Felipe Siqueira/Estadão
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Covid-19

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Tire suas dúvidas sobre IR 2020: como declarar doações e empréstimos a familiares

Por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, o prazo para prestação de informações à Receita Federal foi adiado para 30 de junho

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2020 | 09h14

Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2020 respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o tema.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, o prazo para prestação de informações à Receita Federal foi adiado para 30 de junho, dois meses após a data inicial (30 de abril). Mesmo assim, o calendário de restituições não sofreu alterações, e os pagamentos serão feitos a partir de 29 de maio deste ano. 

As dúvidas podem ser enviadas para economia@estadao.comVocê poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. Veja abaixo algumas das respostas desta semana. 

Pergunta: Recebi indenização de processo trabalhista e o contador informou que parte do montante é isenta, como FGTS, mas que eu só conseguiria preencher corretamente a declaração de IR com o informe fornecido pela empresa pagadora e/ou pelos advogados. Porém, os advogados dizem não ter como detalhar os valores e a empresa pagadora se recusa fornecer os dados por não ter obrigação. Há algum dispositivo legal que me permita ter esses informes de ambos os lados, porque se eu declarar 100% do que recebi, pagarei mais de 25% do montante, o que não seria coerente com o real. Caso eu caia em malha fina, também não saberei justificar.

Resposta: As informações detalhando sobre as verbas que integram o montante recebido constam do processo judicial. Certamente há na sentença judicial, ou acordo homologado judicialmente, a planilha das verbas, contendo os cálculos de liquidação da sentença. É possível obter cópia integral do processo na Justiça do Trabalho.

Pergunta: Como devo declarar doação em dinheiro vinda do exterior figurando como doador pessoa que não possui CPF?

Resposta: A doação recebida deve ser informada na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, no campo 26 - Outros.

Pergunta: Sou aposentado, com renda de R$ 3 mil por mês, e no ano de 2019 fiz uma opção para MEI para alguns trabalhos, fechando o ano com rendimento de R$ 28.825,92. Tenho que declarar esse valor? Não tenho um livro caixa, o dinheiro é apenas para gastos comuns.

Resposta: O MEI tem direito a uma isenção correspondente à aplicação de um determinado porcentual sobre a receita bruta, de acordo com a atividade desenvolvida, que deverá ser declarado no código 09 - Lucros e dividendos recebidos, da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O restante do lucro apurado, se distribuído, deverá ser declarado como rendimentos tributáveis, já que não existe escrituração. Valores recebidos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados pelo MEI não são isentos.

Pergunta: Em 2019 minha mãe terminou de pagar o financiamento do apartamento pela Caixa Econômica Federal, que não foi declarado em anos anteriores. Como o imóvel deve ser declarado agora? O valor do imóvel é o da época do financiamento ou o atual?

Resposta: Os imóveis devem ser declarados pelo valor efetivamente pagos. Em se tratando de financiamento, a cada ano deve ser agregado ao valor do bem o total desembolsado no período. Caso não tenha sido feito isso, é necessário retificar as declarações anteriores.

Pergunta: Minha mulher tem conta corrente em banco e faz a declaração do IR separada da minha, mas incluo os bens dela e os meus na minha declaração, em Bens e direitos. Este ano o programa pede para informar se o bem é do titular ou do dependentes. O que devo fazer, ela não é minha dependente?

Resposta: Os bens e direitos comuns devem ser declarados apenas na conta de um dos cônjuges ou companheiros, quando for apresentada declaração em separado, independentemente do nome de qual cônjuge ou companheiro consta na documentação do bem ou direito. Isso vale tanto para imóveis e veículos, quanto para contas bancárias. Mas é importante observar que isso vale para os bens e direitos que realmente sejam comuns, independentemente da titularidade formal. Se essa conta em nome da esposa não for considerada no conjunto de bens do casal, recomendável que seja declarada pela própria. A titularidade de bens e direitos pertencentes a dependentes, referida na declaração, aplica-se nos casos de bens e direitos cuja totalidade ou fração pertença exclusivamente ao dependente.

Pergunta: Há alguma regra especial que traga benefício para idosos na declaração do Imposto de Renda?

Resposta: Maiores de 65 anos têm direito à isenção de até R$ 1.903,98 por mês sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma.

Pergunta: A empresa onde trabalho pagou um curso técnico para mim em 2019, por meio de boleto da instituição. Devo declarar esse valor em Pagamentos efetuados? Além disso, eu e meu companheiro, que está isento da entrega da declaração do IR, temos um contrato de locação e é ele quem paga o aluguel.Devo declarar?

Resposta: Em relação ao curso técnico, se a despesa foi suportada pelo empregador, não cabe informar o valor pago como despesa. Entretanto, cabe alertar que, quando o empregador paga ou complementa o valor da mensalidade escolar, não poderá haver qualquer contraprestação de serviços em razão desse auxílio, caso contrário tornaria o benefício um rendimento tributável para o empregado. Nessa hipótese, o contribuinte poderia deduzir às despesas com instrução. Sobre o contrato de locação, deve declarar o pagamento do aluguel quem assinou o contrato como locatário.

Pergunta: Sou locador de um apartamento, por meio de uma imobiliária, que cobra 10% pelo seu serviço. Pago o IPTU, diretamente à prefeitura. Recebo da imobiliária o extrato anual com o valor do aluguel e o valor do desconto de 10%. Como informo na declaração o pagamento do IPTU?

Resposta: Não compõe a base de cálculo do IR sobre valores recebidos em decorrência de imóveis alugados as comissões, emolumentos, impostos, taxas, despesas de condomínio etc, desde que o ônus tenha sido suportado pelo locador. Para isso, basta que o locador informe os rendimentos decorrentes da locação pelo valor líquido. Entretanto, é oportuno lembrar que multas e juros recebidos integram o valor do aluguel para efeito de tributação.

Pergunta: Como declarar empréstimo entre familiares, no caso, pai e filho?

Resposta: Empréstimos entre familiares devem ser declarado da mesma forma como entre quaisquer outras pessoas. O credor informa o empréstimo na ficha Bens e direitos, sob código 51 (crédito decorrente de empréstimo), enquanto o devedor informa na ficha Dívida e ônus reais, sob o código 14 (pessoas físicas).

Pergunta: Emprestei um valor significativo a um parente. Onde devo declarar? Os juros cobrados foram de 1,0% e os valores do total de juros, em 2019, foram inferiores a R$ 28.500.

Resposta: O empréstimo deve ser declarado na ficha Bens e direitos, sob o código 51. Os juros recebidos são declarados como Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas, não importando o montante. Se o valor recebido de juros acrescidos dos demais rendimentos não alcançar o limite de obrigatoriedade de entrega, e não havendo a obrigação pelos demais critérios, não haveria necessidade de declaração apenas para informar os juros recebidos. Mas, havendo a entrega, estando ou não obrigado, todo e qualquer rendimento, tributável ou não, precisa ser declarado.

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