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Tire as dúvidas sobre como bloquear ligações de telemarketing

A partir do dia 1º de maio, as ligações de telemarketing no Estado de São Paulo poderão ser bloqueadas se o consumidor não quiser mais recebê-las. O procedimento para o bloqueio é simples. Basta cadastrar o número de telefone a ser bloqueado no site da Fundação Procon. Veja abaixo como fazer e tire suas dúvidas, segundo informações do órgão de defesa do consumidor.

27 de março de 2009 | 15h42

 

1 - Como pedir o bloqueio?

 

O titular deve entrar no site do Procon e cadastrar a linha telefônica ou as linhas telefônicas no Estado de São Paulo a serem bloqueadas. O bloqueio vale para telefone fixo e celular.

 

2 - É possível cadastrar quantas linhas quiser?

 

Sim.

 

3 - O bloqueio é gratuito?

 

Sim.

 

4. E se não tiver acesso à internet?

 

É possível pedir o bloqueio nos postos do e-poupatempo ou Acessa São Paulo. Segundo o Procon, acesso à Internet é gratuito e há monitores para orientar.

 

5 - O que é necessário?

 

É preciso informar CPF, RG e endereço do titular da linha telefônica.

 

6 - E depois de feito o cadastro?

 

O consumidor receberá por e-mail uma senha que deverá ser usada caso queira incluir ou excluir algum número de telefone.

 

7 - A partir de quando será feito o bloqueio das ligações?

 

30 dias após o cadastro da linha.

 

8 - Quando o serviço de bloqueio estará disponível?

 

Só vale a partir de 1º de maio.

 

9 - O bloqueio vale para todos os serviços de telemarketing?

 

Não. É possível receber ligações de empresas autorizadas pelo titular da linha e chamadas de entidades filantrópicas pedindo doações.

 

10 - As empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações?

 

Sim.

 

11 - Como faço para autorizar uma empresa a ligar?

 

É preciso fazer por escrito e o Procon emitirá um Termo de Autorização para que as empresas tenham essa autorização.

 

12 - As empresas terão acesso aos meus dados pessoais?

 

Não.

 

13 - E se a empresa condicionar a venda de um produto ou serviço à autorização?

 

Isso não pode acontecer. A prática é abusiva, segundo o Procon. Caso isso acontece, o consumidor deve procurar um órgão de defesa.

 

14 - E se a empresa continuar a ligar para um telefone cadastrado?

 

As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.

 

15 - E se a empresa de telemarketing ligar mesmo após o bloqueio?

 

O consumidor deve registrar queixa no Procon.

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