TJ obriga Rio a repassar R$ 3,5 mi a hospital

O Hupe, ligado à Uerj e referência no tratamento de doenças neurológicas, como a Síndrome de Guillain-Barré, vem passando por dificuldades financeiras desde o início do ano

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2016 | 22h20

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) obrigou o governo do Estado a repassar R$ 3,5 milhões à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para a manutenção do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Desde o início do ano, o Hupe vem passando por dificuldades financeiras. A unidade é referência no tratamento de doenças complexas, sobretudo as neurológicas, como a Síndrome de Guillain-Barré, associada ao zika vírus.

A decisão liminar foi dada pela juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública. 

Em sua decisão, a juíza chama atenção para o fato de, por causa da falta de pagamento por parte do governo do Estado, “fornecedores e prestadores de serviços estão em vias de suspender o cumprimento de suas prestações”. 

Sem condições. Na petição inicial elaborada pela Defensoria Pública, o diretor do Hupe informou que “esvaziaria as atividades do referido hospital no decorrer da semana em curso”, escreveu a juíza. No fim de março, o diretor do hospital, Edmar José Alves dos Santos, afirmou, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, se os repasses não fossem regularizados, o hospital poderia fechar as portas, segundo a Agência Brasil.

“O perigo de dano está evidenciado, uma vez que a paralisação das atividades do hospital trará riscos evidentes à saúde e à vida dos pacientes que já se encontram em tratamento, impossibilitando o atendimento dos que eventualmente precisem”, escreveu a juíza Mabel Christina.

Segundo a liminar, os R$ 3,5 milhões, que devem ser pagos no prazo de 24 horas, complementam um repasse de outros R$ 3,5 milhões feito no último dia 29 de abril, totalizando o orçamento de R$ 7 milhões que o Hupe deveria ter recebido no início de abril.

Se a decisão for descumprida, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. A magistrada determinou ainda que, a partir da liminar, o governo fluminense libere o valor integral para a manutenção do Hupe até o dia 27 de cada mês. 

O governo do Estado confirmou que foi notificado da decisão, mas, até o início da noite de ontem, não havia definido se recorreria da liminar.

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