Felipe Siqueira/Estadão
Receita Federal Felipe Siqueira/Estadão

Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021: Posso deduzir curso no exterior?

Especialistas respondem dúvidas sobre a declaração, que deve ser entregue até o dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2021 | 15h00

Dúvida 1

Sou fonoaudióloga e, em 2020, fiz um workshop por videoconferência de um instituto sediado em Santa Fé, nos Estados Unidos, voltado para profissionais da área. Paguei US$ 565 mais IOF pelo curso. Posso descontar esse valor na declaração de 2021?

 

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Não, pois a legislação permite dedução das despesas com instrução relativamente à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação superior (compreendendo os cursos de graduação e pós-graduação) e à educação profissional, desde que relacionada a ensino técnico ou tecnológico.

Dúvida 2

Como informar na declaração, do cedente e do cessionário, a cessão de direitos por escritura pública, a título oneroso, de herdeiro para herdeiro, de bem arrolado em inventário judicial ainda não terminado em 2020?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. O herdeiro terá que apurar o ganho de capital levando em consideração o valor do custo de aquisição proporcionalmente ao que lhe cabe na partilha. Para tanto, o contribuinte deverá preencher o programa ganho de capital e depois tais informações deverão ser importadas para a declaração de imposto de renda. O adquirente deverá informar o bem adquirido na ficha de “Bens e direitos”.

Dúvida 3

Esqueci de incluir um empréstimo na última declaração, devo retificar ou basta incluir na declaração deste ano? Além disso, devo repetir os valores de ações em Bolsa de Valores que mantive?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. O contribuinte deverá ser retificada a declaração anterior, com a inclusão do empréstimo. E, assim como os demais bens e direitos, as ações em Bolsa devem ser declaradas pelo valor efetivamente desembolsado na aquisição. Variações no valor de cotação só serão considerados na venda, quando serão apurados lucros ou prejuízos.

Dúvida 4

Comprei um veículo zero km, paguei à vista para concessionária e, a meu pedido, a nota fiscal foi emitida em nome da minha esposa. Fazemos declarações em separado. Como devemos declarar a compra desse veículo?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Se, de acordo com o regime de casamento esse veículo for considerado bem comum do casal, o lançamento do ativo e de todos os outros bens comuns deverá ser feito em apenas uma das declarações, independentemente do nome constante na nota fiscal. Nesse caso, o cônjuge que não reportar os bens comuns deverá incluir um item na ficha de “Bens e Direitos”, utilizando o código 99, para informar que os bens e direitos comuns estão reportados na declaração do outro cônjuge, informando também os respectivos nome e CPF.

Dúvida 5

Comprei um apartamento em dezembro de 2020, por R$ 950 mil. Os custos de escritura, RGI e ITBI somaram mais R$ 43 mil. Devo declarar a soma desses custos, R$ 993 mil? Além disso, foi feita uma ampla reforma no imóvel, que custou cerca de R$ 200 mil e foi realizada entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. Tenho todas as notas fiscais. Como devo declarar todos esses valores?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. O custo do imóvel a ser declarado poderá ser acrescido dos custos de cartório e do ITBI desde que pagos pelo contribuinte. O valor das obras, ou seja, as benfeitorias também podem ser acrescidas, desde que realizadas e pagas em 2020. Você deverá descrever cada um dos custos no próprio item do bem imóvel e na posição dos bens de 31/12/2020 deverá lançar o valor do somatório das despesas. Devem ser arquivadas as notas fiscais para posterior verificação da Receita Federal. As despesas realizadas em 2021 deverão ser informadas na declaração do ano seguinte.

Dúvida 6

Em 2020, entreguei a declaração de Imposto de Renda, informando a filha como dependente da mãe, citando suas receitas e despesas (pensão e despesas com saúde). Isso gerou um imposto a pagar de R$ 278,49, que foi pago em parcela única. Este ano, verifiquei que posso optar ou não em incluir a filha como dependente. E que, no caso de não incluir, não posso informar as despesas dela. O que fica mais vantajoso, já que não preciso informar os rendimentos de pensão? Sem informar a filha, este ano a declaração ficou com um valor de R$ 27,97 a pagar (se informar a filha vai para R$ 260). Consigo retificar a do ano passado? O valor pago volta em lotes de restituição de exercícios anteriores

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. O contribuinte poderá efetuar a simulação para verificar a forma mais vantajosa, antes da entrega da declaração. Assim, a inclusão ou não de dependente, por ser uma opção, poderá ser avaliada nessa simulação, considerando os valores relativos à pensão e quaisquer despesas dedutíveis da dependente. Importante mencionar que, se a dependente não for incluída, deverá ser verificada se a mesma se encaixa em um dos itens de obrigatoriedade de entrega da declaração em separado, dentre eles o recebimento de rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. A Receita Federal permite a retificação de declaração de exercícios anteriores, desde que o objetivo não seja a troca por outra forma de tributação/modelo de preparação (exemplo, se o contribuinte entregou no modelo completo, não poderá alterar para o modelo simplificado).

Dúvida 7

Tenho um apartamento (bem comum) com minha esposa e, em 2020, recebemos rendimentos provenientes de aluguel desse apartamento, cuja locação é administrada por uma imobiliária. Mês a mês, a imobiliária cobrava a sua taxa de administração e emitia a nota fiscal em meu nome e eu fazia o pagamento do carnê-leão no meu nome (código 190 da darf). Ao preencher a declaração, verifiquei que é mais vantajoso fazer a declaração do recebimento de aluguel no nome da minha esposa, que não teve nenhum outro rendimento em 2020. Ela pode fazer a declaração do rendimento proveniente do aluguel do bem comum no nome dela, mesmo o carnê-leão e a despesa com a imobiliária tendo sido pagos por mim? Ou só seria possível declarar no nome dela se as NFs da despesa com a imobiliária tivesse sido emitidas no nome da minha esposa?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. A declaração de Imposto de Renda deve espelhar as informações prestadas pela administradora dos imóveis à Receita Federal, em razão do cruzamento de informações.  O mesmo acontece com o carnê-leão que está vinculado ao seu CPF, ou seja, sua esposa não poderá utilizar tais pagamentos, pois não consta na base de dados da Receita. Assim sendo, não é aconselhável fazer a alteração do recebimento para o CPF da sua esposa. No entanto, você deverá verificar se é vantajoso fazer a declaração conjunta.

Dúvida 8

Minha sogra faleceu em dezembro de 2020. Não houve necessidade de inventário, conforme descrito na certidão de óbito, pois ela não tinha bens nem direitos. Ela recebeu rendimentos em 2020 e deveria fazer a declaração. Qual tipo de declaração deve ser feita - "final de espólio", mesmo não tendo inventário? Como preencher a aba “espólio”? Pode ser indicado um dos filhos?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Não existindo bens ou direitos a inventariar, mas havendo a obrigação de declarar ou, mesmo se sem estar obrigado houver a opção por declarar, deverá ser apresentada a declaração de ajuste anual normalmente, como se o contribuinte estivesse vivo. Havendo saldo de imposto a pagar, não poderá o valor ser exigido dos herdeiros, já que não houve bens ou direitos a serem partilhados.

Havendo restituição, não havendo bens sujeitos a inventário e existindo dependentes habilitados na forma da legislação previdenciária ou militar, a restituição é liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do de cujus. O requerimento deve ser formulado pelo cônjuge viúvo, convivente ou por herdeiro capaz, ou pelo tutor ou curador, conforme o caso, devendo nele constar os nomes completos e os demais dados civis de todos os beneficiários habilitados à restituição, inclusive número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem estiver inscrito.

O pedido deve ser entregue acompanhado de cópia da certidão de óbito; comprovação dos dependentes habilitados emitida pelo órgão de Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de Servidores Públicos) ou Militar; declaração de inexistência de outros bens a inventariar ou arrolar, bem assim autenticidade dos documentos e dados apresentados, devendo ser usado como modelo os termos da declaração do Anexo II da Instrução Normativa SRF no 81, de 11 de outubro de 2001.

Na hipótese de não haver bens ou direitos sujeitos a inventário ou arrolamento e o contribuinte não possuir dependentes habilitados, na forma da legislação previdenciária ou militar, é obrigatória a apresentação de alvará judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o porcentual a ser pago.

Dúvida 9

Meu avô morreu em 1960 e só veio a ter CPF em 2019, quando foi feito o inventário, mas não fizemos a declaração do Imposto de Renda 2019. Como devo proceder, já que nunca foi feita declaração dele?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Se seu avô não era obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda, não há necessidade de fazer as declarações retroativas. No entanto, caso você verifique que ele tinha a obrigatoriedade, será necessário fazer as últimas declarações, sendo a declaração de 2016 considerada a inicial e as demais intermediárias. A declaração final de espólio será entregue somente no ano calendário que houver decisão judicial da partilha.

Dúvida 10

Meu pai está recebendo o valor de uma causa trabalhista ganha em parcelas e o dinheiro está sendo depositado na minha conta corrente. O valor pago já está com o Imposto de Renda descontado. Como esse valor está passando pela minha conta, eu preciso declarar? Como proceder no preenchimento da declaração?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Como se trata apenas da cessão de uma conta corrente para o recebimento de valores por terceiros, não há qualquer responsabilidade tributária do titular da conta. Entretanto, esse titular deverá dispor dos meios para comprovar que os recursos apenas transitaram por aquela conta corrente, tais como conteúdo do processo demonstrando valores recebidos e comprovantes de que esses recursos foram entregues ao beneficiário.

Dúvida 11

Para fins de Imposto de Renda há algum limite de valor para uma doação em dinheiro? Por exemplo, se eu doar R$ 200 mil para um filho, posso fazê-lo perante o Imposto de Renda, pagando o ITCMD correspondente?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Devem ser informadas todas as doações realizadas. No entanto, o beneficiário só está obrigado a apresentar declaração de Imposto de Renda (caso não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade ) se o valor for superior a R$ 40 mil. No entanto, se seu filho estiver obrigado a apresentar declaração por outras razões, como, por exemplo, tenha recebido rendimentos tributáveis acima do limite legal, ele terá de declarar o valor recebido em doação ainda que seja abaixo de R$ 40 mil. O ITCMD deverá ser recolhido de acordo com legislação estadual, sendo que cada Estado tem liberdade para legislar sobre os limites mínimos para a exigência do tributo.

Dúvida 12

Um cônjuge pode transferir uma quantia de dinheiro para o outro cônjuge, por exemplo R$ 10 mil por mês, sem que isso seja considerado doação ou empréstimo? Caso sim, como esse valor deve entrar na declaração de ambos?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Se os recursos transferidos forem utilizados na manutenção da residência ou subsistência do casal, não haverá o que se falar em rendimentos da esposa, mas sim em valores aplicados em gastos comuns da unidade familiar. E, tratando-se de comunhão total ou parcial de bens, a aplicação dos recursos em bens e direitos implicará no aumento do patrimônio comum do casal, também não se caracterizando a doação. Porém, tratando-se de união com separação total de bens, a utilização dos recursos na aquisição de patrimônio ganha contornos de doação. Desse modo, tudo vai depender de como os recursos recebidos pela esposa será utilizado. Caracterizada a doação, deverão ser os valores declarados pela esposa na ficha “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis”, enquanto o marido deverá informar como “Doações Efetuadas”.

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Imposto de Renda 2021: veja como o trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar

Benefício emergencial recebido no ano passado também por quem teve o contrato suspenso é considerado rendimento tributável; a Receita criou um CNPJ especificamente para o benefício

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 10h41

Uma semana após o início do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal divulgou como será declarado o Benefício Emergencial (BEm), pago pelo governo federal por meio do Banco do Brasil a trabalhadores que tiveram reduções de jornada e salário ou suspensão de contrato no ano passado, via Lei 14.020. 

Segundo o Ministério da Economia, 9,8 milhões de trabalhadores de 1,4 milhão de empresas tiveram o contrato suspenso ou a jornada e o salário reduzidos no ano passado. A medida foi adotada no ano passado para evitar demissões durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a Receita, o valor fornecido pelo governo será considerado rendimento tributável e, portanto, declarado na janela de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. 

O CNPJ da fonte pagadora a ser informado na declaração será este: 00.394.460/0572-59

Segundo a Receita Federal, o número "foi criado especificamente para a declaração do benefício". Como "Nome da Fonte Pagadora" o contribuinte deve informar "Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda."

A Receita diz ainda que, para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas virtuais para celulares e tablets, ou consultar a sua fonte pagadora (empregador). Os valores estarão na aba Benefícios, da Carteira de Trabalho Digital. 

Para dispositivos android, clique aqui para baixar a Carteira de Trabalho Digital. 

Para dispositivos Apple, clique aqui para baixar a Carteira de Trabalho Digital.

Diferentemente do BEm, uma eventual ajuda compensatória paga diretamente pela empresa como complemento salarial no período da redução é considerada isenta, portanto, será declarada em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. 

O empregador não é obrigado a apresentar esse comprovante de rendimentos específico, mas pode acessar os valores e fornecer ao empregado, diz a Receita.

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Imposto de Renda 2021: Como declarar pensão alimentícia recebida?

Processo para declarar o benefício é simples, mas pode ficar um pouco mais complicado se o valor mensal da pensão for superior a R$ 1.903,98 por mês; entenda

Maiara Santiago, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 09h00

Na hora de preencher o Imposto de Renda, é normal surgirem dúvidas sobre o que deve ser declarado ou não para a Receita Federal. Entre os ganhos que precisam ser informados, está a pensão alimentícia, valor pago a jovens de até 21 anos, ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Declarar o benefício pode ser uma tarefa simples para o beneficiário, mas que se complica dependendo da situação. Se, por exemplo, o valor da pensão alimentícia for superior a R$ 1.903,98 por mês, será necessário fazer o preenchimento prévio do carnê-leão.

É importante destacar que não é apenas quem recebe que precisa declarar, quem paga também deve informar os valores. “Todo cidadão que pagou pensão alimentícia em 2020 deve informar os beneficiários na sua declaração de Imposto de Renda, inserindo nome completo e CPF”, diz Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio.

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Entenda mais sobre as regras para declarar a pensão alimentícia recebida no Imposto de Renda 2021.

Recebi pensão alimentícia em 2020, preciso declarar no IR 2021?

Segundo Quintanilha, depende do caso. “Os beneficiários de pensão alimentícia podem não ser obrigados a declarar os valores recebidos, caso a quantia total no ano tenha ficado abaixo do limite de dispensa da apresentação da declaração, que no ano-calendário de 2020 é de R$ 28.559,70”, diz.

Logo, se o valor da pensão alimentícia for maior que o do limite de dispensa estabelecido pela Receita Federal, o beneficiário obrigatoriamente deverá declarar.

É preciso declarar a pensão alimentícia recebida informalmente?

As pensões ‘informais’, aquelas que são pagas sem ordem judicial ou acordo firmado em cartório, também precisam ser declaradas pelo beneficiário, caso o limite de dispensa da Receita tenha sido ultrapassado. A diferença, nesses casos, é que ela apenas “será dedutível para o alimentante [quem paga], se tiver sido determinada por decisão judicial ou por meio de acordo firmado em cartório”, explica o professor.

É preciso pagar o carnê-leão para declarar a pensão no Imposto de Renda?

Depende. Se o valor recebido for maior que R$ 1.903,98 por mês, o beneficiário é automaticamente obrigado a preencher o carnê-leão 2020, que pode ser baixado no site da Receita Federal. Caso não, os valores podem ser informados diretamente na declaração.

O pagamento de impostos no carnê-leão se dá por meio do Darf, boleto gerado no próprio programa, e no mês seguinte ao do recebimento da pensão alimentícia. Ou seja, o imposto da pensão recebida em janeiro deverá ser pago apenas em fevereiro, e assim por diante. A regularização do carnê-leão 2020 deve ser feita obrigatoriamente antes da pensão ser declarada no Imposto de Renda 2021.

Como preencher o carnê-leão 2020?

Após baixar o programa, será necessário preencher uma tela para cada membro da família que receber a pensão alimentícia, se for o caso.

  • Para tal, basta clicar em “Novo demonstrativo”, e “Sim” ou “Não” na opção de importar os dados do carnê-leão de 2019. Em sequência, será necessário informar os dados pessoais do beneficiário.

  • Logo após, basta ir em “Demonstrativos de apuração”, no menu do lado esquerdo. Uma grande tabela irá se abrir logo em sequência. Nela, será necessário informar os valores recebidos, por mês, na coluna “Pensão alimentícia e outros” e também os impostos pagos por meio do Darf, na coluna “Imposto pago”.

  • Concluída essa etapa, será preciso transferir essas informações para o programa do Imposto de Renda 2021. Basta ir na opção “Exportar para IRPF 2021” e seguir as etapas pedidas pelo programa. A dica é sempre salvar esse arquivo em um lugar de fácil acesso, como a área de trabalho do computador.

Como declarar a pensão alimentícia recebida?

Com os impostos em dia e o carnê-leão preenchido, o beneficiário pode declarar o valor da pensão alimentícia no Imposto de Renda. No caso de o beneficiário ser o próprio titular:

  • Basta ir na opção “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física/Exterior”. Para o caso de valor mensal inferior a R$ 1.903,98, será preciso ir apenas na opção “Outras informações” e preencher a coluna “Pensão alimentícia e outros”.

  • Se for maior, será preciso utilizar os dados do carnê-leão. Para tal, será necessário selecionar a opção “Importar dados do carnê-leão”, no canto inferior direito da tela, e abrir o arquivo que foi exportado anteriormente no programa Carnê-Leão 2020. A ficha irá se preencher automaticamente.

No caso de o beneficiário ser o dependente do titular, a declaração ocorre praticamente da mesma forma, com a diferença de que o procedimento precisará ser executado dentro da opção “Dependentes” do Imposto de Renda 2021. Antes de começar o processo, é importante estar com os dados pessoais do dependente já cadastrados no programa.

  • Na opção “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física/Exterior”, selecione a guia “Dependentes”. Para o caso de valor mensal inferior a R$ 1.903,98, será preciso ir na opção “Novo”, logo no final da página, e selecionar o nome do dependente em questão. Em seguida, basta ir no campo “Outras informações” e preencher os dados da coluna “Pensão alimentícia e outros”.

  • Se for maior, novamente será necessário utilizar os dados do carnê-leão. Para tal, será preciso, dentro da seção “Dependentes”, selecionar a opção “Importar dados do carnê-leão”, no canto inferior direito da tela, e abrir o arquivo que foi exportado anteriormente no programa Carnê-Leão 2020. A ficha irá se preencher automaticamente.

Peguei pensão alimentícia, como declaro?

Para quem pagou pensão alimentícia em 2020, o processo para declarar também é simples. O importante, antes de tudo, é preencher a ficha "Alimentandos", localizada no menu esquerdo, com os dados do beneficiário.

  • Em sequência, basta informar os pagamentos na sessão 'Pagamentos efetuados', seguida da opção "Novo". Será preciso preencher o campo 'Código' de acordo com o tipo de pensão alimentícia que foi paga - separação/divórcio e ainda residentes ou não residentes do Brasil. Depois, será necessário apenas preencher o total pago de pensão no ano-calendário de 2020.

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Imposto de Renda 2021: Plano de saúde familiar pode ser dividido entre os beneficiários?

Declaração do titular do plano só pode conter gastos dele e de quem consta como seu dependente no IR

Heloísa Scognamiglio, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 08h00

Os gastos com plano de saúde, assim como outras despesas médicas, podem ser deduzidos do Imposto de Renda. No caso de plano de saúde familiar, no entanto, é comum que um membro da família pague todas as despesas, o que pode causar dúvidas no momento da declaração, que deve ser entregue até o próximo dia 31. 

Janine Goulart, sócia da área de impostos da KPMG, aponta que, nesses casos, a declaração do titular do plano só pode conter os gastos dele e de quem consta como seu dependente no Imposto de Renda. “O contribuinte em hipótese nenhuma pode incluir algum valor ou alguma despesa que não seja referente a ele próprio ou a alguém que é dependente dele”, diz. 

Não são todos os familiares que podem ser informados como dependentes - é preciso estar dentro dos critérios estabelecidos pela Receita Federal para constar como dependente na declaração do IR (veja lista no fim da matéria). 

Quando os beneficiários do plano constam como dependentes do titular no Imposto de Renda, ele pode declarar o valor total gasto com o plano e terá direito à dedução. “Se o contribuinte fez o pagamento do plano de saúde dele e dos filhos e os filhos são cadastrados como dependentes, ele pode incluir o gasto total disso como uma despesa dedutível na declaração dele. Nesse caso, no momento da declaração, além de especificar CNPJ e nome da operadora de saúde, ele terá que reportar a quem se refere, escolhendo qual é o dependente referente àquela despesa. E ele não vai inserir o total, mas sim o valor referente a cada pessoa que foi pago ao plano”, explica. 

O valor referente a cada pessoa deve ser especificado de acordo com o que está no informe disponibilizado pela operadora de saúde. “E é muito importante seguir esse valor para evitar que a declaração caia na malha fina. Não pode simplesmente fazer uma conta de que quatro pessoas usam o plano, pegar o que é pago e dividir em quatro partes iguais. É imprescindível ir de acordo com o que está no informe da operadora”, diz Janine. 

Quando há familiares beneficiários do plano de saúde que declaram em separado, cada um deles deve incluir os gastos referentes a eles mesmos em suas declarações. Mas somente se for da mesma “entidade familiar”. “Quem vai declarar em separado, se fizer parte da ‘entidade familiar’ do contribuinte, ou seja, se estiver entre seus ascendentes ou descendentes, pode reportar o valor que a outra pessoa pagou em nome dela em sua própria declaração”, afirma Janine. Ou seja, ela poderá deduzir a parte do valor do plano de saúde referente a ela, mesmo que não tenha realizado o desembolso para pagar o plano. 

Pessoas beneficiárias do plano que não se encaixam no conceito de mesma entidade familiar só poderão deduzir o valor correspondente à sua parcela do plano em sua declaração caso comprovem o vínculo com o plano de saúde e a transferência de recursos ao titular para o pagamento. Ou seja, não é permitido que ela deduza sem ter desembolsado o dinheiro para pagar sua parte no plano de saúde. 

“Em todas as situações, para evitar que a declaração caia em malha fina, é muito importante se atentar às informações que foram reportadas na documentação da operadora e também guardar todos os comprovantes durante o período de 5 anos a contar do ano seguinte da entrega da declaração. A declaração de agora, por exemplo, se refere a 2020, mas será entregue em 2021. Então, esse prazo de 5 anos começa a contar a partir de 2022”, aconselha Janine. 

Vale lembrar que a dedução dos gastos com plano de saúde só pode ser realizada no modelo completo da declaração, quando comprovadas por recibos ou notas fiscais. 

O contribuinte deve informar os gastos com plano de saúde familiar na ficha de "Pagamentos Efetuados". O código referente a planos de saúde é o 26. Apenas a quantia efetivamente paga pelo contribuinte pode ser deduzida do IR. Quando há reembolso parcial, por exemplo, o valor dedutível é a diferença entre o que o contribuinte pagou e o que ele recebeu de volta. 

Quem pode ser considerado dependente na declaração de Imposto de Renda?

  • Cônjuge; 
  • Companheiro com quem o contribuinte tenha filho; 
  • Companheiro com quem ele viva há mais de 5 anos; 
  • Filho ou enteado de até 21 anos; 
  • Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, de até 24 anos; 
  • Filho ou enteado, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Pais, avós e bisavós que, em 2020, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76; 
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; 
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador; 
  • Sogros e sogras, somente se o filho ou filha estiver declarando em conjunto com o genro ou nora, e desde que o sogro ou a sogra não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores a R$ 22.847,76, nem estejam declarando em separado. 

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Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021: Como declarar reembolso do plano de saúde?

Especialistas respondem dúvidas sobre a declaração, que deve ser entregue até o dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 12h00

O Estadão publica todas as semanas, até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2021, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, e de Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio, às dúvidas de leitores sobre a prestação de contas ao Fisco.   

Fiz sessões de fisioterapia em 2020 e tenho a nota fiscal emitida em 15 de setembro no valor de R$ 800. Meu convênio de saúde me reembolsou RS 489,20 somente no dia 1.º de fevereiro de 2021. Como devo informar esses valores na declaração de IR.

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Você deve lançar na ficha "Pagamentos efetuados" os dados do médico e o valor total pago, ou seja, R$ 800. Contudo, ao lado do valor total pago você irá verificar que existe um campo específico para lançar a “parcela não dedutível/valor reembolsado” que deve ser preenchido com o valor de R$ 489,20. 

Minha mãe comprou um imóvel no dia 12 de fevereiro de 2020 por R$ 190 mil, pagos à vista. Ao mesmo tempo, realizamos o usufruto desse imóvel: ela consta como usufrutuária e eu como dona do bem, através de doação. Na escritura do imóvel consta meu nome em “nua propriedade”, preço certo e previamente convencionado de R$ 126.666,67 e, em “usufruto”, minha mãe, preço certo e previamente convencionado de R$ 63.333,63. Como devo incluir essas informações na declaração de IR? 

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Em relação à sua mãe deve ser registrado na ficha de bens e direitos o usufruto no item “Outros bens e direitos” com o nome dos proprietários da nua propriedade, incluindo o valor do usufruto que conste na escritura. Deverá, também, ser preenchida a ficha “Doações efetuadas” com o valor doado para você. Na sua declaração deverá constar também na ficha “Cens e direitos” a aquisição da nua propriedade com o valor constante na escritura, devendo, contudo, ser preenchida a ficha “Rendimento isentos e não tributáveis” (item 14) o valor recebido em doação da sua mãe.

Eu e meu filho recebemos o auxílio emergencial ano passado. Saí do meu emprego em fevereiro de 2020 e meu filho está desempregado, apenas minha esposa estava trabalhando no exercício de 2020. Teremos que fazer a declaração e a devolução do auxílio emergencial, considerando que minha esposa está empregada?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. A devolução do auxílio emergencial é devida se o contribuinte tiver recebido em 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76. Dessa forma, neste caso, a devolução depende do total de renda tributável recebida no período em que esteve empregado em 2020. Se seu filho não teve renda tributável em 2020, a princípio, ele não precisa devolver o auxílio emergencial. Com relação à sua esposa, vale a pena mencionar que, se ela recebeu mais do que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado e reportar dependente que tenha recebido auxílio emergencial, os valores de auxílio emergencial recebidos pelos dependentes deverão ser devolvidos. Por isso, é importante que verifiquem as regras da Receita Federal sobre a obrigatoriedade da entrega de uma Declaração de Imposto de Renda e quem pode ser dependente em tal declaração.

Fiz operações na Bolsa de Valores em 2020, comprando e vendendo ações diversas nos meses de março a dezembro, mas não recolhi o imposto devido. Como devo proceder para regularizar e informar essas movimentações na declaração deste ano?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Nesse caso, é necessário analisar todas as operações realizadas para apuração mensal de possíveis ganhos ou prejuízos. Essa análise histórica e mensal é importante pois, se houve prejuízo em alguma operação, essa perda poderá ser compensada com ganhos realizados no mesmo mês ou em meses seguintes. Nesse ponto, vale a pena esclarecer que prejuízos em operações “day trade” só podem ser compensados com ganhos realizados em operações do mesmo tipo. Além disso, dentro de um mesmo mês, se foram realizadas vendas no mercado à vista em até R$ 20 mil, eventual ganho de capital já embutido nesse montante é considerado isento. Mas, atenção, essa regra não se aplica a operações “day trade”, de cotas de fundos de investimento em índice de ações, resgate de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações, operações referentes a opções ou contratos a termo. Conforme essa análise detalhada, para os meses em que for apurado ganho líquido tributável, o recolhimento do imposto devido está sujeito ao acréscimo de multas e juros em decorrência do atraso. Finalmente, após apuração de todas as movimentações, além da regularização do pagamento de eventuais impostos, a posição acionária para fins de reporte na ficha de "Bens e Direitos" estará completa.

Tenho dois terrenos contíguos, sendo um edificado e o outro não. Em 2020 foi demolida a edificação e os terrenos, unificados, sendo realizada nova matrícula. Devo declarar no IRPF 2021 apenas essa nova matrícula, discriminando tudo o que ocorreu? Ou faço três campos distintos: o primeiro campo declarando o terreno que já possuía, o segundo declarando o imóvel que já possui e informando a demolição e o terceiro item declarando a nova matrícula e discriminando a unificação? Além disso, sobre o valor dos terrenos unificados (ainda não há edificação nele), devo somar o valor dos dois imóveis que possuía e mais o valor da demolição para encontrar o total?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Tendo em vista a unificação dos terrenos contíguos, eles podem ser reportados em um único item na ficha de “Bens e Direitos”, com a devida inclusão dos detalhes dos bens, tais como endereço e números finais decorrentes da unificação com relação à inscrição municipal (IPTU) e à matrícula. No campo “Discriminação”, é importante mencionar os detalhes sobre a unificação e a demolição, inclusive o valor do bem demolido. Além disso, os gastos com a demolição devem ser somados ao custo de aquisição informado no campo “Situação em 31/12/2019” com devido reporte do resultado no campo “Situação em 31/12/2020”. 

Como e onde devo lançar o reembolso do  plano de saúde?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. As despesas médicas que podem ser deduzidas devem ser reportadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, com utilização do código apropriado conforme a natureza da despesa. Além de reportar o valor desembolsado no campo “Valor pago”, o valor reembolsado deve ser declarado no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”.

Como devo informar o pagamento da mensalidade da escola de meu filho, que teve descontos no ano passado?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. O valor efetivamente pago, já com o desconto, deve ser reportado na ficha de “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código de instrução. 

Até 2020, ano-base 2019, declarei minha mãe  como dependente. Em novembro do ano passado ela começou a receber aposentadoria e também recebeu valores atrasados no total de R$ 24 mil reais. Em junho ela recebeu uma única parcela do auxílio emergencial, de R$ 600 reais, mas na segunda parcela ela já não recebeu, pois foi alegado que ela era aposentada - na verdade, ela já devia estar recebendo a aposentadoria há dois anos, mas não recebeu. Só em novembro  conseguimos provar e o INSS foi obrigado a devolver a aposentadoria dela. Esses R$ 24 mil retroativos da aposentadoria são tributáveis? Se ela foi incluída na minha declaração como dependente, terei que declarar esse valor mais a parcela do auxílio emergencial? Se eu não declará-la como dependente, ela precisa fazer uma declaração de IR só dela, sendo aposentada, mesmo tendo recebido a aposentadoria só a partir de novembro?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Caso a aposentada seja incluída como dependente, todos os seus rendimentos (como a aposentadoria e o auxílio emergencial), despesas, bens, direitos e dívidas, deverão ser também incluídos na declaração do titular. Para saber se é melhor ou não declará-la como sua dependente, é importante que você inclua todas as informações como rendimentos, despesas dedutíveis e faça as simulações no programa de Imposto de Renda, considerando a opção de incluí-la como sua dependente e a outra opção de fazer uma declaração em separado para ela. Fazendo essa simulação com os devidos valores aplicáveis, será possível confirmar qual procedimento será mais vantajoso para vocês.

Caso a aposentada não seja incluída como dependente, é necessário verificar se ela se enquadra em alguma das situações que tornam obrigatória a entrega da declaração de Imposto de Renda. Caso ela venha a entregar a declaração, vale ressaltar a importância de se reportar também o auxílio emergencial. Note ainda que existe uma parcela isenta para aqueles aposentados com mais de 65 anos de idade, mas o programa de Imposto de Renda deste ano já calcula o valor isento. Com relação ao valor de R$ 24 mil recebido acumuladamente, você deverá coletar um documento oficial da fonte pagadora e reportar tais rendimentos na sessão de "Rendimentos recebidos acumuladamente" seguindo as regras aplicáveis na legislação. 

Comprei um imóvel em 1989 por R$ 86.956,00 (conversão de cruzado para real conforme orientação do IRPF). Nessa época era casado em regime de comunhão geral de bens. Divorciei-me em 1985 e comprei a parte de minha mulher por R$ 30.000,00. Como devo declarar essas duas "compras" do mesmo imóvel? Atualmente, na ficha “Bens e Direitos” tenho dois lançamentos com o código 12 para o mesmo bem: o original da compra de R$ 86.956,00 (item 1) e outro com a descrição “compra de fração ideal de 50% do imóvel descrito no item 1 acima, da da ex-esposa em decorrência de separação judicial ocorrida em 1995 e convertida em divórcio em 1996 (item 2)”. Essa forma está correta? Se não, como deve ser feita?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. O imóvel poderá ser lançado como um único bem na declaração de IR, somando-se os valores efetivamente pagos para os reportes nos campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020”. É importante detalhar todas as informações desse caso na descrição do bem, a fim de que a Receita Federal entenda o porquê do reporte unificado na declaração. 

Tenho um apartamento e pago taxa de condomínio de R$ 800 por mês. Posso declarar esse valor como reformas/benfeitorias no imóvel, tendo em vista que essa taxa é para conservar o imóvel e garantir a valorização?

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Não. As benfeitorias são consideradas despesas com construção, ampliação ou reforma do imóvel, relativas ao seu próprio apartamento, que só podem ser incorporadas ao valor do imóvel se estiverem comprovadas por documentos, tais como notas fiscais e recibos. 

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Imposto de Renda 2021: Como retificar bens nunca declarados?

Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 09h00

Errou a declaração do Imposto de Renda ou deixou de incluir um bem e precisa corrigir? A Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização. Para isso, é preciso acessar o programa do Imposto de Renda referente ao ano de aquisição do bem. Por exemplo, se o item a ser declarado é uma criptomoeda adquirida em 2015, então é preciso baixar o programa de 2016, pois foi a plataforma utilizada para informar todos os rendimentos e patrimônio recebidos no ano anterior. Os programas podem ser encontrados neste link

É possível fazer somente as alterações das informações, e não do formato da tributação. Ou seja, se nos anos passados, o contribuinte optou pela modalidade de declaração completa, ele não pode mais trocá-la para a modalidade simplificada. E vice-versa. A troca de tributação só é permitida para retificações no ano corrente. Neste caso, feitas até o dia 31 de maio de 2021, que é a data-limite para declarações referentes ao exercício do ano passado. 

Para o caso de bens de mais de cinco anos, o sócio-diretor de Impostos da KPMG Carlos Borges recomenda que o contribuinte ainda deve informar a Receita utilizando os sistemas de declarações disponíveis. “Na descrição do ativo, o contribuinte deve informar a data de aquisição e reportar as informações relacionadas aos ano-base. Na descrição do bem, ele detalha a data de aquisição, e o próprio Fisco pode entender que ele não conseguiu reportar isso (no prazo adequado) por falta de possibilidade.” 

Como retificar bens no programa de Imposto de Renda da Receita Federal?

Para retificar uma declaração, é preciso clicar na aba “Retificar”, na lateral esquerda do programa de declaração do Imposto de Renda. 

O contribuinte, então, deve informar o número do recibo que foi gerado depois que ele enviou a declaração que ele quer retificar. 

Depois, o contribuinte deve ir na ficha que contém o erro para fazer a correção e enviar novamente para a Receita. A declaração retificadora substitui a originalmente apresentada. Por esse motivo, todas as outras informações anteriormente declaradas devem constar no novo documento.

“Quando você entrega uma retificação, um novo recibo é gerado. O recibo anterior não necessariamente vai ser cancelado, ele vai ser mantido na guarda da Receita, mas não vai mais ser objeto de questionamento porque a última declaração é a que vale para a Receita fazer o levantamento ou pedir qualquer prestação de informações adicionais”, explicou Borges. 

A retificação do Imposto de Renda por causa da inclusão de um ativo não vai gerar um saldo de imposto a pagar, disse Borges, “pelo fato de o próprio contribuinte estar fazendo por livre e espontânea vontade a retificação do Imposto de Renda". 

Se a retificação se tratar, no entanto, da inclusão de rendimentos tributáveis ou de exclusão de pagamento dedutíveis, isso sim vai mexer no resultado da declaração anterior e pode ser que resulte em saldo de imposto a pagar ou em uma diminuição de restituição. Nesses casos, o contribuinte deve emitir um Darf e devolver a diferença ao Fisco.

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Imposto de Renda 2021: Como declarar pagamentos do Fies?

Gastos com o programa de financiamento estudantil são considerados empréstimos e não podem ser deduzidos na declaração

Wesley Gonsalves, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2021 | 09h00

Os contribuintes que fizeram pagamentos referentes ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em 2020 precisam informá-los à Receita Federal. Contudo, os gastos executados ao longo do ano anterior com o crédito estudantil não são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda 2021.

Apesar de os custos com educação e instrução serem dedutíveis sobre o imposto a pagar, dentro do limite por contribuinte ou dependente, as parcelas de amortização do financiamento pagas aos bancos não se encaixam nesse cálculo, como explica a sócia de impostos da KPMG, Janine Goulart. “O que é importante destacar é que o crédito que a pessoa recebe do Fies é classificado como um empréstimo e não é dedutível. Agora, o valor que foi pago à instituição educacional, esse pode ser inserido como dedução na sessão de pagamentos”, diferencia a especialista.

Recentemente, a Receita Federal anunciou a prorrogação dos prazos para a declaração do Imposto de Renda em 2021, por causa da pandemia de covid-19, agora os contribuinte podem prestar contas ao Fisco até 31 de maio. A mudança não interfere na necessidade de informar sobre os gastos com educação e financiamento estudantil relativos ao ano de 2020.

Onde informar os pagamento do Fies

Os contribuintes devem requerer o documento de rendimento ao banco em que o crédito estudantil foi contratado e a declaração de pagamentos e quitação anual emitidos pela instituição de ensino. O valor a ser deduzido deve ser descrito na área de "Pagamentos efetuados" e não pode ultrapassar o limite de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente.

No caso do Fies, as informações devem ser anexadas na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, área dedicada a empréstimos onerosos do sistema da Receita Federal. No campo de "Discriminação", o estudante, ou responsável pelo dependente, deve adicionar os dados sobre o financiamento estudantil junto do nome e CNPJ da instituição bancária em que o crédito foi contratado. O contribuinte precisa informar o valor da dívida em 31/12/2019 e em 31/12/20, caso tenha sido quitado no ano anterior, basta  adicionar o saldo igual a R$ 0.

Parcela da dívida não pode ser deduzida

O planejador financeiro da Planejar Hugo Ferraz esclarece que os contribuintes costumam não deduzir os valores com a universidade no IR por falta de informação. “É comum as pessoas não incluírem o gasto com a faculdade na declaração para abater o imposto a pagar por não terem iniciado o pagamento do Fies. Mas a parcela da dívida, depois que a pessoa se forma, não pode ser deduzida como gastos de instrução aqui no Brasil”, afirma. “É importante que enquanto a pessoa está estudando seja declarado o valor da mensalidade paga como gastos com educação, mesmo que ele tenha uma bolsa de 100% pelo Fies”.  

A representante da KPMG destaca também a importância de ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento das mensalidades do Fies para uma eventual “malha fina”. “No sistema da declaração não é possível anexar documentos. O que é preciso é que o contribuinte mantenha em seu arquivo todos os comprovantes referentes ao crédito e aos pagamentos à instituição de educação, porque se ele receber algum questionamento da Receita Federal ele vai conseguir comprovar as informações”, relata Janine.

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Tire suas dúvidas sobre o IR 2021: Empréstimo torna obrigatória a entrega da declaração?

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação*, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 09h00

O Estadão publica todas as semanas, até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2021, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, e de Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio, às dúvidas de leitores sobre a prestação de contas ao Fisco.  

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG, Unafisco e FGV, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Fiz um empréstimo no ano passado no valor de R$ 25 mil, porém não ultrapassei a faixa da renda que obriga a entrega da declaração. Devo declarar por causa do empréstimo?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Não. Dentre as situações que determinam a obrigatoriedade da apresentação da declaração de ajuste anual do imposto de renda, a obtenção de empréstimo não está contemplada. Entretanto, havendo a opção pela entrega da declaração, mesmo não estando obrigado, o contribuinte deverá informar a operação de empréstimo.

Valor recebido com o trabalho como motorista de Über deve ser declarado?

Respostas dadas por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Caso a pessoa se enquadre em alguma das situações que tornam obrigatória a entrega da declaração de Imposto de Renda, todos os seus rendimentos, pagamentos, bens, direitos e dívidas deverão ser reportados, seguindo os limites e regras determinados na legislação. Com base nos montantes recebidos e na forma de recebimento, o contribuinte também deverá verificar se ele não está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda Mensal - carnê-leão.

Tenho duas fontes de renda: uma de R$ 59.309,00 (por ano), com imposto retido de R$ 4.334,00, e outra de R$ 9.466,00 (por ano) sem imposto retido. Quando incluo na declaração esse último rendimento que é isento de imposto a restituição diminui. Isso é correto?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Está correto. Isso acontece geralmente com contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. Cada fonte faz as retenções de acordo com os pagamentos que realiza, mas o imposto de renda é devido sobre o total dos rendimentos somando-se todas das fontes.

Eu era casada em comunhão de bens e tínhamos uma casa que constava apenas da declaração de meu marido. No processo de divórcio, ficou estipulado que o valor do bem seria de 50% para cada após a venda, sem detalhar que eu poderia comprar a parte do meu ex-marido. Resolvi comprar a parte dele, mas, para isso, tive que envolver minha irmã no processo. Fizemos uma transação de compra e venda apenas para que eu pudesse depois recomprar a casa e colocá-la no meu nome. Portanto, não houve ganho de capital em nenhuma das transações: nem da minha venda para minha irmã nem na venda da minha irmã para mim. Como devo informar essa transação? E minha irmã, como proceder na declaração dela? Meu ex-marido tem que declarar alguma coisa, já que o bem saiu de vez da declaração dele?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Tudo vai depender dos valores envolvidos na transação, bem como de quais elementos alegados podem ser devidamente comprovados. Como regra, o custo do imóvel deve constar na declaração pelo valor efetivamente desembolsado em sua aquisição. Em se tratando de bens comuns, estes pertencem integralmente ao casal, não importando qual dos cônjuges vinha informando em sua declaração. No caso, foi atribuída a propriedade de 50% a cada, deixando de ser bem comum e passando a ser um bem em condomínio, ficando cada um com 50% do imóvel. Se não houvesse a venda, cada um informaria sua parte do imóvel em sua declaração de bens e direitos, tendo como custo de aquisição o valor histórico, que vinha sendo informado por um dos cônjuges. Entretanto, nesse tipo de situação é permitida a atualização pelo valor de mercado, desde que haja a apuração do ganho de capital existente entre o novo valor e o custo histórico.

Na situação exposta, só não haverá ganho de capital se a venda do imóvel para a irmã tenha se dado pelo valor que constava da declaração do ex-marido, o custo histórico. Caso contrário deverá ser apurado o ganho de capital. Importante observar que, mesmo que não ocorressem transferências financeiras nas operações, caso as compras e vendas tenham se dado por valores atualizados, a consulente terá para si a propriedade integral do imóvel pelo seu valor de mercado, havendo assim a atualização do bem, o que por si só já acarretaria ganho de capital. Havendo a recompra pela consulente pelo mesmo valor de aquisição considerado pela irmã, não haveria ganho de capital para esta última.

Na declaração da consulente deverá ser informada na ficha Bens e Direitos a parcela correspondente a 50% do imóvel, informando valores zerados como situação em 31/12/2019 e 31/12/2020, informando como discriminação a partilha de imóvel comum,o processo de divórcio, bem como a venda para a irmã, com os respectivos valores envolvidos. Ao mesmo tempo, deverá também lançar na ficha Bens e Direitos um novo item patrimonial correspondente à aquisição do imóvel da irmã, informando como situação em 31/12/2019 o valor corresponde à aquisição. Deverá também ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 19, o valor pelo qual os 50% do imóvel foi recebido na partilha.

A irmã também deverá informar em sua declaração de Bens e Direitos a compra e venda do imóvel, ficando zeradas as situações em 31/12/2019 e 31/12/2020, informando em discriminação os valores envolvidos nas transações.

O ex-marido deverá dar baixa  do imóvel em sua declaração de bens e direitos, informando em Discriminação a partilha do bem, valores atribuídos, bem como o processo de divórcio. E também deverá informar o valor do bem recebido na partilha na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Minha mãe é minha dependente e não recebia qualquer tipo de rendimento até o ano passado, quando fez 65 anos e começou a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses rendimentos são tributáveis? Como os declaro? Ou é mais vantajoso não mais acrescentar minha mãe à lista de dependentes?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Se você incluir sua mãe como dependente na sua declaração de Imposto de Renda obrigatoriamente você terá de incluir qualquer valor que ela tenha recebido e tais rendimentos serão somados aos seus rendimentos e, portanto, serão tributáveis. Você deve declarar na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” e indicar que tais valores pertencem ao dependente. Para saber se é vantajoso manter sua mãe como depende, faça uma simulação no programa de declaração do Imposto de Renda, pois, caso as despesas realizadas por ela não sejam suficientes para compensar o acréscimo de imposto gerado pelo rendimento dela, será melhor não a incluir como sua dependente.

Gastei R$ 3 mil com educação do meu dependente e tive mais R$ 5 mil de gastos pesoais com educação. Como devo declarar esses valores?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Você deverá indicar os valores separadamente. Deverá incluir de forma apartada qual valor se refere a seus gastos e qual valor corresponde aos gastos do dependente, com a correlata indicação do CNPJ da instituição de ensino.

Minha esposa é dependente sem renda na minha declaração e, em 2020, recebeu duas parcelas de R$ 600 de auxílio emergencial. Esses valores foram devolvidos no mesmo ano, por meio de Darfs. Na declaração, informei o recebimento dos R$ 1.200 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.  Onde devo informar a devolução desse valor?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Como o recebimento do auxílio e a devolução ocorreram em 2020, deve ser declarado apenas o valor líquido recebido. Como a devolução corresponde ao valor integral recebido, não há qualquer valor a ser declarado.

A irmã da minha esposa está internada em UTI particular com covid-19. Nós iremos pagar pelo tratamento, que pode chegar a R$ 200 mil. Como ela não é nossa dependente, sabemos que não podemos informar o valor dessas despesas em nossa declaração de IR. Mas, por se tratar de pandemia e ela estar entre a vida e a morte sem ter tido a opção de uma vaga em UTI do SUS, não poderia haver uma forma de abrir uma exceção a essa regra para que pudéssemos declarar essas despesas?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. As hipóteses de dedução são taxativas na lei, portanto, não é possível deduzir valores que não estejam expressamente previstos em lei, sendo resguardado o direito de o contribuinte contestar judicialmente as regras que entenda serem ofensivas à razoabilidade e à dignidade da pessoa humana.

Preenchi a declaração com base no informe de rendimento que a empresa forneceu e, tanto na simplificada quanto na completa, aparece imposto a pagar, o que nunca havia acontecido. Conferindo os dados de meus holerites de 2020, constatei que nenhum dos valores bate com o informe de rendimentos. Existe a possibilidade de o informe estar errado? Caso estiver, ela é obrigada a revisar?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Sim, é possível que a empresa tenha se equivocado. Assim sendo, é recomendado entrar em contato com o departamento fiscal da empresa para que seja retificada a DIRF, ou seja, a declaração que a empresa informa a Receita Federal os valores pagos aos empregados.

Recebo mais de R$ 25 mil por ano. Em 2020, declarei como dependentes minha filha e minha esposa. No ano passado, ambas receberam o auxílio emergencial do governo. Sou obrigado a declarar como dependente este ano de 2021 e devolver os auxílios ou posso não declarar as duas como dependentes?Minha filha e minha esposa não tem renda própria.

Respostas dadas por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Não há necessidade de declarar como dependente, a inclusão de dependentes é opcional, sendo necessário verificar se sua filha e sua esposa precisarão declarar separadamente o Imposto de Renda de acordo com as regras que determinam a obrigatoriedade, pois, apesar de não terem auferido renda, existem outras regras que obrigam a entrega da declaração. Assim sendo, é uma opção fazer a declaração separadamente ou, caso você queira, poderá colocá-las como dependente.

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Imposto de Renda 2021: Valores de passagens aéreas e seguro-viagem devem ser declarados?

Por não serem passíveis de dedução, esses gastos não têm obrigatoriedade de serem declarados à Receita, diz especialista

Maiara Santiago, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2021 | 09h00

Na hora de declarar o Imposto de Renda, é muito comum o contribuinte não conseguir discernir entre o que realmente precisa ou não ser declarado à Receita Federal. Esse é o caso dos valores gastos com passagens aéreas e seguro-viagem, por exemplo, que também não são passíveis de dedução.

Entenda mais sobre o tema abaixo:

É obrigatório declarar passagens aéreas e seguro-viagem?

"Não há obrigatoriedade de declarar esse tipo de gasto", explica Bruno Giannella, diretor da área de consultoria trabalhista, previdenciária e de recursos humanos da Mazars do Brasil. 

É possível obter algum tipo de dedução por meio da declaração de passagens aéreas e seguro-viagem?

Também não. Por não terem a sua declaração como obrigatória, os gastos com passagens aéreas e seguro-viagem também não são passíveis de dedução." Por conta disso, e da falta de obrigatoriedade, é incomum vermos esse tipo de pagamento sendo declarado", diz.

O reembolso de alguma passagem ou mesmo do seguro-viagem, precisa ser declarado?  

O reembolso em si dos valores gastos com passagens e seguro-viagem também não precisam ser declarados, mas a disponibilidade financeira, sim. "Se o valor do reembolso ficar disponível em sua conta corrente, o saldo da conta deve ser declarado", explica Gianella.

  • Caso o contribuinte queira, mesmo assim, declarar o reembolso de uma passagem ou seguro-viagem, ele pode utilizar a opção "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, localizada no menu esquerdo da declaração, seguido de "Novo" e, no tipo de rendimento, selecionar a opção "Outros".

  • Já para declarar o saldo bancário, o contribuinte deverá ir em "Bens e direitos", seguido de "Novo". No campo de busca, basta selecionar o tipo de conta, como poupança ou corrente.

No caso de viagens feitas ao exterior, é obrigatório declarar os valores gastos lá fora?

Depende. Segundo Gianella, "se houver saldo da moeda estrangeira ao final do exercício, ele deverá ser declarado." 

  • Para tal, basta ir na opção "Bens e direitos", também no menu esquerdo do programa do Imposto de Renda 2021, seguido de "Novo" e digitar "Dinheiro em espécie - moeda estrangeira".

No entanto, o especialista explica que gastos no exterior, exceto com saúde e educação, por exemplo, não são passíveis de dedução, por isso, também não precisam ser declarados, independentemente de terem sido no cartão ou em dinheiro.

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Imposto de Renda: Como declarar valor recebido por ações trabalhistas e honorários advocatícios

Contribuinte deve ficar atento ao tipo de pagamento recebido, que pode ser tributável ou isento; prazo para entrega da declaração termina no dia 31

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2021 | 09h00

Quem ganhou uma ação trabalhista e recebeu o dinheiro no ano passado deve declarar o valor no Imposto de Renda de 2021. Antes de mais nada, o contribuinte deve observar qual é o tipo de pagamento recebido: tributável ou isento. Além disso, é possível utilizar o valor pago em honorário advocatício na hora de deduzir o imposto.

Os valores ganhos em ações trabalhistas considerados tributáveis são pagamentos como férias, 13º salário e horas extras. Já os isentos têm caráter indenizatório, como rescisão de contrato e danos morais.

Honorários advocatícios

Os honorários advocatícios podem ser utilizados para abater o valor recebido em uma ação trabalhista. “Mas o contribuinte, para fazer o abate, precisa ter um controle paralelo, porque não existe uma ficha que automaticamente calcula a dedução”, explicou o sócio-diretor de Impostos da KPMG Carlos Borges.

Por exemplo, se o honorário combinado com o advogado é de 10% sobre o valor da causa, e a ação ganha foi no valor de R$ 100 mil, o contribuinte tem direito a abater os R$ 10 mil prometidos ao advogado. Sobram R$ 90 mil para declarar como um ganho efetivo da ação, seja o pagamento tributável ou o isento.

Depois, é preciso reportar os honorários na ficha de "Pagamentos efetuados" com o código 61, referente ao pagamento de honorários de ações trabalhistas. A não declaração de pagamento a outras pessoas físicas está sujeita a uma multa de 20% sobre o valor não declarado.

O contribuinte deve guardar a documentação pelos próximos cinco anos para comprovar o valor, se questionado pelo Fisco. Normalmente, os comprovantes para que o contribuinte fique atento em quaisquer questionamentos seriam tanto o recibo quanto o demonstrativo de pagamento, como extrato bancário e transferências realizadas (TED, DOC, Pix), explicou Borges.

Tributáveis

Para declarar os valores tributáveis ganhos em uma ação trabalhista, é preciso selecionar a ficha "Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA"). Essa é a ficha específica para reportar valores ganhos em ações trabalhistas.

“Para diferenciar, a Receita colocou a ficha RRA para que o contribuinte reporte e justifique qualquer acréscimo recebido em 2020. Se ele erroneamente preencher que é um recebimento vindo de pessoa jurídica, ele fatalmente vai cair na malha fina, porque a Receita vai ver que não há o cruzamento da fonte pagadora com essa informação”, alertou Borges.

É importante, na hora de preencher o RRA, se atentar aos dados informados na ficha. As informações que devem ser adicionadas ali são as da empresa, e não as do advogado, pois é a empresa que perdeu a causa que está efetuando o pagamento das ações trabalhistas e, do lado dela, também vai declarar à Receita o pagamento desse valor.

Isentos

Mesmo que isentas de incidência de imposto, as indenizações trabalhistas devem ser declaradas à Receita para justificar qualquer aumento de patrimônio no ano-base.

Suponha-se que no futuro o contribuinte compre um carro com o valor da indenização. É importante demonstrar para a Receita a origem do dinheiro para essa aquisição para não gerar suspeitas.

Dentro da ficha de "Rendimentos isentos e não tributáveis", o contribuinte deve escolher o número correspondente ao tipo de indenização que ele recebeu. Se não estiver contemplado, ele deve escolher o número 26, referente a “outros”. 

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