RIO - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) concedeu nesta sexta-feira, 18, liminar de arresto de R$ 486 milhões das contas do governo estadual para o pagamento dos salários, mas a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a decisão não foi cumprida por falta de dinheiro em caixa.
O que o TJRJ não sabia era que o governo fluminense havia pago a segunda de sete parcelas da remuneração de outubro dos servidores públicos que estão com o pagamento atrasado. Os salários têm sido atrasados desde a virada do ano e a Justiça vem bloqueando as contas do Estado desde abril.
Segundo a secretaria, foi paga uma parcela de R$ 600 para cada servidor, somando um gasto de R$ 105 milhões para o Estado. Com isso, o governo já pagou 85% do total da folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões do funcionalismo.
No último dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, a serem pagos até 5 de dezembro.
A primeira parcela dos salários, de R$ 850, foi paga na quarta-feira. Pelo calendário originalmente divulgado, a parcela paga ontem seria depositada apenas nos dias 21 e 23. “A antecipação ocorre em virtude da arrecadação tributária um pouco maior do que a esperada para os últimos dias”, diz uma nota distribuída pelo governo fluminense.
Protestos. O atraso nos salários contribuiu para inflamar os ânimos contra o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo fluminense no dia 4. Na primeira terça-feira após o anúncio, um protesto de servidores contrários ao pacote culminou na invasão do Plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). Em mais dois atos na semana passada, houve confronto entre manifestantes e policiais militares.
Na última quarta-feira, quando o pacote começou a ser debatido, houve novos confrontos. Policiais usaram bombas de efeito moral, balas de borracha e gás de pimenta para dispersar os manifestantes, espalhando tensão pelo centro do Rio. O protesto de quinta-feira, segundo dia de debates no Legislativo, foi menor, mas novo ato está marcado para a próxima terça-feira, quando os deputados estaduais retomam as discussões. Apenas três projetos de lei foram debatidos, mas eles já receberam 209 emendas.
Plenário. O TJRJ determinou que o setor administrativo da Alerj providencie o acesso às dependências da casa nas sessões, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Desde o início dos debates, o acesso do público às galerias e tribunas do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, tem sido feito com a distribuição de senhas. Por decisão da Assembleia, cada parlamentar tem quatro senhas, somando 280 convites, capacidade máxima do prédio, inaugurado em 1926.
“Os promotores de Justiça apontaram que o fato de ter sido franqueado o acesso por meio de convites distribuídos, individualmente, pelos próprios parlamentares burlou as disposições constitucionais, legais e regimentais sobre o tema”, diz uma nota distribuída pelo MPRJ.
