A necessária adequação do Brasil aos compromissos do Acordo de Paris, que possui metas desafiadoras entre 2025 e 2030, e o despertar corporativo para a agenda ESG (iniciativas ambientais, sociais e de governança) têm alavancado a emissão de “títulos verdes” (green bonds) no País. Entre todos os instrumentos financeiros usados, um dos que têm maior potencial são os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Esses títulos de renda fixa foram criados em 2004 como uma das alternativas ao crédito agrícola e o número de emissões tem sido crescente. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a emissão desses certificados atingiu R$ 14,985 bilhões em 2020. Esses títulos se configuram basicamente como uma securitização de dívida agrícola e são lastreados nos negócios ou em projetos dos produtores rurais, cooperativas ou terceiros. Como atrativos para o investidores, os rendimentos dos CRAs são isentos de Imposto de Renda para pessoa física.
Embora nem todo CRA seja tecnicamente considerado verde, esses recebíveis podem ser uma porta de entrada para o mundo das finanças com lastro em sustentabilidade. Um relatório de 2017 da ONG World Wide Fund for Nature (WWF) já apontava que a versatilidade, a agilidade e o baixo custo dos CRAs podiam auxiliar produtores rurais a se financiar ao mesmo tempo que seriam viabilizados projetos de recuperação de áreas degradadas e de incentivo às práticas de agricultura de baixo carbono.
Certificação
A WWF listou alguns passos para que um CRA possa ser elegível como investimento ambientalmente responsável, como apresentar benefícios baseados na ciência, que sejam verificáveis e orientados a longo prazo. Também é necessário que o mecanismo seja auditável e que possua certificações reconhecidas internacionalmente.
Um organismo que faz essa certificação no Brasil é a Climate Bonds Initiative (CBI), ONG britânica que é a primeira entidade no mundo focada na economia verde. A CBI estima que os “títulos verdes”, que surgiram internacionalmente em 2007, já acumulam emissões globais superiores a US$ 1 trilhão. O Brasil tem o segundo maior volume emitido na América Latina, com cerca de US$ 5,1 bilhões contabilizados até 2019 e está no primeiro posto em número de operações. O líder na região é o Chile, especialmente por causa da recente emissão de bônus soberanos.
Leisa Souza, coordenadora de Agricultura do escritório brasileiro da CBI, explica que qualquer instrumento de dívida pode ser elegível para receber o selo verde, desde que seja verificada e comprovada a adesão do projeto à agenda climática, como compromissos com a redução das emissões de carbono. Ela cita como exemplos debêntures atrelados a projetos de energias renováveis (eólica e solar), CRIs lastreados em projetos imobiliários sócio e ambientalmente responsáveis, FDICs e CRAs.
No caso dos CRAs, os títulos mais próximos do agronegócio, a CBI trabalhou num pipeline de projetos de investimento com o Ministério da Agricultura que resultou num relatório publicado em 2020. De acordo com o documento, os projetos de regularização ambiental, biodefensivos e biocombustíveis, pecuária, energia renovável, florestas e transportes somam oportunidades de pelo menos US$ 163 bilhões. “Os projetos de agricultura vão aumentar porque os investidores institucionais têm que buscar cada vez mais esses títulos. A demanda é grande lá fora pelo rótulo verde. E o CRA já tem incentivos tributários interessantes”, afirma Leisa.
O diretor comercial da securitizadora Ecoagro, Cristiano Macedo, vê um enorme potencial para esses títulos no Brasil. E como os produtores rurais já se enquadram naturalmente em várias exigências ambientais, do Código Florestal e de programas como o RenovaBio, lançar um CRA com o selo verde pode potencializar o número de investidores. “Já há uma percepção de que empresas que possuem boa reputação ambiental também têm boa gestão nos negócios”, comenta.
O primeiro CRA verde emitido no Brasil foi o da Suzano, em 2016, no valor de R$ 1 bilhão, lastreado em processos de recuperação florestal, e o primeiro certificado específico do agronegócio foi concluído no ano passado pela Rizoma Agro, num total de R$ 25 milhões. A operação envolve grãos regenerativos orgânicos e segue a rotulagem Climate Bonds Standard.
Embora as operações gigantes de green bonds ganhem os holofotes, é na formação de uma estrutura entre os pequenos produtores que a securitizadora Gaia enxerga um extraordinário potencial. “Temos um foco forte nos produtores pulverizados. O agronegócio dentro da porteira, quem está plantando e colhendo, é naturalmente ecológico”, afirma o CEO da Gaia, João Paulo Pacífico. Um exemplo desse tipo de operação é citado por Renato Souza Barros, líder de Agronegócio da Gaia. “Fizemos recentemente um CRA da Tabôa, com pequenos produtores de cacau na Bahia comprometidos com a preservação florestal.”
Pacífico se diz otimista com o avanço da conscientização pelas boas práticas e com incentivo do mercado financeiro. “Além de melhorar a imagem da empresa, atrai mais clientes para os seus produtos e mais fornecedores com as mesmas preocupações. O que hoje é um diferencial nos próximos anos será uma necessidade. No futuro, todos os bonds serão green”, prevê. (RL)
Transparência é arma contra ‘maquiagem’
O grande movimento de transição global em busca de energias mais limpas e os esforços de contenção das mudanças climáticas nas últimas décadas geraram padronização de normas e condições cada vez mais transparentes de verificação e auditoria. Essa processo começa a afastar um grande inimigo das finanças verdes: a prática de “greenwashing”. Esse é a definição dada internacionalmente a iniciativas que são sustentáveis apenas no nome e que servem como golpes de marketing visando a ganhos de reputação. Uma “maquiagem verde”.
Segundo Leisa Souza, coordenadora de Agricultura do escritório brasileiro da CBI, é preciso observar todos os passos do processo. “Para a emissão de um CRA, por exemplo, o primeiro documento exigido é um prospecto, que explica em detalhes onde, como e para o que serão destinados os recursos”, elenca. Após a seleção, vem a verificação e, além da certificação pela CBI, há uma opinião de uma segunda parte.
Depois da emissão, existem relatórios de acompanhamento, que são renovados anualmente. Nesses reports anuais, é preciso apresentar um histórico de como os recursos estão sendo aplicados e quais seus impactos. “O nível de transparência e de governança que alcançamos é bastante maduro”, concorda Leonardo Dutra, diretor de Sustentabilidade da consultoria EY.
Cristiano Macedo, diretor comercial da securitizadora Ecoagro, destaca que a empresa faz uma criteriosa análise quando prepara uma emissão de bônus verdes. “O selo verde não é dado para a empresa, mas para o projeto”, pontua. Ele também destaca que há renovações da certificação.
João Paulo Pacífico, CEO do Grupo Gaia, argumenta que a checagem da reputação da empresa é um padrão. “Se houve problemas isolados no passado e a empresa se desculpou e mostrou que resolveu, tudo bem. É preciso cuidado. Não podemos deixar o ESG e os green bonds caírem em descrédito”, afirma. Os eventuais problemas sociais envolvendo o projeto também são analisados, segundo Renato Souza Barros, líder de Agronegócio da securitizadora. (RL)
