TJ decreta extensão da falência da Boi Gordo a outras empresas

O juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, determinou que a falência da Fazendas Reunidas Boi Gordo SA deverá ser estendida a todas as demais empresas do Grupo Boi Gordo, controladas por Paulo Roberto de Andrade. Em decisão proferida na última quinta-feira (20), o juiz também manteve o critério único de correção dos créditos, baseado nas arrobas informadas nos contratos de investimento emitidos pela companhia, para posterior aplicação da tabela de correção do Tribunal de Justiça.O juiz fixou prazo de 20 dias, contados da data da decisão, para que os credores das demais empresas do grupo incluídas na falência - Uruguaiana Agropecuária, HD empreendimentos e Participações Ltda. (atual denominação de Casa Grande participações e Empreendimentos Ltda.), Colonizadora Boi Gordo, Casa grande Parceria Rural, Eldorado Agroindustrial Ltda. e Forte Colonizadora Empreendimentos - habilitem seus créditos no processo.Oliveira Filho também decidiu manter o síndico dativo da falência, Gustavo Sauer de Arruda Pinto. Ele negou pedido da Global Brasil Participações, que queria indicar um novo síndico por representar o maior grupo de credores da Boi Gordo. Segundo o juiz, com a nova Lei de Falências, tal critério não é mais válido.A decisão do juiz baseou-se em relatório elaborado por Arruda Pinto. "Os elementos de convicção existentes nos autos permitem concluir que havia um grupo econômico formado pela Boi Gordo S/A, Boi Gordo Ltda., Colonizadora Boi Gordo Ltda., HD Empreendimentos (atual denominação de Casa Grande Participações Ltda.) e Casa Grande Parceria Rural. Todas estas pessoas jurídicas, embora formalmente autônomas, tinham na realidade suas atividades exercidas sob direção única de Paulo Roberto de Andrade", diz o síndico em seu relatório.O Caso Boi Gordo é a maior falência em andamento no Brasil arrasta-se desde 2001, quando a empresa entrou em concordata. O processo envolve mais de 30 mil credores, que adquiriram contratos de investimento coletivo (CIC), lastreados em engorda de boi. A promessa de Paulo Roberto Andrade e de seu grupo de corretores era garantir um rendimento de até 42% ao ano ao investimento. Cerca de R$ 1,2 bilhão foram aplicados nos papéis.

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