.

Nesta segunda-feira, 23, o presidente defendeu a medida provisória editada na noite deste domingo e afirmou que era uma tentativa do governo de "preservar empregos" em meio a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. No Twitter, ele disse que a MP 927 resguardava "ajuda possível para os empregados" e que o governo poderia dar uma "ajuda extra" até que os contratos de trabalho fossem restabelecidos. A contrapartida, no entanto, não constava do texto assinado pelo presidente e publicado ontem perto de meia-noite em edição extra do Diário Oficial.

Compensação deve ser parcela do seguro-desemprego mais "ajuda" das empresas

Estadão/Broadcast apurou que trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso por até quatro meses durante o período de emergência por conta do novo coronavírus também terão uma compensação equivalente à parcela do seguro-desemprego a que teriam direito. De acordo com fontes que acompanham a formulação desse novo texto, a ideia é que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). 

A compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a "ajuda" do empregador deve somar, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045).  A necessidade da empresa ajudar o empregador deve estar explícita na outra Medida Provisória, que ainda vai ser enviada.

Redução do salário e jornada à metade não foi incluída  na MP

O texto da MP que teve o artigo revogado pelo presidente Jair Bolsonaro não inclui outra medida já anunciada pelo governo: a possibilidade de as empresas negociarem com os trabalhadores uma redução de até 50% na jornada e no salário. A medida foi anunciada, na semana passada, como uma espécie de "válvula de escape" para evitar que as companhias afetadas pela crise precisem demitir seus funcionários.

Nesse caso, a compensação que será dada pelo governo vai cobrir só uma parcela da perda da renda. O benefício valerá para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) e equivalerá a 25% do seguro-desemprego devido – na prática, o auxílio ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22.

 

 

 

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Economistas e sindicalistas criticam falta de coordenação do governo, após MP trabalhista

Consenso é de que equipe está perdida e também que os trabalhadores precisam de uma medida eficaz, que garanta alguma fonte de renda em meio à crise do novo coronavírus

Cleide Silva e Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 00h39

As idas e vindas do governo, com a mais recente publicação da Medida Provisória (MP) 927 e o recuo do trecho que previa a suspensão dos contratos de trabalho e de salários por quatro meses, preocupam quem acompanha o mercado de trabalho. 

“A MP, em si, não faz sentido. O fato de o artigo ter sido revogado horas depois da publicação mostra como o governo está perdido. É preciso ter uma rede de sustentação das pessoas, com uma renda básica emergencial”, disse em suas redes sociais a economista e pesquisadora do Peterson Institute, nos Estados Unidos, Monica de Bolle.

O economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, especializado em relações do trabalho, pondera que em uma “crise dantesca” como a atual, a desburocratização de medidas, como a de dispensa temporária de trabalho (ou lay-off), teria efeito rápido e viabilizaria a manutenção de empregos. Ele defende também mais injeção de dinheiro por parte do governo para se manter empregos, a exemplo do que está sendo feito em países como Alemanha, Reino Unido e EUA.

No caso da redução salarial, Cássia Pizzotti, sócia da área trabalhista do Demarest, ressalta que a Constituição estabelece que as negociações sejam entre empresas e sindicatos de trabalhadores e que uma MP não pode alterar para negociações individuais.

Já para o sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, Fabio Chong, uma nova medida poderia ser anunciada estabelecendo, por exemplo, pagamento de salário desemprego aos funcionários que fossem afastados temporariamente.

Sem diálogo com o governo, as maiores centrais sindicais do País têm negociado diretamente com o Congresso medidas de emergência. É como se o Brasil não tivesse mais presidente, resume um dos dirigentes.

“Quando se está em meio a uma crise, é necessário ter coordenação, um grupo com autoridade. Este governo é completamente doido”, diz o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. Ele conta que as seis centrais do País estão sugerindo a criação, com o Congresso, de um gabinete de crise, que proponha soluções para proteger formais e informais durante a epidemia.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avalia que, mesmo com a revogação das suspensões de contrato de trabalho, a “MP da madrugada” tira o poder dos sindicatos e implanta as negociações individuais entre empresas e trabalhadores. 

“O trabalhador nem sabe o que está acontecendo. Quem toma essas medidas são pessoas ignorantes, sem liderança e que podem levar o Brasil a uma violência que nunca ocorreu”, avalia o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah

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Secretário fala em 'má interpretação' e garante compensação para contratos interrompidos

De acordo com Bruno Bianco, duas novas MP's serão publicadas em breve

Julia Lindner, Marlla Sabino, Daniel Weterman e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 19h21

BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse nesta segunda-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro pediu para suspender trecho da Medida Provisória 297/2020 porque houve "má interpretação" por parte da população. 

O trecho permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses durante a crise do novo coronavírus, mas não deixava clara a necessidade de o empregador bancar pelo menos uma parte do salário do trabalhador. 

De acordo com Bianco, duas novas MP's serão publicadas em breve, de forma casada, sendo que uma delas servirá para garantir que exista alguma forma de contrapartida aos trabalhadores. 

"O presidente determinou celeridade nisso. Estamos trabalhando nessa questão, como já estávamos. Mas toda medida que envolve custo e gasto depende de responsabilidade fiscal", disse Bianco. "Essa segunda (MP) demora um pouco mais do que as outras, mas presidente pediu pressa e soltaremos o quanto antes", garantiu. 

Como antecipou o Estadão/Broadcast, Bianco explicou que a ideia da equipe econômica era editar a primeira medida, como foi feito no final da noite de ontem, focada em flexibilizações trabalhistas. Somente depois seria editada uma MP complementar que envolveria questões orçamentárias. 

"São grupos de medidas que estamos soltando", alegou Bianco. "Tão logo fosse editada essa primeira medida, teria outra com a possibilidade de ajuda por parte do Estado. E esse plano continua de pé. O presidente pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve má interpretação", declarou. 

Bianco concordou com a análise de Bolsonaro e disse que as pessoas estavam entendendo que não haveria contrapartida do empregador. "E não era isso que estava no texto", completou.

Diante das críticas contra a MP, a hashtag #BolsonaroGenocida se tornou uma das mais populares no Twitter mais cedo.   

Compensação deve ser com parcela do seguro-desemprego e "ajuda" de empresas

Estadão/Broadcast apurou que trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso por até quatro meses durante o período de emergência por conta do novo coronavírus também terão uma compensação equivalente à parcela do seguro-desemprego a que teriam direito. De acordo com fontes que acompanham a formulação desse novo texto, a ideia é que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). 

A compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a "ajuda" do empregador deve somar, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045).  A necessidade da empresa ajudar o empregador deve estar explícita na outra Medida Provisória, que ainda vai ser enviada.

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Bastidores: Governo pretendia apresentar medida compensatória para trabalhadores em segunda MP

A primeira MP iria fazer flexibilização, e outra viria com todas as medidas que envolvem dinheiro

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 18h52

BRASÍLIA - Uma sucessão de erros e bate-cabeça na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, provocou a barbeiragem na edição da Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. 

A MP incluía um artigo, depois revogado pelo presidente Jair Bolsonaro diante da reação negativa do Congresso, que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho. O texto não veio acompanhado de medida compensatória do governo para bancar parte do salário, na forma de uma espécie de antecipação do “seguro-desemprego”. 

A medida já havia sido anunciada pela equipe de Guedes em entrevista coletiva na última quarta-feira (18), mas sob termos diferentes. A indicação era de redução de até 50% da jornada e do salário, com possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, desde que o pagamento de metade do valor da remuneração fosse mantido. 

Em reuniões internas, integrantes da equipe econômica decidiram, por questões orçamentárias, deixar para uma segunda MP a parte da compensação paga pelo governo. Faltou o crédito orçamentário para bancar os R$ 10 bilhões de custo da MP. 

A primeira MP iria fazer flexibilização, e outra viria com todas as medidas que envolvem dinheiro. O problema é que a segunda MP, que trata dos recursos, demorou mais tempo para sair devido à checagem da parte orçamentário-financeira.  

Em reunião tensa na sexta-feira (20), um grupo de auxiliares de Guedes já havia apontado para o problema e o risco de anunciar a MP sem a compensação. O ministro despachou nesse dia do Rio de Janeiro.  

Houve grande discussão, mas a cúpula do Ministério optou em seguir com a estratégia e deixar a compensação para uma segunda MP, diferentemente do que foi anunciado pelo próprio ministro Guedes. 

A reação foi gigantesca também porque a própria medida, vendida como um programa antidesemprego pela equipe econômica, é considerada tímida demais pelos especialistas e mais pró-empresas.  

O presidente foi obrigado nas redes sociais a recuar, mas o clima azedou no Palácio do Planalto. Bolsonaro e Guedes chegaram a anunciar uma videoconferência pela TV Brasil, que foi suspensa. Em seguida, num tuíte seco e sem explicações maiores, Bolsonaro anunciou a revogação do artigo polêmico que suspendia a contratação dos contratos por quatro meses. 

Na área econômica, o movimento do presidente foi visto como uma forma de “baixar o barulho” em torno da medida. A avaliação é que a iniciativa de suspensão dos contratos precisa estar associada à liberação do seguro-desemprego. 

Técnicos do Ministério da Economia estão no Palácio do Planalto discutindo os detalhes da segunda MP. A justificativa para editar a primeira medida foi a o fato de que ações como antecipação de férias já estavam sendo tomadas pelas empresas e requerem urgência por parte do governo.

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Maia chama medida provisória da suspensão do emprego de 'capenga' e cobra solução

Além do presidente da Câmara, membros da oposição, como PT, PSOL e PDT reclamam da nova medida; a #bolsonarogenocida ficou em 1º no Twitter no País, em reação negativa às medidas apresentadas

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 13h03

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "capenga" a medida provisória sobre a suspensão do trabalho. “Em algum lugar da burocracia tiraram parte da MP. O que nós conversamos com a equipe econômica sobre essa medida provisória diverge daquilo que está publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar vinculado a uma solução”, afirmou nesta segunda-feira, 23, em entrevista pela internet feita pelo BTG.

Com todas essas mudanças propostas pelo governo, veja aqui como as medidas vão impactar férias e FGTS

“Nessa MP vinha aquela redução de 50%, até dois salários. Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto”, disse.  Maia se referiu à possibilidade anunciada pelo governo de permitir que empresas reduzam à metade a jornada e o salário dos funcionários no período de calamidade pública. Essa medida não está no texto da MP que foi publicado.

Aos trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos, o governo já anunciou que vai antecipar para quem ganha até (R$ 2.090) uma parcela equivalente a 25% do seguro-desemprego a que teria direito – na prática, o valor ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22. Os R$ 10 bilhões são previstos para bancar esse benefício, que não está previsto na MP publicada no domingo.

 Para Maia, a medida gerou pânico na sociedade. “Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente, junto com a equipe econômica, outra medida provisória, ou uma sinalização clara de que estamos preocupados com solucionar a manutenção dos emprego. Da forma como ficou gerou uma insegurança”, disse. 

Estadão/Broadcast apurou que trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso por até quatro meses durante o período de emergência por conta do novo coronavírus também terão uma compensação equivalente à parcela do seguro-desemprego a que teriam direito. De acordo com fontes que acompanham a formulação desse novo texto, a ideia é que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). 

A compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a "ajuda" do empregador deve somar, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045).  A necessidade da empresa ajudar o empregador deve estar explícita na outra Medida Provisória, que ainda vai ser enviada.

Partidos da oposiação criticam e entram no STF contra a medida 

O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), afirmou que seu partido vai entrar ainda nesta segunda no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante a crise do novo coronavírus. Mais cedo, o Solidariedade também avisou que vai entrar no Supremo contra a medida assinada por Bolsonaro.

A MP permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. O PDT também pede que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que testou positivo para a Covid-19 -, se unam para devolver a MP ao Executivo, suspendendo os efeitos.

"Essa medida é uma crueldade. Neste momento, o papel do governo é garantir renda para que os trabalhadores fiquem em casa e não corram risco de vida. É o que estão fazendo todos os líderes do mundo. Até de governos liberais. Sem renda, as pessoas não vão comprar e só as grandes empresas se salvarão", afirmou o senador do PDT. 

Reação negativa no Twitter 

A medida provisória 927/2020, editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial, tem sido alvo de críticas de opositores na manhã desta segunda-feira, 23. No Twitter, em reação à MP, que permite às empresas suspender por até quatro meses o contrato de trabalho de seus funcionários, políticos da oposição levantaram a hashtag #BolsonaroGenocida, que alcançou o primeiro lugar dos trending topics. 

Entre as autoridades que usaram a hashtag, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou, em vídeo, que a "ideia de cortar o salário dos trabalhadores formais por quatro meses é um contrassenso" às políticas adotadas por outros países que lidam com a crise causada pelo novo coronavírus. Entre os cotados pelo PT para disputar a prefeitura de São Paulo, o deputado federal Nilto Tatto (SP) afirmou que a MP "jogará milhões na miséria".

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também usou a hashtag para criticar Bolsonaro e a medida. "Sem trabalho e sem salário, as pessoas vão buscar as ruas para produzir o que comer para suas famílias. Vai criar as condições ideais para a propagação do coronavírus, principalmente entre os mais pobres. MP 927 deve ser devolvida", defendeu Verri, ao afirmar que o projeto deve voltar ao governo antes mesmo de passar pelo Plenário da Câmara.

MPT aponta risco à população

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira criticando a MP. O órgão diz reconhecer a necessidade de ação do governo ante a crise, mas afirmou que o texto  "interrompe abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência". Para o MPT, a ação vai na contramão de esforços necessários para manter o fluxo econômico e aceleram em a estagnação meio à crise. A instituição ainda critica o governo por não dialogar com entidades sindicais, além de classes trabalhistas e empresariais, para a formulação da medida/ CAMILA TURTELLI, GABRIEL CALDEIRA, IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES E DANIEL WETERMAN

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Governo publica MP que permite antecipação de férias e feriados

Ponto mais criticado, a possibilidade de revogação dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem uma compensação definida aos trabalhadores, foi revogado por Bolsonaro

Luci Ribeiro e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 00h46
Atualizado 23 de março de 2020 | 20h52

BRASÍLIA - O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus. O texto permite às empresas antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio (veja mais detalhes abaixo).

O ponto mais polêmico, porém, foi a permissão para que contratos de trabalho e salários fossem suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Depois das críticsa, o presidente Jair Bolsonaro mandou revogar o artigo 18, que permitia a suspensão do contrato, sem nenhum tipo de compensação definida aos trabalhadores. 

O texto dizia que, no período em que o contrato fosse suspenso, a empresa poderia conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".

Na manhã desta segunda-feira, 23, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que uma próxima Medida Provisória, com vigência imediata, vai prever a possibilidade de antecipação do seguro-desemprego em casos de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário.

No Twitter, Bianco disse que a MP editada ontem à noite trata do layoff, uma suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação que já era prevista na legislação brasileira. “A suspensão obviamente será em acordo entre empregados e empregadores e terá sim parcela paga pelo empregador para manutenção da subsistência e da vida do empregado”, disse.

Sobre a MP editada no domingo, Bolsonaro destacou a possibilidade de colocar funcionários em férias, o que ele considera “melhor do que ser demitido”.  “Flexibiliza mais ainda a CLT, é uma maneira de preservar empregos. Diminui tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido, basicamente é por aí essa nossa MP”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Como se trata de uma medida provisória, o texto, com os outros pontos que não foram revogados, passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

 

Compensação seria uma parcela do seguro-desemprego e "ajuda" de empresas

O Estadão/Broadcast apurou que trabalhadores que tivessem o contrato de trabalho suspenso por até quatro meses durante o período de emergência por conta do novo coronavírus teriam uma compensação equivalente a parcela do seguro-desemprego a que teriam direito. De acordo com fontes que acompanham a formulação desse novo texto, a ideia é compensar para os trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). 

A compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a "ajuda" do empregador deve somar, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045).  A necessidade da empresa ajudar o empregador deve estar explícita na outra Medida Provisória, que ainda vai ser enviada.

Em relação à parcela do seguro-desemprego, o porcentual será maior que os 25% estipulados para os casos de redução parcial de até 50% na jornada e salário.

Os cálculos ainda estão sendo fechados pelos técnicos para definir qual será esse porcentual. Todas as medidas com impacto fiscal virão em uma segunda Medida Provisória, também com vigência imediata, incluindo o dispositivo que tratará da redução de jornada.

A avaliação no governo é que, em casos de suspensão de contrato, a perda de renda para o trabalhador pode ser maior. Por isso, o governo precisará conceder “maior acesso” ao seguro-desemprego.

Na redução de jornada e salário, as empresas poderão reduzir a carga de trabalho e a remuneração em até 50%. Em compensação, o governo vai antecipar aos trabalhadores que ganham até (R$ 2.090) uma parcela equivalente a 25% do seguro-desemprego a que teria direito – na prática, o valor ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22.

O problema é que na suspensão de contrato a perda na renda pode ser maior que 50%, daí a necessidade de uma compensação maior.

A intenção do governo, segundo apurou a reportagem, foi usar a MP para “simplificar” o layoff que já existe na legislação brasileira, que precisa de acordo coletivo para entrar em vigor. Além disso, costuma ser acessado por empresas grandes, cujas remunerações tendem a ser maiores, chegando facilmente ao teto do seguro-desemprego, de R$ 1,8 mil.

Na avaliação de uma fonte, no momento atual não é possível pagar uma antecipação integral do seguro-desemprego para pessoas com salários maiores enquanto o governo ainda precisa pensar em medidas para os mais pobres.

Trabalhadores com contrato suspenso devem ser encaminhados para qualificação 

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

O curso de qualificação não presencial deverá ter a mesma duração da suspensão do contrato.

Nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação

A suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.

A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos.

Outras possibilidades para evitar demissões 

O documento diz que, "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS

A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, "o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância". 

"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo na quarta-feira passada.

MP permite antecipação de férias e adiamento do pagamento de um terço

Durante o período de calamidade pública, a empresa pode antecipar as férias individuais. A prerrogativa de dar férias ao trabalhador é da empresa e será possível concedê-las mesmo que o período aquisitivo não tenha transcorrido.

De acordo com o texto da MP, o empregador precisa informar o trabalhador, no mínimo, 48 horas, por escrito ou meio eletrônico de que as férias dele serão antecipadas. Da mesma forma, essa é a exigência para a comunicação de férias coletivas, que também ficam a critério das empresas.

As férias não poderão ser inferiores a cinco dias corridos. Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco da covid-19 serão priorizados para tirar as férias antes dos demais.

Até o final do ano, segundo o texto, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento adicional de um terço de férias após a concessão das férias, desde que o benefício seja pago junto com o 13º no fim do ano.

Empresas podem antecipar feriados e abater no banco de horas

Nesse período, as empresas também poderão antecipar o gozo dos feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. É preciso que elas notifiquem os empregados, por escrito ou meio eletrônico, o conjunto de trabalhadores que terão os feriados antecipados com antecedência de, no mínimo, 48horas, com todos os feriados que vão entrar na lista. Essa antecipação pode ser usada como compensação no banco de horas.

O aproveitamento de feriados religiosos depende da concordância do empregado, em manifestação individual e por escrito.

Recolhimento do FGTS pode ser adiado pelas empresas 

Durante a calamidade, as empresas podem adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho, respectivamente.

As empresas podem reter o FGTS independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo da atividade e de adesão prévia.

Esse recolhimento poderá ser quitado a partir de julho deste ano, em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês.

Trabalhadores da saúde poderão adotar escala para além de 12 horas de trabalho

O texto permite que, no estado de calamidade pública, os estabelecimentos de saúde adotem escalas de horas suplementares entre a 13ª hora de trabalho e a 24ª horas de trabalho. Aos trabalhadores da saúde já é permitido o regime de jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

O trabalho além das 12 horas deverão ser compensadas no prazo de 18 meses depois de encerrado o estado de calamidade pública, que vai até o dia 31 de dezembro. Essas horas deverão ser compensadas com folgas ou remuneradas como hora extra. 

Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Ou seja, que os trabalhadores pegarem o novo coronavírus no exercício da profissão. 

 

Redução do salário e jornada à metade não está na MP

 O texto da MP não incluiu outra medida já anunciada pelo governo: a possibilidade de as empresas negociarem com os trabalhadores uma redução de até 50% na jornada e no salário. A medida foi anunciada como uma espécie de "válvula de escape" para evitar que as companhias afetadas pela crise precisem demitir seus funcionários.

A compensação que será dada pelo governo vai cobrir só uma parcela da perda da renda. O benefício valerá para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) e equivalerá a 25% do seguro-desemprego devido – na prática, o auxílio ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22.

Bolsonaro defende medida, mas oposição já questiona

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, essa  medida provisória  é uma forma de preservar empregos. "Flexibiliza (regras trabalhistas), mas ainda é CLT, é uma maneira de preservar empregos. Diminui a data, tempo, do aviso prévio. Permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente, é por aí essa nossa medida", afirmou o presidente, em entrevista ao deixar o Palácio da Alvorada.

Pelo Twitter, logo após a entrevista, Bolsonaro afirmou que, no período de 4 meses, o governo também poderá entrar com uma ajuda para os trabalhadores que tiverem com os contratos suspensos. "Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado", disse.

Mas a oposição ao governo no Congresso já se mobiliza contra a MP.  O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como "um dos maiores ataques ao povo mais pobre que já ocorreu". Segundo ele, a MP vai na contramão do que países europeus e os EUA estão fazendo para lidar com a crise. "No mundo inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores para que passem pela crise do coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927 que permite reduzir dalários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Não tem capacidade para conduzir o País!", disse o senador.

Maia diz que MP "gerou pânico na sociedade" e cobra solução

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a medida provisória sobre a suspensão do trabalho como "capenga". “Em algum lugar da burocracia tiraram parte da MP. O que nós conversamos com a equipe econômica sobre essa medida provisória diverge daquilo que está publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar vinculado a uma solução”, afirmou em entrevista pela internet feita pelo BTG.

“Nessa MP vinha aquela redução de 50% (de salário e jornada), até dois salários. Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto”, disse. Para ele, a medida gerou pânico na sociedade. “Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente, junto com a equipe econômica, outra medida provisória, ou uma sinalização clara de que estamos preocupados com solucionar a manutenção dos emprego. Da forma como ficou gerou uma insegurança”, disse. / COLABORARAM MARLLA SABINO, GABRIEL CALDEIRA E CAMILA TURTELLI

 

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