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TJ do Rio divulga nota comentando comunicado da Anac

O Tribunal de Justiça do Rio divulgou na noite desta terça-feira uma nota comentando a nota técnica divulgada hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após historiar as divergências entre a Anac e a Justiça do Rio referentes ao processo de venda de ativos da Varig, a juíza Márcia Cunha afirma que a nota da Anac "comete erros". Na visão da juíza, a Justiça do Rio afirma que não está interferindo na atividade regulatória da Anac, mas "está exigindo o cumprimento de prazos regulatórios" para a licitação de direitos e rotas aéreas.Na visão da Justiça do Rio, a Anac teria de aguardar o prazo de 30 dias para o leilão das linhas nacionais e 180 dias para as internacionais, o que não estaria sendo cumprido pela agência reguladora. A nota do TJ afirma que "o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo o seu papel constitucional e todas as decisões que emanam neste processo de recuperação e em qualquer outro são pautadas pela estrita observância da lei".Na avaliação do TJ, as empresas em recuperação, graças à nova legislação, "estão em fase de reorganização, alcançando o objetivo maior, que é a preservação dos interesses da nação brasileira", conclui a nota.Nova VarigA nova Varig informou que somente recebeu pedido de mais dados sobre a integralização de capital na nova Varig semana passada, e que responderia à solicitação.A nova Varig também informou que "não é verdadeira" a informação de nota distribuída pela Anac que a decisão do juiz Ayoub congela por tempo indeterminado as rotas da empresa. A Justiça do Rio blindou 272 vôos que a Varig fazia em maio. Mês passado, a companhia apresentou um plano básico com 124 vôos, restando 148 que a Anac começou a redistribuir. Na semana passada, a agência publicou no Diário Oficial da União a concessão de 51 vôos internacionais para a TAM, Gol, BRA e OceanAir.Matéria ampliada às 20h21

Agencia Estado,

05 de setembro de 2006 | 19h06

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